terça-feira, 31 de janeiro de 2006

Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Irá acontecer no dia 13 de Fevereiro, no Recife Praia Hotel, as 14:00h, o Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Maiores informações no site: www.feamepe.org.br, ou pelos fones: (81) 3231.2560 ou (81)3091.2301.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2006

Oportunidade de Emprego (CRC/PE)

VAGA: GERENTE ADMINISTRATIVO

Requisitos:
Formação em Ciências Contábeis
Vivência na área contábil / financeira
Disponibilidade para mudança de domicilio

Os interessados, deverão enviar curriculum para o e-mail
florenceolsen@queirozgalvao.com.br e ou contactar com 3463 2778 (Florence ou Lúcia)

A Mensagem do Dia.


O desejo de aprender é como a sede das riquezas – tanto mais insaciável quanto mais se bebe.
Sterne

Nora Fiscal Eletônica estará em todo País.

Numa reunião entre os secretários de Fazenda estaduais, que se realizou no dia 27/01 em São Paulo, teve início a discussão sobre a implantação da nota fiscal eletrônica em todo o País. O projeto, já acordado entre os estados desde meados do ano passado e foi ratificado na reunião do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro, tem objetivo de agilizar a fiscalização tributária, pois as empresas enviarão instantaneamente as informações para os fiscos estaduais e os arquivos para futuras fiscalizações deixarão de ser guardados em papel.

Participaram desta reunião as empresas que pioneiras do projeto. Na ocasião, 19 empresas receberam a documentação técnica que lhes permitirá participar futuramente da nota fiscal eletrônica paulista, dentro de um cronograma a ser apresentado pela Secretaria da Fazenda.“Trata-se de evento de caráter institucional que visa transmitir aos dirigentes das empresas a importância do Projeto Nota Fiscal eletrônica, de forma a garantir o necessário suporte interno às equipes técnicas das empresas e o comprometimento desses dirigentes com as metas traçadas no projeto, em especial, o cronograma de implantação”, explicou Newton Oller de Mello, coordenador do Projeto Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Além de São Paulo, mais quatro estados já possuem projetos de nota fiscal eletrônica: Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Os gaúchos, pioneiros neste sentido, já trabalham com três grandes empresas no projeto: a montadora Toyota , a empresa de telefonia celular Vivo e a cervejaria Kaiser .Em São Paulo, além destas empresas, também estarão General Motors , Gerdau , Eletropaulo , Ford , Petrobras e Souza Cruz , entre outras. Segundo os técnicos da Secretaria da Fazenda gaúcha, o projeto visa o controle do fluxo de créditos e débitos entre contribuintes, considerados por eles a raiz de muitos dos problemas de evasão fiscal, baseando-se no princípio de que não pode existir um crédito fiscal sem que exista um débito correspondente. Esta análise de créditos e débitos ainda não é o foco dos projetos de outros estados.

Já a padronização dos projetos de nota fiscal eletrônica em todo o País, se faz necessária para agilizar a fiscalização de transferências interestaduais de mercadorias. Segundo os secretários de Fazenda dos estados, o relacionamento e troca de informações entre áreas técnicas de suas pastas costuma ser boa mas a adoção de um sistema eletrônico único de notas fiscais facilitaria ainda mais a descoberta de notas frias ou de “dança de mercadorias”. Outra vantagem apontada pelos técnicos envolvidos nesta operação é a mudança dos prazos da fiscalização, que deixa de ser retroativa para ser quase instantânea. “Antes as empresas mantinham grandes galpões industriais com documentos fiscais, que deveriam ficar guardados por cinco anos ou mais para que a fiscalização possa atuar. Se estes mesmos dados são enviados automaticamente ao fisco, eles só precisarão guardar estes dados enviados”, explica Ricardo Pereira, um dos coordenadores do ICMS Eletrônico do Rio Grande do Sul.

