Novo teto do Simples tem alíquotas de 5,4% e 9%

O governo regulamentou as novas alíquotas de recolhimento das empresas que se enquadram no Simples (sistema simplificado para recolhimento de impostos). A medida amplia, na prática, a desoneração tributária para as micros e pequenas empresas, estabelecendo nova faixa de receita para as empresas. Isso porque, a partir deste mês, o limite máximo de receita bruta para que as microempresas sejam classificadas dentro do Simples vai passar de R$ 120 mil para R$ 240 mil.

Já o limite para que uma empresa seja considerada de pequeno porte passará de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões ao ano. Desta forma, uma empresa que tem faturamento entre R$ 120 mil e R$ 240 mil vai pagar uma alíquota de 5,4%.

Até então, a tabela trazia três faixas para as microempresas. Era praticada uma alíquota de 3% para receita bruta até R$ 60 mil; 4% até R$ 90 mil e 5% até R$ 120 mil. Empresas com faturamento entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões terão alíquota de 9%.

"Há um degrau alto de tributação para sair de um regime para outro", disse o ministro da Fazenda em exercício, Murilo Portugal.

Fonte: Gazeta Mercantil