27 de outubro de 2012

PMEs respondem por 33% das compras de bens e serviços do governo

As micro e pequenas Empresas (MPEs) tiveram uma participação de 33% no fornecimento de Bens e Serviços para o governo federal entre janeiro e setembro de 2012. Do total de compras públicas realizadas no período, cerca de R$ 7,5 bilhões foram feitas com este segmento.
 
Na comparação com o terceiro trimestre de 2011, os números mostram um acréscimo nos valores nominais, pois no no último ano as vendas dessas empresas ficaram em torno de R$ 7,4 bilhões. Entre os anos de 2007 e 2012, as MPEs apresentaram um crescimento acumulado nas aquisições públicas da ordem de 58%.

Até setembro, a contratação das empresas deste porte por meio do Pregão eletrônico proporcionou aos cofres públicos uma Economia de cerca de R$ 2,1 bilhões. Esse valor corresponde a 48% do valor total da Economia gerada pela utilização dessa modalidade, que ficou em torno de R$ 4,5 bilhões.
 
Os dados foram extraídos pelo Ministério do Planejamento (MP) do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e incluem a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Este ano, os Bens e Serviços mais adquiridos junto às MPEs foram os de subsistência.
 
Estes produtos incluem alimentos industrializados e carne bovina, por exemplo. Também é possível destacar a contratação de Serviços de construção, como obras de manutenção/reforma predial, obras civis de escavação, entre outros. Essas aquisições movimentaram, respectivamente, R$ R$ 736,1 milhões e R$ 597,0 milhões.
 
Compras até R$ 80 mil
 
As MPEs tiveram 73% de participação nas vendas de até R$ 80 mil para a administração pública entre janeiro e setembro de 2012. De acordo com a Lei Complementar 123/2006, o segmento têm exclusividade no fornecimento de Bens e Serviços deste valor.

A análise feita pelo ministério mostra o crescimento acumulado desse segmento na comparação entre os anos de 2007 e 2012. Neste período, as empresas desse porte tiveram um aumento de 104 % na sua participação nas compras governamentais de até R$ 80 mil.

Regionalmente, as compras públicas junto às MPEs no período ficaram concentradas nas regiões Sudeste e Sul. O total licitado nessas regiões foi de R$ 3,7 bilhões (48%). Proporcionalmente, os órgãos públicos do Amapá foram os que mais licitaram junto às empresas deste porte, com 92%.

Fonte: Convergência Digital

19 de outubro de 2012

Receita Federal alerta: proteja-se de falsos fiscais

Cuidado! Saiba como costumam agir os falsos fiscais
Falsos fiscais abordam empresas em busca de dinheiro fácil. Algumas vezes, eles usam o nome de servidores da Receita Federal da ativa. Outras vezes, dizem que são da Associação de Auditores Fiscais. Ainda há aqueles que querem vender, falsamente, assinaturas ou anúncios em revistas do Fisco.

Normalmente, após alguns telefonemas ou envio de e-mails, eles se apresentam pessoalmente na empresa. Bem vestidos e com carteira funcional falsa, eles solicitam livros contábeis e lavram termos fiscais. Em síntese, criam toda uma encenação levando o contribuinte a sentir que realmente está sob ação fiscal. Para “aliviar a fiscalização”, esses falsos fiscais pedem quantias em dinheiro.

O contribuinte, percebendo que se trata de um falso fiscal, deve chamar a Polícia Civil ou a Polícia Federal para registrar o flagrante.

A Receita Federal do Brasil esclarece que não tem nenhuma revista ou associação autorizada a falar em seu nome. Quando abordada pela fiscalização da Receita Federal, a empresa recebe o Termo de Início da Ação Fiscal. Nesse termo, constam o número do Mandado de Procedimento Fiscal – MPF e uma senha de acesso. De posse dessas informações, o contribuinte deve, antes de qualquer providência, entrar no sítio da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e seguir o seguinte caminho: todos os servicos/ fiscalização/consulta Mandado de Procedimento Fiscal. No sítio, o MPF vai confirmar a natureza e a origem da fiscalização.

