SPED é um avanço na relação do Fisco com o contribuinte

O sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emite, atualmente, uma média diária de 6 milhões de notas, totalizando 180 milhões de documentos ao mês. Em 2010 foram emitidas mais de 1,4 bilhão de NFes, e hoje 656.187 empresas utilizam a Nota Fiscal Eletrônica. “Até 2014 todos os contribuintes deverão emitir NFe, permitindo que o sistema faça todos os cruzamentos necessários”, informou Carlos Sussumo Oda, supervisor geral do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ao abordar o tema no 7º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), que acontece até esta quarta-feira (21) no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto 6.022, de janeiro de 2007, é mais um avanço na informatização, dentro da relação entre o Fisco e os contribuintes. O Sped é composto por vários projetos que modernizam a forma de cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes de impostos, para que a transmissão de dados às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores utilize a certificação digital.

O projeto começou com três grandes produtos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e-Ambiente Nacional. Atualmente, está em fase de elaboração o projeto EFD-PIS/Cofins, uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.

O Sped contábil, que começou a ser produzido em junho de 2008, tem o objetivo de substituir livros contábeis pelos equivalentes digitais. Atualmente existem 8.232 empresas obrigadas desde 2009; 131.880 empresas em 2010, e já foram recepcionados mais de 280 mil arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Sussumo Oda informou ainda que está em estudo a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD-Social), cujo objetivo é permitir que as informações da folha salarial dos trabalhadores, atualmente exigidas por diferentes órgãos da administração pública, sejam transmitidas ao Sped.



Fonte: SEFA/PA