Para uma empresa idônea, trata-se de um bom negócio. Com a nota fiscal eletrônica, reduz-se consideravelmente os gastos com fiscalização — além da armazenagem de documentos fiscais, há também custos com obrigações fiscais acessórias, por exemplo. Integração totalA Nota Fiscal eletrônica chega para ser mais um passo de um projeto maior: a integração total de dados entre os fiscos, incluindo os dos níveis federal e municipal. O primeiro grande passo na informatização da troca de informações entre os fiscos data de 1997, quando foi criado o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), que garante a troca automática de informações sobre as operações interestaduais de mercadorias, principal ponto de atrito da guerra fiscal. Alguns estados, inclusive, já desenvolvem um sistema semelhante ao Sintegra apenas para o setor de agronegócio — o Sintagro — que já funciona, por exemplo, no estado do Rio Grande do Sul.Outro passo dado recentemente é a criação de um cadastro único de empresas baseado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que passaria a ser usado também nos cadastros estaduais e municipais.O cadastro único já está em curso, e inclui a União, os governos estaduais de São Paulo e Bahia e a prefeitura de São Paulo. Mais sete estados e quatro capitais também estão interessadas em integrar este grupo.
Fonte: Portal da Classe Contábil.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2006

Mensagem do Dia.

"Não cometas nenhum ato vergonhoso nem na presença dos outros, nem em segredo. Tua primeira lei deve ser o respeito a ti mesmo."
Pitágoras.

A restituição do respeito é muito mais dificultosa.

Fonte: Minuto de Sabedoria

Lula antecipa reajuste do mínimo para abril

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (24/01) antecipar o reajuste do salário mínimo de 300 para 350 reais já para o mês de abril. Além disso, segundo confirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física será reajustada em 8% a partir de fevereiro, de acordo com informações da Folha Online.

A confirmação de Chinaglia veio no mesmo dia em que o presidente realizou uma reunião com líderes partidários, situação em que Lula pediu aos congressistas que encontrem uma brecha nas contas da União para encaixar os 5,6 bilhões de reais que a antecipação do reajuste causará, além do 1 bilhão de reais a mais consumidos pela correção da tabela do IRPF. Estes gastos não estavam previstos no Orçamento de 2006.
Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2006

Temos até maio para votar mínimo, diz Lula (Folha Online)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em La Paz que tem até maio para decidir o novo valor do mínimo, em uma indicação de que não deve atender às exigências de sindicalistas para que antecipe a vigência do novo valor para março.

"Nós temos até maio para votar o salário mínimo, não temos que votar amanhã", disse o presidente, ao chegar ao aeroporto de La Paz. Lula foi à Bolívia para a posse do cocaleiro Evo Morales na Presidência, a quem apoiou durante a campanha. Questionado então se não haveria antecipação do novo valor, Lula disse: "Eu pretendo tomar a decisão no momento certo". Apesar de afirmar que tem até maio para fixar o novo valor, o presidente disse que a decisão sobre o mínimo será tomada amanhã. Lula não quis revelar os termos da proposta, porque disse que isso atrapalha as negociações."Terça-feira vou tomar a decisão do mínimo. Porque essas coisas de negociação é importante a gente só falar quando tiver a proposta pronta, elaborada. Porque, se você fica falando antes, cada vez que aparece um número nos jornais você complica as negociações", afirmou Lula. "Digo isso porque fui dirigente sindical e, cada vez que sentava numa mesa para negociar e saía proposta nos jornais, eu tinha dificuldade inclusive para conversar com a minha gente na base", afirmou Lula.

A disputa entre o governo e as centrais sindicais não é mais pelo valor do novo mínimo, mas sim por quando ele começaria a valer. Os sindicalistas concordam com os R$ 350 oferecidos pelo governo, mas queriam a atualização já a partir de março. Agora, aceitam abril. O governo, por sua vez, afirma que não tem como implementar o novo valor antes de maio. Pelo cálculo oficial, o aumento do mínimo para R$ 350 terá o custo adicional de R$ 4,6 bilhões em 2006. A antecipação do valor custaria mais R$ 1,06 bilhão ao mês.O reajuste do mínimo dos atuais R$ 300 para R$ 350 representa um acréscimo de 16,7%, acima de qualquer um dos principais indicadores de inflação de 2005.

Outro tema em discussão entre governo e sindicalistas é a correção da tabela do Imposto de Renda. As centrais sindicais entraram na negociação com um pedido de reajuste de 13%, enquanto o governo propunha uma correção de 7%. Depois de várias reuniões, o governo já aceita um reajuste de 8%, mas o índice ainda não está fechado. A correção da tabela do IR tem impacto direto na vida dos trabalhadores, porque aumenta o número de isentos e também diminui os impostos para determinadas faixas salariais.

sábado, 21 de janeiro de 2006

Redução do Tempo de Abertura de Firmas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende reduzir o tempo médio de abertura de firmas no País de 152 dias para até 15 dias no máximo.

