Governo e Receita assinam convênio para retirada gratuita de CPF

O Governo do Estado e a Receita Federal assinam nesta segunda-feira (7) o convênio que vai permitir a retirada gratuita de CPF para pessoas que ainda não têm o documento e precisam dele para retirada de outros documentos como Registro de Identidade (RG) e carteira de motorista. A assinatura do convênio está marcada para às 15h, na sede da Receita Federal no Estado, localizada no bairro da Ribeira, em Natal, com presença do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda e da Superintendente da Receita na 4ª Região, Lina Vieira.

Segundo a coordenadora das Centrais do Cidadão, Fabiana Medeiros, a retirada gratuita de CPF será possível nos casos em que a pessoa também queira retirar outro documento em que seja necessário apresentar o número do Cadastro de Pessoa Física. Atualmente, para retirar a primeira via do CPF, o cidadão precisa desembolsar a quantia de R$ 5,50. O convênio permitirá ainda a ampliação dos pontos de atendimento aos interessados na pratica de atos relativos ao cadastro de pessoas físicas (CPF), já que todas as Centrais do Cidadão espalhadas pelo Estado estarão aptas a realizarem as operações em parceria com a Receita.

A coordenadora destaca que a gratuidade não vale para os casos de emissão de segunda via do documento nem para os casos em que a pessoa não tenha interesse em retirar outro documento além do CPF. A expectativa é de que a expedição gratuita de CPF tenha início nos próximos dez dias, após capacitação que a Receita fará com os servidores das Centrais do Cidadão.

Fonte: Classe Contábil