É importante informar que nenhum fiscal da Receita Federal visita ou faz qualquer exigência ao sujeito passivo sem um documento escrito. Além disso, todo e qualquer valor devido à União deve ser recolhido por meio de DARF pelo sistema financeiro, jamais por um servidor.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - SRF

17 de outubro de 2012

CVM divulga novas regras sobre as demonstrações contábeis pelo método da equivalência patrimonial

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou e tornou obrigatória para os exercícios a contar de 1º.01.2012, às companhias abertas, a Interpretação Técnica ICPC 09 (R1), emitida pelo CPC, anexa à Deliberação CVM nº 687/2012, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial, revogando a Deliberação CVM nº 618/2009, que dispunha sobre o assunto.

(Deliberação CVM nºs 687/2012 - DOU 1 de 05.10.2012)

12 de outubro de 2012

Relator de MP reabre prazo para renegociação de dívidas empresariais

O relator da Medida Provisória 574/12, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentou nesta quarta-feira (10) seu parecer, reabrindo, até 31 de janeiro de 2013, o prazo para que empresas e pessoas físicas possam aderir aos principais programas de refinanciamento de dívidas tributárias, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o Parcelamento Especial (Paes) e o Parcelamento Excepcional (Paex), entre outros.

Segundo o texto, a adesão não será permitida para os contribuintes que tenham tido o contrato de parcelamento rescindido por falta de pagamento. O relatório foi lido na comissão mista que analisa a matéria e deverá ser votado na próxima semana.

Refis da crise

O parecer altera a Lei 11.941/09, que ficou conhecida como “Refis da crise” por ter sido proposta pelo então Governo Lula como forma de dar fôlego ao setor empresarial, abatido pelos efeitos da crise econômica mundial. A lei facilitou as condições de pagamento de tributos atrasados.

Mabel fez questão de ressaltar que o parecer não altera as regras de parcelamento previstas na lei. Ou seja, só poderão ser consolidadas e parceladas as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008. Existam emendas que propunham a renegociação do saldo devedor existente até 31 de dezembro de 2011, mas o relator decidiu não mexer nas normas gerais, como encargos, para facilitar o entendimento com o governo.

“Não estamos modificando ou ampliando nada. Estamos mantendo a mesma coisa que o Refis tinha. Ele continua valendo para débitos de até 30 de novembro de 2008”, afirmou o relator. As mudanças propostas por ele ainda vão ser discutidas com o governo.

Dívidas rurais

A reabertura de prazo também foi estendida aos produtores rurais. Segundo o texto, eles terão até 31 de agosto de 2013 para renegociar dívidas oriundas de operações de crédito rural e aproveitar os benefícios previstos na Lei 11.775/08, como Desconto para a liquidação do saldo devedor. O prazo original encerrou-se em 30 de junho de 2011.

A Lei 11.755 permitiu o parcelamento dos débitos existentes até 31 de outubro de 2010. Mabel não mexeu nesse prazo. A norma foi a última grande renegociação de dívidas rurais aprovada pelo Congresso. De acordo com o deputado, a reabertura do prazo pode incentivar os produtores rurais a resolverem as pendências com os bancos.

Mabel disse que de 2008, quando a lei foi sancionada, para cá, os preços agrícolas de produtos como soja, açúcar e café subiram no mercado internacional, o que permitiu a Capitalização dos produtores brasileiros. Com recursos em caixa, haveria mais estímulo para aderir à renegociação e regularizar a situação cadastral junto ao sistema financeiro.

MP original

A MP foi editada pelo governo para favorecer a renegociação de dívidas de estados e municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O texto original também prorrogou até 31 de dezembro deste ano a isenção das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de massas alimentícias, como macarrão e cuscuz. Os dois assuntos foram modificados no parecer apresentado por Sandro Mabel nesta quarta.

O relatório estende, para 31 de janeiro de 2013, o prazo para os estados e municípios concordarem com as regras do parcelamento das dívidas com o Pasep, previsto originalmente na MP para 28 de setembro deste ano. Segundo Mabel, a mudança tem como objetivo fazer com que os novos prefeitos que assumem em 2013 possam aderir à renegociação, caso os antecessores não o tenham feito.