O texto do projeto está na Casa Civil e deve ser enviado ao Legislativo nos próximos dias, informou ontem o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Antônio Sérgio Martins. A proposta é criar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro de Empresas (Redesim) cuja principal novidade é o "alvará condicionado". Esse instrumento permitirá às empresas recém-criadas começarem a operar enquanto buscam o alvará definitivo. "Fundamentalmente, trata-se de desburocratizar e simplificar a vida dos empresários", comentou o secretário. Martins disse que a Redesim vai integrar num único sistema informatizado todo o processo de abertura de empresas.

Alvarás — Atualmente, uma firma nova só pode começar a funcionar quando obtém o alvará definitivo, que envolve solicitação de vistorias do Corpo de Bombeiros, de prefeituras e a obtenção de uma série de certidões negativas, como de regularidades fiscal, previdenciária e trabalhista. Cada uma dessas etapas exige um processo para cada órgão público, por isso o empresário precisa apresentar a mesma documentação em vários guichês diferentes. A idéia do governo é montar a infra-estrutura que permitirá a integração dos sistemas.

"Esse processo já está em curso, pois estão em análise 19 projetos para criação dessa estrutura", afirmou Martins. Ele afirmou que outro foco de atuação será a conscientização de empresários e dos vários órgãos das esferas federal, estadual e municipal sobre a necessidade de reduzir a burocracia. "No Brasil, não basta fazer uma nova lei, é fundamental se fazer um trabalho de mudança de cultura para que haja sinergia", resumiu. Ranking — A competitividade no País é um dos indicadores selecionados pelo Banco Mundial, que está avaliando o grau de atração de investimentos de 12 Estados e foi ontem assunto tratado no Fórum Nacional de Secretários de Desenvolvimento.

O diagnóstico regional, que deverá terminar até o fim deste ano, completará outro estudo da instituição, que colocou o Brasil no 73º lugar do ranking de países mais burocráticos. O levantamento mostrou que no Brasil se leva cerca de 152 dias para abrir uma firma, contra uma média de 68 dias na Argentina, 51 no México e 28 no Chile. O tempo para fechar empresas pode ser de até 10 anos no Brasil, contra 5,8 anos no Chile, 2,8 anos na Argentina e dois anos no México.
Fonte: Diário do Comércio-SP

quinta-feira, 19 de janeiro de 2006

PJ inativas - Formulário para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ - Inativa 2006) já está disponível na Internet

Já está disponível no site da SRF, na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), o formulário eletrônico para a apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ - Inativa 2006).

A DSPJ - Inativa 2006 deve ser apresentada, no período de 02.01 a 31.03.2006, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2005.

Também estão obrigadas à apresentação da DSPJ - Inativa 2006, nos casos de situação especial (cisão parcial, cisão total, extinção, fusão ou incorporação) ocorridos no ano-calendário de 2006, as pessoas jurídicas que permaneceram inativas desde 1º de janeiro de 2006 até a data do evento. Neste caso, a DSPJ - Inativa 2006 deve ser apresentada até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento. (IN SRF nº 591/2005)

quarta-feira, 18 de janeiro de 2006

Receita fiscalizou mais de 230 mil contribuintes

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto), disse ontem, na CPI dos Correios, que a fiscalização da Receita, em 2005, atingiu 230 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas - mais de 200 mil pessoas físicas e cerca de 18 mil pessoas jurídicas.

Ele informou que essa ação de fiscalização gerou crédito tributário de R$ 51,5 bilhões. Deste valor, segundo ele, parte ainda está em discussão, outra já foi paga ou parcelada. Rachid destacou que a Receita tem trabalhado para aumentar sua eficiência na fiscalização, por meio do acompanhamento diferenciado dos contribuintes, que é a seleção de empresas de grande porte para uma fiscalização mais detalhada.

