O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto), disse ontem, na CPI dos Correios, que a fiscalização da Receita, em 2005, atingiu 230 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas - mais de 200 mil pessoas físicas e cerca de 18 mil pessoas jurídicas.Ele informou que essa ação de fiscalização gerou crédito tributário de R$ 51,5 bilhões. Deste valor, segundo ele, parte ainda está em discussão, outra já foi paga ou parcelada. Rachid destacou que a Receita tem trabalhado para aumentar sua eficiência na fiscalização, por meio do acompanhamento diferenciado dos contribuintes, que é a seleção de empresas de grande porte para uma fiscalização mais detalhada.
Dados obtidos na última segunda-feira pela Agência Estado mostram que, em 2006, a Receita fará o acompanhamento diferenciado e especial de mais de 12 mil empresas. Este grupo representa mais de 80% da arrecadação federal.
Mas o secretário ressaltou que não há, necessariamente, irregularidade nesses contribuintes, observando que se trata de uma ação que busca dar maior eficiência ao trabalho de fiscalização do órgão. Rachid garante que denúncias contra políticos serão sigilosas. Já na subcomissão de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios, Jorge Rachid disse, na que para as próximas eleições qualquer cidadão poderá apresentar denúncia de irregularidades fiscais contra candidatos. Segundo ele, a medida faz parte de acordo firmado entre a Receita e o Tribunal Superior Eleitoral, como forma de reduzir espaço para a corrupção na política. Segundo Rachid, o cidadão que fizer a denúncia terá que se identificar e também apresentar elementos mínimos para que seja feita a investigação. “Se a denúncia não tiver esses elementos mínimos será declarada inepta e arquivada. Mas se houver de fato indícios de irregularidades ela será encaminhada para análise e depois para a área de fiscalização do órgão”, disse.
Fonte: DCI
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