“O texto abre a possibilidade de os novos gestores já regularizarem os seus municípios”, defendeu o deputado. Outra alteração feita por ele foi limitar a 30% o comprometimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com o pagamento da dívida formada pelo Pasep em atraso.

Em relação à isenção das massas alimentícias, Mabel estendeu o benefício até 31 de dezembro do próximo ano, um ano além do que determina a MP.

Fonte: Agência Câmara

10 de outubro de 2012

Bom momento do Brasil encoraja novos negócios

Uma pitada de tradição familiar, uma boa dose de entusiasmo e uma medida avantajada de amor e persistência misturada com esforço e dedicação. Essa é a receita do sucesso dos Bolinhos da Bere. A ex-professora de pré-escola, formada em Educação Física, jamais imaginou que um dia seria proprietária de uma loja e que venderia os pequenos bolos que eram feitos para agradar o filho Gabriel. A empreendedora individual Berenice Löff agarrou com as duas mãos a oportunidade que a vida lhe trouxe.

Hoje, nos quatro sabores naturais de chocolate, iogurte, cenoura e laranja, recheados, com ou sem cobertura, as guloseimas começaram a fazer sucesso com a garotada do colégio de Gabriel, 15 anos, somente na versão chocolate. Com apenas seis anos de idade, ele gostava de levar para escola os cupcakes comprados em uma confeitaria em Florianópolis, cidade em que morava na época. “Nem sempre encontrávamos o doce para vender, então, eu mesma comecei a fazer em casa”, conta Berenice.

Eles mudaram em seguida para Curitiba e, na nova cidade da família Löff, a prática do lanche de Gabriel continuava. Até que, certa vez, a diretora da escola contou à mãe do aluno que os seus bolinhos “valiam ouro” na instituição. O garoto os trocava pela merenda que quisesse na escola, o que acabou virando a sua Moeda de troca. Foi aí que Berenice percebeu que ela levava jeito para a coisa e que tinha em casa o maior divulgador do seu trabalho. Incentivada pelo pequeno Gabriel, ela participou de todas as feiras do colégio e nunca mais conseguiu parar de fabricar sua receita.

O nome inicial do seu empreendimento era Cupcake by Bere, mas mudou para Bolinhos da Bere, em função da dificuldade linguística entre as crianças que acostumaram a chamar de “os bolinhos da mãe do Gabi”. De volta a Porto Alegre, ela começou a vender sua novidade de casa em casa, em praças e em escolas. O sucesso foi tanto que ela tomou consciência de que era a hora de investir. Hoje, com uma loja montada na rua Dr. Barcelos, zona Sul da Capital, Berenice vende, de segunda a quinta-feira, uma média de 50 a 200 quitutes por dia. Nos finais de semana, o número sobe para 800 ao dia, devido às encomendas. A empresária chega a trabalhar 48 horas ininterruptas. “Penso em fechar as portas todos os dias, mas então eu vou para casa, durmo e venho para a loja no outro dia, feliz”, conta. “Faço o que eu gosto.”

Se o retorno financeiro não fosse bom, Berenice já teria encontrado um emprego com Carteira assinada e estaria curtindo mais a família e os amigos. “O sucesso do meu negócio também me preenche. É muito legal porque foi uma conquista”, declara.

Conseguir se enquadrar no EI foi a saída para empresária, que gastou todas as suas economias na montagem da loja. “Eu não fiz um plano de negócio no início e fiquei sem dinheiro para abrir o empreendimento”, conta. Hoje, com a ajuda da família, ela tem as contas organizadas e faz, diariamente, o fluxo de caixa. Além de ter aperfeiçoado as receitas da família, ela também aprendeu a se organizar e a planejar o seu estabelecimento.

Lei favorece a abertura de empresas

O Brasil registra hoje mais de três milhões de Empreendedores Individuais (EI), após três anos da vigência da Lei Complementar nº 128. A nova faixa que classifica os empresários que faturam até R$ 60 mil por ano e que possuam, no máximo, um empregado, tem um enquadramento tributário especial. Os profissionais que aderirem ao EI têm alíquotas mínimas para as contribuições sociais.

