Comissão aprova relatório final do Orçamento, que prevê “reserva” para mínimo maior

Valor ficou em R$ 540, mas governo poderá aumentar depois. Proposta será votada às 15h
Do R7, com Agência Câmara e Reuters

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer final do Orçamento 2011, apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da proposta. O texto segue agora para ser votado no plenário do Congresso, às 15h.

Saiba o que é e para que serve o Orçamento:

Foi rejeitado o destaque que causou impasse entre aliados do governo e oposição na última terça-feira (21). O PSDB queria impor limites para o governo movimentar os recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Como a proposta foi barrada, fica mantido o texto da relatora, que autoriza o Executivo a remanejar livremente 30% dos recursos da principal bandeira de investimento do governo, valor que equivale a cerca de R$ 12 bilhões.

O valor do mínimo foi outro impasse que acabou sendo resolvido. O valor ficou em R$ 540, mas o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, disse que chegou a um acordo com o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), segundo o qual R$ 5,6 bilhões ficariam disponíveis para que o Executivo chegasse a um valor maior posteriormente.

O relatório de Serys aumenta os investimentos da União, em relação à proposta original do governo, em R$ 12,1 bilhões, para R$ 63,5 bilhões. Os investimentos das estatais foram estimados em R$ 107,4 bilhões.

O texto aprovado na comissão confirma a elevação das previsões de arrecadação feita pelo relator de receitas, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Os parlamentares aumentaram a receita em R$ 22,4 bilhões. O governo, porém, discorda dessa reestimativa.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já disse que o governo poderia fazer contingenciamentos [barrar recursos] no ano que vem, se a elevação da receita fosse aprovada.

O Planejamento enviou à relatora Serys um pedido de corte no Orçamento de R$ 3 bilhões. Ela acatou e ainda colocou outros R$ 3 bilhões em uma "reserva de contingenciamento".

Esses recursos - R$ 2 bilhões para pagar pendências judiciais de aposentados e R$ 1 bilhão para o Bolsa Família - poderão ser utilizados se a previsão de crescimento da receita feita pelo Congresso se confirmar.

O chamado Orçamento da União efetivo (que exclui refinanciamento da dívida pública) foi estimado pela relatório em R$ 1,394 trilhão , ante o R$ 1,369 trilhão da proposta inicial do governo. O orçamento fiscal e da seguridade social passou de R$ 1,262 trilhão para R$ 1,287 trilhão.

Economia

O texto apresentado mantém a maioria dos indicadores previstos pelo Executivo para 2011. O crescimento do PIB (soma das riquezas de um país) é estimado em 5,5%. O superávit primário do setor público ficou em 3,1% do PIB, o equivalente a R$ 117,9 bilhões, já contando com a exclusão do grupo Eletrobras do cálculo da meta.

A inflação oficial foi projetada para ficar em 4,19%, contra 5,6% acumulados até o mês passado. Já o déficit da Previdência Social (setor privado) foi estimado em R$ 41,2 bilhões, contra quase R$ 45 bilhões em 2010.