Dados obtidos na última segunda-feira pela Agência Estado mostram que, em 2006, a Receita fará o acompanhamento diferenciado e especial de mais de 12 mil empresas. Este grupo representa mais de 80% da arrecadação federal.
Mas o secretário ressaltou que não há, necessariamente, irregularidade nesses contribuintes, observando que se trata de uma ação que busca dar maior eficiência ao trabalho de fiscalização do órgão. Rachid garante que denúncias contra políticos serão sigilosas. Já na subcomissão de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios, Jorge Rachid disse, na que para as próximas eleições qualquer cidadão poderá apresentar denúncia de irregularidades fiscais contra candidatos. Segundo ele, a medida faz parte de acordo firmado entre a Receita e o Tribunal Superior Eleitoral, como forma de reduzir espaço para a corrupção na política. Segundo Rachid, o cidadão que fizer a denúncia terá que se identificar e também apresentar elementos mínimos para que seja feita a investigação. “Se a denúncia não tiver esses elementos mínimos será declarada inepta e arquivada. Mas se houver de fato indícios de irregularidades ela será encaminhada para análise e depois para a área de fiscalização do órgão”, disse.

Fonte: DCI

terça-feira, 17 de janeiro de 2006

Projeto reserva empregos para pessoas com mais de 40 anos.


A Câmara analisa o Projeto de Lei 6173/05, do deputado Vanderlei Assis (PP-SP- Foto ao Lado), que obriga as empresas privadas a preencher pelo menos 20% de suas vagas com funcionários maiores de 40 anos.

Na opinião do deputado, está cada vez mais difícil o ingresso no mercado de trabalho de pessoas nessa faixa etária. "Como não é possível superar, em bloco, o quadro atual de desemprego, torna-se necessário melhorar a situação daqueles que, pela circunstância etária, já se encontram excluídos das frentes trabalhadoras", disse Assis. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SocioEconômicos (Dieese), o tempo em que as pessoas com mais de 40 anos permanecem à procura de um emprego é maior, se comparado com o de outras faixas etárias.
Segundo o Dieese, pessoas com mais de 40 anos permanecem, em média, 53 semanas à procura de uma nova vaga. Para aqueles entre 25 e 39 anos, o tempo é de 35 semanas.

Tramitação: O projeto tramita apensado ao PL 765/03, do deputado Almir Moura (PFL-RJ), que dá incentivos fiscais às empresas que contratarem trabalhadores com idade inferior a 25 anos ou com mais de 45 anos.
As propostas tramitam em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 16 de janeiro de 2006

Empresas já podem entregar Relação Anual de Informações Sociais de 2005 (Agência Brasil)

A partir de hoje (16), as empresas já podem iniciar a entrega ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2005.

A Rais é considerada um censo anual do mercado formal de trabalho e deve ser preenchida por todos os empregadores, entre eles os órgãos da administração direta e indireta, pessoas jurídicas com ou sem empregados e estabelecimentos inscritos no Cadastro Específico do INSS (CEI) – como dentistas, advogados e empregadores rurais – que tenham empregados.

A declaração ano-base 2005 terá novos campos a serem preenchidos pelo empregador, como o que indica as horas mensais trabalhadas pelo empregado, incluindo as horas extras prestadas. O empregador deverá indicar ainda o município onde ele presta serviço, caso seja diferente daquele onde está localizada a empresa. O prazo para entrega da Rais termina em 17 de março.

domingo, 15 de janeiro de 2006

Eleita primeira mulher Presidente do CFC


Maria Clara Cavalcante Bugarim é eleita a primeira mulher presidente do CFC.

Eleita por unanimidade pelo colegiado do Conselho de Federal de Contabilidade, composto por 27 conselheiros, Maria Clara Cavalcante Bugarim foi eleita a primeira mulher a assumir o cargo de presidente do CFC.

A reunião foi presidida pelo contador Hugo Rocha Braga, portador do registro mais antigo entre os conselheiros. Em seu pronunciamento, a nova presidente eleita falou da sua emoção por assumir um cargo de tão grande importância, agradecendo a confiança de todos os conselheiros e ressaltando o seu compromisso em conduzir o Sistema CFC/CRCs nos níveis das administrações anteriores, ou seja, com humildade, união, ética, dedicação e responsabilidade.

Fonte: www.cfc.org.br

sexta-feira, 13 de janeiro de 2006


Com mínimo a R$ 350, relator limita correção do IR em 7%Fonte:
Agência Câmara

O governo e as centrais sindicais já concordam com o reajuste do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350.

A proposta original do projeto da Lei Orçamentária previa aumento de R$ 321. Para acomodar o aumento, no entanto, o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC - Foto ao Lado) , não vê a possibilidade de correção da tabela do Imposto de Renda maior do que 7%.

As centrais reivindicam um percentual de 10%, que representaria, pelos dados de Merss, uma desoneração de R$ 1,35 bilhão. Já o índice de 7%, que pelo menos cobriria as perdas provocadas pela inflação em 2005, levaria a uma renúncia fiscal de R$ 940 milhões.