O custo máximo da formalização é de R$ 33,25 por mês, dependendo da atividade profissional. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,10 (INSS), R$ 5,00 (prestadores de serviço) e R$ 1,00 (comércio e indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Dessa forma, recebe um CNPJ e pode imprimir nota fiscal, o que possibilita a abertura de conta em banco e acesso a créditos com juros mais baixos, além da cobertura da Previdência Social.

Professor de inglês há 20 anos, Mark Brendahl resolveu se formalizar há dois anos graças à orientação de um de seus alunos, que é contador. “Eu emitia recibos simples e perdia clientes por não poder dar nota fiscal”, conta. A possibilidade de Expansão foi o que fez o professor se tornar um empreendedor. Hoje, ele consegue ministrar seus cursos em diversas empresas e se orgulha por ter um CNPJ.

Rio Grande do Sul é destaque na nova categoria empresarial

O Rio Grande do Sul conta hoje com 150 mil Empreendedores Individuais (EI) graças à lei que criou a nova categoria empresarial, de acordo com dados do Sebrae/RS. A estimativa da gerente de empreendedorismo e inovação da entidade, Viviane Ferran, é de que o dobro desse montante ainda esteja na informalidade. Apesar disso, mesmo que o número de formais seja considerado bom para o Rio Grande do Sul, grande parte é formada por pessoas que já estavam trabalhando no negócio e, graças aos benefícios atrelados à lei, forçaram-se à legalização. “Ainda existem muitas dificuldades e muitos aspectos a melhorar”, opina. Viviane conta que o Sebrae/RS vem investindo na capacitação desse público e acredita que muitos entraram no EI por falta de oportunidade de emprego.

Mas essa não é uma verdade absoluta, pois a nova geração está fazendo exatamente o caminho inverso. Confiante e com uma ideia na cabeça, o jovem empresário tem demostrado que não tem tempo a perder e não quer esperar dez anos por uma promoção dentro de uma companhia. “Se surgir uma oportunidade de negócio, eles largarão a Carteira assinada”, comenta a gerente, que aposta nesse público jovem para as mudanças no cenário empreendedor do País. Recentemente, ela fez uma viagem ao Vale do Silício, na Califórnia, Estados Unidos, e percebeu que sucesso lá é ter uma startup, que consiste em um negócio com alta escala de rentabilidade, com base tecnológica e virtual, como a Google, por exemplo.

Um dos jovens ícones deste novo modelo de empreendedor digital é a brasileira Bel Pesce, que possui uma empresa no Vale do Silício. A garota paulista, com apenas 24 anos de idade, é uma das fortes candidatas a se tornar umas das mais jovens milionárias, tal qual Mark Zuckerberg, criador do Facebook. Ela é uma das fundadoras da Lemon, empresa de aplicativos para celulares.

Internet se transformou em uma forte aliada

As redes de comunicações virtuais são um terreno fértil para o empreendedorismo. Não é para menos, de acordo com dados da Netcraft, empresa de Serviços de internet sediada na Inglaterra, existem mais de 645 milhões de sites Ativos no mundo. No Brasil, a internet está presente na vida de 82,4 milhões de pessoas, dados registrados no primeiro trimestre de 2012, segundo o Ibope. Isso significa dizer que 43% dos brasileiros estão conectados. As redes sociais, como o Facebook, também são atrativos para os negócios.

De acordo com o estudo, a média de tempo de conexão é de oito horas por mês, mais do que a média mundial, de 6,3 horas mensais. Com 54 milhões de internautas registrados, o Brasil é a segunda maior base de usuários da companhia, atrás apenas dos Estados Unidos.

Novas oportunidades estão no foco das gerações Y e Z

Um jovem com idade de 21 anos em meados do século passado acreditava que sucesso era fazer carreira em uma grande empresa, uma multinacional ou se tornar um funcionário público a fim de conquistar a tão sonhada estabilidade na vida. Mas a impetuosidade das gerações Y (nascidos após 1980) e Z (nascidos após 1990), mudou esse cenário.

