Redução do Tempo de Abertura de Firmas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende reduzir o tempo médio de abertura de firmas no País de 152 dias para até 15 dias no máximo.

O texto do projeto está na Casa Civil e deve ser enviado ao Legislativo nos próximos dias, informou ontem o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Antônio Sérgio Martins. A proposta é criar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro de Empresas (Redesim) cuja principal novidade é o "alvará condicionado". Esse instrumento permitirá às empresas recém-criadas começarem a operar enquanto buscam o alvará definitivo. "Fundamentalmente, trata-se de desburocratizar e simplificar a vida dos empresários", comentou o secretário. Martins disse que a Redesim vai integrar num único sistema informatizado todo o processo de abertura de empresas.

Alvarás — Atualmente, uma firma nova só pode começar a funcionar quando obtém o alvará definitivo, que envolve solicitação de vistorias do Corpo de Bombeiros, de prefeituras e a obtenção de uma série de certidões negativas, como de regularidades fiscal, previdenciária e trabalhista. Cada uma dessas etapas exige um processo para cada órgão público, por isso o empresário precisa apresentar a mesma documentação em vários guichês diferentes. A idéia do governo é montar a infra-estrutura que permitirá a integração dos sistemas.

"Esse processo já está em curso, pois estão em análise 19 projetos para criação dessa estrutura", afirmou Martins. Ele afirmou que outro foco de atuação será a conscientização de empresários e dos vários órgãos das esferas federal, estadual e municipal sobre a necessidade de reduzir a burocracia. "No Brasil, não basta fazer uma nova lei, é fundamental se fazer um trabalho de mudança de cultura para que haja sinergia", resumiu. Ranking — A competitividade no País é um dos indicadores selecionados pelo Banco Mundial, que está avaliando o grau de atração de investimentos de 12 Estados e foi ontem assunto tratado no Fórum Nacional de Secretários de Desenvolvimento.

O diagnóstico regional, que deverá terminar até o fim deste ano, completará outro estudo da instituição, que colocou o Brasil no 73º lugar do ranking de países mais burocráticos. O levantamento mostrou que no Brasil se leva cerca de 152 dias para abrir uma firma, contra uma média de 68 dias na Argentina, 51 no México e 28 no Chile. O tempo para fechar empresas pode ser de até 10 anos no Brasil, contra 5,8 anos no Chile, 2,8 anos na Argentina e dois anos no México.
Fonte: Diário do Comércio-SP