Os índices de reajuste do mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda podem ser definidos na próxima quinta-feira (19), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros da área econômica e centrais sindicais.

O relator do Orçamento também deve participar do encontro.Impacto nos estados Carlito Merss lembrou que o Imposto de Renda é umas principais fontes dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE), e qualquer redução na arrecadação do IR prejudicaria os repasses para prefeituras e governos estaduais.

"A cada desoneração do Imposto de Renda, os municípios e estados recebem repasses menores, então é bom sempre calcular o reajuste corretamente", alertou.

O relator acredita que mudanças conceituais no Imposto de Renda - com maior número de alíquotas e a rediscussão das normas para dedução - seriam mais eficientes. Ele afirmou que será necessário também identificar novos recursos para atender gastos com o pagamento das indenizações para os anistiados, por exemplo.

Data do reajuste
Outro alerta dado por Merss foi em relação ao impacto da antecipação do reajuste do mínimo de maio para março, que deve gerar gastos adicionais de R$ 1 bilhão. O aumento antecipado é uma condição imposta pelas centrais para aceitar o valor de R$ 350. O relator observou que estudo feito pela Comissão Mista de Orçamento já prevê um impacto orçamentário de R$ 4,6 bilhões para o reajuste a partir de maio.

Merss lembrou que, pessoalmente, sempre defendeu que o reajuste do mínimo seja feito em janeiro, mas disse que alterações como essa devem ser discutidas com responsabilidade. O relator destacou que o atual governo é responsável pela maior valorização do salário mínimo nos últimos anos. "Se aprovarmos o reajuste de R$ 350, teremos o salário mínimo com maior poder de compra dos últimos 30 anos."

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que visitou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, considera inviável o reajuste do mínimo para R$ 350 a partir de março e a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%, da forma como o Orçamento está previsto.

Mesmo assim, o ministro disse que cálculos estão sendo feitos para ver a possibilidade de se conseguir os recursos necessários para as correções. Marinho também discutiu o tema com Merss e o líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Precipitação
O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), elogiou a forma aberta como o governo vem conduzindo as negociações com os sindicalistas para o aumento do salário mínimo. No entanto, o pefelista considera precipitado estabelecer o novo valor sem que o Orçamento de 2006 esteja votado.

"O PFL defende o maior salário mínimo possível, dentro das possibilidades orçamentárias, claro", ponderou.

Maia também estranhou a flexibilidade das centrais sindicais nas negociações com o governo. "Mudaram os R$ 400 que queriam até um mês atrás já para R$ 350, como se R$ 50 fossem pouco para o trabalhador."

Agenda
Merss avalia que a definição do novo valor do salário mínimo e do percentual de correção da tabela do Imposto de Renda, na próxima semana, vai acelerar a discussão do Orçamento de 2006, que deveria ter sido aprovado no ano passado.

Ele considera possível votar na próxima semana mais seis dos nove relatórios setoriais pendentes. O relator-geral espera ainda que, no máximo na segunda quinzena de fevereiro, a proposta orçamentária seja votada pela Comissão Mista de Orçamento.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2006

Novo teto do Simples tem alíquotas de 5,4% e 9%

O governo regulamentou as novas alíquotas de recolhimento das empresas que se enquadram no Simples (sistema simplificado para recolhimento de impostos). A medida amplia, na prática, a desoneração tributária para as micros e pequenas empresas, estabelecendo nova faixa de receita para as empresas. Isso porque, a partir deste mês, o limite máximo de receita bruta para que as microempresas sejam classificadas dentro do Simples vai passar de R$ 120 mil para R$ 240 mil.

Já o limite para que uma empresa seja considerada de pequeno porte passará de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões ao ano. Desta forma, uma empresa que tem faturamento entre R$ 120 mil e R$ 240 mil vai pagar uma alíquota de 5,4%.

Até então, a tabela trazia três faixas para as microempresas. Era praticada uma alíquota de 3% para receita bruta até R$ 60 mil; 4% até R$ 90 mil e 5% até R$ 120 mil. Empresas com faturamento entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões terão alíquota de 9%.

"Há um degrau alto de tributação para sair de um regime para outro", disse o ministro da Fazenda em exercício, Murilo Portugal.

Fonte: Gazeta Mercantil