Determinada, decidida e já experiente no ramo de gerenciamento e consultoria de empresas, a estudante Luisa Padilha, de apenas 21 anos, é a presidente da Empresa JR ESPM, vinculada ao curso de Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing. Ela e mais 23 jovens trabalham atualmente em cinco projetos empresariais. A companhia atende a clientes e alunos interessados em montar um negócio. Eles elaboram projetos, prestam Serviços de consultoria e Marketing nas áreas de planejamento e pesquisa. “É uma empresa júnior sem fins lucrativos, mas possui a constituição de uma empresa real, com diretorias e presidente”, conta. Embora o objetivo não seja o lucro e sim o aprendizado, os trabalhos solicitados custam em média de 40% abaixo do mercado, valor que, segundo ela, é totalmente reinvestido na empresa para o aperfeiçoamento dos seus componentes.

Luisa conta que, em 2012, a Demanda de trabalho foi historicamente maior do que os anos anteriores e atribui o crescimento à Estabilidade Econômica do País. “O empreendedorismo está em voga por existir mais oportunidades, elas estão ao nosso alcance e o jovem tem a capacidade de enxergar as coisas com outros olhos, tanto para as coisas que já existem quanto para as novas”, acredita. A internet é uma facilitadora, acredita Luisa, e muitas adaptações podem ser feitas, com ideias que já existem em outros países e que podem ser viabilizadas no Brasil. Hoje, comenta a estudante, existem mais técnicas, novas ferramentas, startups e um novo pensamento. “As pessoas estão abrindo a cabeça”, salienta a estudante empolgada com as possibilidades de novas metodologias e formas mais ágeis de negócios que, segundo ela, não exige tanto investimento.

O futuro para a jovem empresária que está cursando o 8º semestre de Administração é, sem dúvida, constituir uma empresa. Mas, como boa representante da geração Y, que possui como característica o interesse por diversas coisas, ela também não quer abrir mão do lado executivo e seguir trabalhando em consultoria. “Essa experiência dá o gostinho do que quero fazer depois”.

Brasil é o terceiro país em número de empreendedores

Se alguém ainda tinha alguma dúvida de que o brasileiro é arrojado, os números deixam claro. Somam-se hoje 27 milhões de pessoas envolvidas em processo de criação de um negócio próprio. O País está em terceiro lugar no ranking de 54 países analisados pela pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2011 (GEM). O estudo é anual e é fruto de uma parceria entre o Sebrae e o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP).

“O País mudou muito nos últimos anos: cresceram a renda e o nível de emprego. Por isso, hoje temos empresários mais qualificados, que buscam no próprio negócio a oportunidade para se desenvolver”, diz o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. Ele ressalta ainda a forte presença feminina de jovens e o grau de instrução, que também aumentou.

Dos 27 milhões de empreendedores existentes no País, 85% estão no mercado há mais de três meses. Desses, 12 milhões, o equivalente a 45%, estão estabelecidos em seus segmentos de atuação, ou seja, operam no mercado há mais de 42 meses. Outros 11 milhões, 40% do total, são classificados como novos empreendimentos por funcionarem há mais de três meses e menos de 42 meses.

A estimativa é de que, para cada empresa aberta por motivo de desemprego, 2,24 começam por identificarem uma oportunidade. O número é o maior desde que a pesquisa GEM começou a ser realizada, em 1999, mas ainda é inferior à média dos 54 países, que é de 4,35 negócios por oportunidade para cada um aberto por necessidade.

No Brasil, a proporção de mulheres à frente de novos empreendimentos, com até 42 meses, é maior que a média mundial. De cada 100 estabelecimentos iniciais, 49 são comandados pelo sexo feminino. De acordo com o estudo, as mulheres preferem os comércios de vestuários, estética e tratamento de beleza, fornecimento de comida preparada e confecções. Já os homens gostam mais de atividades ligadas à manutenção e reparação de veículos automotores, minimercados, lanchonetes e similares, e transporte de passageiros.

Dados referentes a 2010 da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que os pequenos negócios geram dois em cada três postos de trabalho no setor privado. A gerente de empreendedorismo e inovação do Sebrae/RS, Viviane Ferran, diz que o Rio Grande do Sul tem característica empreendedora e que o brasileiro é bastante criativo, porém, perde no quesito inovação. Apesar disso, uma das qualidades fortes dos gaúchos é a coragem, pois costuma arriscar em algo mesmo com tecnologias mais atrasadas.

