17 de janeiro de 2006

Projeto reserva empregos para pessoas com mais de 40 anos.


A Câmara analisa o Projeto de Lei 6173/05, do deputado Vanderlei Assis (PP-SP- Foto ao Lado), que obriga as empresas privadas a preencher pelo menos 20% de suas vagas com funcionários maiores de 40 anos.

Na opinião do deputado, está cada vez mais difícil o ingresso no mercado de trabalho de pessoas nessa faixa etária. "Como não é possível superar, em bloco, o quadro atual de desemprego, torna-se necessário melhorar a situação daqueles que, pela circunstância etária, já se encontram excluídos das frentes trabalhadoras", disse Assis. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SocioEconômicos (Dieese), o tempo em que as pessoas com mais de 40 anos permanecem à procura de um emprego é maior, se comparado com o de outras faixas etárias.
Segundo o Dieese, pessoas com mais de 40 anos permanecem, em média, 53 semanas à procura de uma nova vaga. Para aqueles entre 25 e 39 anos, o tempo é de 35 semanas.

Tramitação: O projeto tramita apensado ao PL 765/03, do deputado Almir Moura (PFL-RJ), que dá incentivos fiscais às empresas que contratarem trabalhadores com idade inferior a 25 anos ou com mais de 45 anos.
As propostas tramitam em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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