23 de fevereiro de 2011

Reajuste de 4,5% na tabela do IR não será retroativo

A correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da pessoa física não será retroativa a janeiro. As novas faixas de incidência do tributo, a serem ratificadas pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias, entram em vigor a partir da aprovação da medida.

O entrave à correção foi quase integralmente solucionado com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do salário mínimo de R$ 545. O governo aguarda a votação no Senado para ratificar a mudança da tabela.

A área econômica deverá cumprir a negociação feita com as centrais sindicais - reajuste de 4,5% da tabela para o período entre 2011 a 2014. A partir disso, o imposto incidirá sobre valores atualizados de rendimentos mensais a contar da sanção da medida. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que o recolhimento do IR sobre a tabela não reajustada, feito nos primeiros meses deste ano, será compensado no ajuste anual em 2012.

Na forma atual de cobrança, os contribuintes com renda mensal até R$ 1.499,15 são isentos do recolhimento. Aqueles que ganham entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 recolhem o IR com a alíquota de 7,5%. Rendimentos entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70 são tributados em 15%. Para os valores na faixa entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19 a alíquota é 22,5%. Já os rendimentos superiores a R$ 3.743,10 são tributados com a alíquota máxima, de 27,5%.

Barreto afirmou que o Fisco está pronto para trabalhar com a nova tabela e aguarda apenas o aval da área econômica. Com a alteração das faixas, a arrecadação anual do IR da pessoa física será R$ 2,2 bilhões inferior à prevista para 2011. Em 2010, a receita foi de R$ 79,057 bilhões. (LO)

Fonte: Valor Econômico - 22/02/2011

12 de fevereiro de 2011

Governo injetará recursos de até R$ 55 bi no BNDES

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) receberá novos recursos do Tesouro Nacional, que deve girar entre R$ 45 bilhões e R$ 55 bilhões. Os valores serão usados nas linhas de financiamento do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), criado para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos, de caminhões e projetos de inovação tecnológica com taxas de juros subsidiadas pelo governo.

O anúncio das novas linhas do programa deve ser feito nesta segunda-feira (14) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O PSI tinha data de validade até 31 de março, mas diante da grande procura, principalmente pelas pequenas e médias empresas, o governo decidiu prorrogá-lo pela terceira vez.

O programa, batizado de PSI 3, foi remodelado. As grandes empresas não terão mais direito a taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro. Só as pequenas e médias empresas continuarão com o benefício, mas num patamar mais alto que o atual. Segundo uma fonte do governo, as novas taxas ainda estão sendo calculadas, assim como o valor exato do aporte no BNDES