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas favorece os munícipios

Norma está aprovada em 429 cidades gaúchas, diz Machado. GILMAR LUÍS/JC

Reivindicada por vários setores econômicos do País, a Lei Complementar nº 123/2006 regularizou e ampliou as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas (MPEs), que representam mais de 90% das companhias existentes no País. Ela cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. De acordo com o gerente de políticas públicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado, 429 cidades gaúchas já estão com a lei aprovada.

No entanto, isso não significa que estejam em vigor, desse total, apenas 59 cumprem, pelo menos, quatros quesitos da lei, condição mínima necessária para atingir a pontuação e ser consideradas implementadas. “Esse número ainda é pouco, mas é um trabalho lento”, conforma-se o gerente.

De acordo com Machado, a instituição começou esse ano a trabalhar no sentido, de auxiliar as prefeituras na aplicação da lei. A desburocratização do alvará provisório, por exemplo, além de deixar os documentos de abertura e fechamento de empresas em uma única secretaria é uma das condições básicas exigidas pela legislação.

O retorno desses 59 municípios é percebido pelos gestores. Machado explica que as prefeituras passaram a formalizar e a incentivar mais os empreendimentos locais. “Nós tentamos mostrar que, para se ter uma Economia forte dentro do município é fundamental valorizar os pequenos”, reforça.

Abertura de empresa exige conhecimento do mercado

Koch destaca a necessidade de um bom planejamento.

Em um contexto de grande competitividade, uma boa ideia já não é mais o suficiente para determinar o sucesso de um empreendimento. Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, o bom planejamento e a busca constante por conhecimento servem de insumos para a perpetuação de uma empresa produtiva. Além disso, para ele, a dedicação é o ingrediente fundamental para o crescimento dos negócios. Ele alerta que, seja qual for o setor, com maior ou menor necessidade de pessoas, antes de iniciar a operação e durante o desenvolvimento da empresa, toda a equipe precisa estar preparada para os desafios.

JC Contabilidade - Como planejar a abertura de uma empresa?

Vitor Augusto Koch - Abrir um estabelecimento nos tempos atuais não é uma tarefa tão complicada, porém, exige alguns cuidados. É fundamental que o empreendedor que está prestes a começar um negócio próprio preocupe-se com três questões básicas. A primeira é identificar uma oportunidade, estudar a viabilidade e capacitar-se. O planejamento de uma empresa nada mais é do que antecipar os acontecimentos do dia a dia dessa empresa, uma prática que auxilia o empreendedor a tomar suas decisões perante os acontecimentos concretos, precaver-se diante das variáveis que são difíceis de prever e manter-se dentro de um objetivo com sua empresa. A ferramenta mais utilizada para isso é o plano de negócios. Com ele, é possível identificar os aspectos mercadológicos, tais como: perfil de cliente, concorrência e fornecedores, análises essas que, combinadas, ajudam a caracterizar as estratégias de Marketing que a empresa vai adotar para atrair e manter seus clientes, além da caracterização da empresa de forma geral. A análise financeira e os direcionadores estratégicos (missão, visão, princípios) também são contemplados.

Contabilidade - Qual é o Capital necessário para abrir uma empresa?

Koch - A análise de quanto ele irá gastar para concretizar sua ideia depende do modelo de empreendimento e a definição do Investimento necessário.

Contabilidade – Mas, com pouco capital, é possível arriscar em um negócio próprio?

Koch - Como os recursos necessários diferem de empresa para empresa, é possível afirmar que não existem restrições para uma pessoa com pouco Capital abrir sua empresa. É essencial que o empreendedor respeite a sua capacidade financeira.

Contabilidade - Fazer um empréstimo para abertura do negócio é um risco? Em que momento ele pode recorrer aos créditos bancários?

Koch - Este item merece total atenção. O crédito bancário pode ser um aliado, mas também pode se tornar um grande vilão da empresa se mal-utilizado. Planejar é novamente a principal dica. O empresário precisa conhecer sua necessidade de recurso e o que este empréstimo lhe proporcionará. Então, é importante realizar uma pesquisa de qual instituição e linha de financiamento são mais adequadas.

