PJ inativas - Formulário para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ - Inativa 2006) já está disponível na Internet

Já está disponível no site da SRF, na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), o formulário eletrônico para a apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ - Inativa 2006).

A DSPJ - Inativa 2006 deve ser apresentada, no período de 02.01 a 31.03.2006, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2005.

Também estão obrigadas à apresentação da DSPJ - Inativa 2006, nos casos de situação especial (cisão parcial, cisão total, extinção, fusão ou incorporação) ocorridos no ano-calendário de 2006, as pessoas jurídicas que permaneceram inativas desde 1º de janeiro de 2006 até a data do evento. Neste caso, a DSPJ - Inativa 2006 deve ser apresentada até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento. (IN SRF nº 591/2005)