Contabilidade - A Eireli facilitou a abertura de empresa sem sócio. Quais são os cuidados que ele deve ter já que está sozinho?

Koch - Ter, ou não, um sócio, ou sócios, em sua empresa, depende do modelo de seu negócio. E deve ser pensado no planejamento da empresa. A Eireli possibilitou que empreendedores abram suas empresas individualmente com a segurança jurídica do seu patrimônio pessoal, reduzindo distorções de se registrar como Sociedade um empreendimento que, na prática, teria apenas um dono. Foi um avanço no marco regulatório relacionado aos negócios no País.

Contabilidade – Quais são as dicas para atrair clientes?

Koch - O empresário precisa lembrar que Marketing não se resume a anúncio, outras estratégias devem ser experimentadas. Diante das exigências e condições que os mercados impõem às empresas, elas devem adotar estratégias para conquistar e manter seus clientes. Essas práticas são mais bem-definidas quando a empresa tem seu perfil de cliente-alvo definido. Segmentando os diferentes perfis a que a empresa atende, ela pode desenvolver seu plano de Ação a fim de otimizar o resultado que os clientes proporcionam à organização e vice versa.

Contabilidade - A folha de pagamento é um dos maiores encargos para um empreendedor. Como ele deve fazer para honrar com esse compromisso?

Koch - É preciso estar bem-assessorado para atendimento das obrigações legais relativas aos funcionários. Considerar a importância de se ter a equipe interessada, motivada e produtiva para o bom desempenho da empresa, mesmo que isso remeta a gastos maiores com pessoal, precisa ser entendido como investimento. E, também, ser pragmático, avaliando constantemente o retorno em relação ao Investimento com a folha de pagamento.

Fonte: Jornal do Comércio

8 de outubro de 2012

Mais de 5 mil empresas podem sair do Simples

O correio chega e entrega o ''ato declaratório'' da Receita Federal para o empresário que está enquadrado no sistema tributário do Simples Nacional e que está em dívida com o fisco. A partir deste momento, ele tem 30 dias para quitar ou parcelar a dívida. Se não fizer isso, será excluído do Simples a partir de janeiro de 2013.

O primeiro lote de cobranças foi postado no correio no dia 17 de setembro. Nas últimas semanas milhares de empresários de todo o País passaram a receber o ato declaratório. A Receita Federal do Brasil está fazendo uma verdadeira ''varredura'' para cobrar os inadimplentes com tributos referentes aos últimos cinco exercícios.

São mais de R$ 80 bilhões em dívidas vencidas, entre pessoas físicas e jurídicas. Cerca de R$ 39 bilhões são dívidas de micros e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, correspondente a quase 500 mil empresas. Segundo o delegado da Receita Federal em Londrina, David José de Oliveira, são 5.619 empresas nesta situação na área de abrangência da delegacia. ''A dívida aproximada destas empresas é de R$ 215 milhões'', comenta ele.

Esta situação está preocupando as empresas de contabilidade. ''A recomendação do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr) é que os empresários que estiverem nesta situação façam o parcelamento ou quitem a dívida o mais rápido possível, pois a exclusão do Simples pode piorar ainda mais a situação destas empresas'', diz o presidente da entidade, Marcelo Odetto Esquiante.

O presidente do Sescap cita como exemplo uma empresa enquadrada no Simples Nacional que, por estar abrigada neste regime tributário, recolhe sobre a folha de pagamentos apenas a parte do segurado que é descontado do salário dele. ''No regime normal, ele pagaria 27% de imposto sobre a folha, fora o imposto federal - de 3% a 4% -, além de outras obrigações acessórias'', diz Esquiante.

O delegado da Receita Federal de Londrina, David José de Oliveira diz que nos primeiros dias após a expedição dos atos declaratórios, muita gente procurou a Receita, mas o movimento está mais calmo agora. ''É possível fazer o parcelamento através da internet, no site da receita www.receita.fazenda.gov.br. O empresário também pode procurar o seu contador'', disse o delegado.

Dicas

A Receita Federal dá algumas dicas para evitar a exclusão do Simples Nacional. A partir da comunicação, o contribuinte em débito tem 30 dias para regularizar suas pendências; para isso, poderá consultar o valor dos seus débitos e gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento diretamente no Portal do e-CAC, onde constam todas as instruções para a regularização da dívida. A não regularização dos débitos, através do pagamento ou do parcelamento, implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2013.

O contribuinte com uma ou mais parcelas em aberto poderá gerar a guia para pagamento diretamente no Portal do e-CAC, selecionando o serviço ''Opções da Lei Nº 11.941'', e seguindo as demais instruções para a regularização da dívida.

Em caso de dívida, os contribuintes serão comunicados por cartas personalizadas e poderão pagá-la, no prazo estabelecido, utilizando o documento de arrecadação que acompanha a carta, ou solicitar o parcelamento através do Portal do e-CAC ou na unidade da Receita Federal do Brasil jurisdicionante. Caso tenham créditos para com a Fazenda Nacional, poderão também solicitar a compensação, por meio da apresentação da Declaração de Compensação (DComp).

A Receita alerta que a não regularização dos débitos, através do pagamento, parcelamento ou compensação, poderá ensejar a adoção das medidas previstas em Lei, de acordo com a situação de cada contribuinte.

Fonte: Folha Web

2 de outubro de 2012

IFRS - Prazo para PMEs se adequarem está se esgotando


O prazo para a aplicação do novo padrão contábil para as pequenas e médias empresas, o IFRS (International Financial Reporting Standards), em vigor desde janeiro de 2010, vence em janeiro de 2013. Apesar do largo período para adequação, poucas empresas cumpriram a determinação baixada pelo Banco Central e regulamentada por portaria do Conselho Federal de Contabilidade, o CFC. E, em caso de fiscalização, poderão ser multadas.
O processo de convergência obriga todas as empresas brasileiras e órgãos da Administração Pública a adequarem suas Demonstrações Financeiras para o padrão Internacional, destacando que as Pequenas e Médias Empresas possuem uma norma internacional compilada e sintética (IFRS PME), mas que traz os mesmos conceitos da norma integral. “O ritmo desta convergência é ditado pelos Órgãos reguladores, que adotaram procedimentos diferentes”, acrescenta Luís Fagundes, gerente da FTI Consulting, empresa de consultoria de negócios global que se dedica a ajudar as organizações a proteger e ampliar o valor de sua empresa em um ambiente jurídico, regulatório e econômico cada vez mais complexo
Como exemplo Fagundes cita a CVM e Susep, que regulamentaram a adoção do IFRS inclusive nos balanços individuais. Já o Banco Central, lembra o executivo da FTI Consulting, foi mais cauteloso e exigiu a adoção nos Balanços Consolidados apenas de Instituições de Capital Aberto ou que são obrigadas a Constituição de Comitê de Auditoria e estão sendo exigidas desde o Balanço de 2010. “No caso das Pequenas e Médias Empresas, o CFC imprimiu um ritmo mais lento para a implantação das mudanças, e poucas empresas atendem a esta exigência no momento”, afirma o executivo.
Demonstrações financeiras e contábeis bem elaboradas trazem informações importantes para a tomada de decisões de investidores ou usuários destas informações como bancos, sócios, governo etc. Alguns negócios, principalmente quando envolvem pequenas e médias empresas, não são efetivados ou são após grandes dificuldades devido à falta de informações precisas sobre as atividades da empresa na contabilidade. “O empresário brasileiro não dá a devida e necessária importância a contabilidade, ao contrário do investidor estrangeiro. Para este último, a contabilidade é assunto sagrado por demonstrar a transparência e rentabilidade da empresa, além de revelar a sua real credibilidade”, assegura Fagundes.
“Vivemos um momento de amadurecimento na utilização das Normas Internacionais, as empresas estão trabalhando na melhoria da utilização dos conceitos inseridos nas IFRSs e os Órgãos Reguladores estão acompanhando de perto a geração e publicação destes novos Demonstrativos, alguns como a CVM, já estão aplicando multas pela não entrega no prazo”, revela o executivo da FTI Consulting.
O processo é irreversível e todas as empresas deverão se adaptar e estarem preparadas para produzir demonstrações financeiras e contábeis com números que retratarão com maior clareza e transparência a real situação financeira e patrimonial da empresa.