segunda-feira, 31 de dezembro de 2007

Tabela do IR terá correção de 4,5%

A tabela progressiva para cálculo do Imposto de Renda (IR) mensal será corrigida em 4,5% em 2008, valendo para todos os fatos geradores (recebimento de salários e de serviços prestados a pessoas físicas, aluguéis de pessoas físicas, pensão alimentícia, etc.) ocorridos a partir de 1º de janeiro. Pela nova tabela, o limite de isenção sobe de R$ 1.313 64 para R$ 1.372,81. A correção anual de 4,5% será aplicada até 2010.

Em 2008, a alíquota de 15%, com dedução de R$ 197,05, passa a valer para a faixa salarial de R$ 1.372,82 até R$ 2.743 25. E a máxima, de 27,5%, com dedução de R$ 548,82, alcançará salários acima de R$ 2.743,25. Na prática, a correção da tabela reduz o valor do imposto para os contribuintes. As pessoas mais beneficiadas são as que ganham líquido (após desconto do INSS e do valor de R$ 132,05 por dependente) de R$ 1 313,70 a R$ 1.372,81, pois deixam de pagar imposto pela alíquota de 15% e passam à condição de isentas. Está nessa situação, por exemplo, o assalariado que recebe R$ 1.800 brutos e tem dois dependentes. Para os demais contribuintes, há redução de R$ 8,87 no valor do imposto.

Em porcentagem, a queda é maior quanto menor o salário. Assim, para quem recebe renda bruta de R$ 1.900 e tem dois dependentes, o imposto cai 52,23% (de R$ 16,98 para R$ 8,11). Considerando um assalariado com renda mensal bruta de R$ 3 mil e dois dependentes, o Imposto de Renda mensal cai 5,41%, de R$ 163,84 para R$ 154,96.

A correção de 4,5% deve ser suficiente para cobrir a inflação do ano, que, pelo IPCA (índice usado pelo governo), deve ficar em 4,3%.

Fonte: Classe Contábil

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Feliz Natal e Ano Novo!!


A Organização Duarte Escritório Contábil deseja a todos os Clientes e Amigos um Feliz Natal e Ano Novo!.
Que em 2008 possamos contabilizar muitas alegrias!

terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Sem CPMF, salário até R$ 1.140 pagará mais à Previdência

Com o fim da CPMF (o tributo do cheque) a partir de 1º de janeiro, os trabalhadores assalariados (com registro em carteira) que recebem entre R$ 380 e R$ 1.140 por mês (um a três salários mínimos) terão de pagar mais à Previdência Social -o desconto será feito nos salários pagos em fevereiro.

Os acréscimos variam conforme o salário do trabalhador, mas são pequenos -de R$ 1,33 a R$ 3,99 por mês, ou R$ 17,29 a R$ 51,87 por ano, incluindo a contribuição sobre o 13º salário. O desconto a mais vale para todos os trabalhadores com registro em carteira, inclusive empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

Como a legislação garante isenção da CPMF para quem ganha até três salários mínimos por mês, a Previdência Social foi obrigada a reduzir a contribuição previdenciária paga por esses trabalhadores. Era uma forma de "compensação".

Assim, com a CPMF atual de 0,38%, a alíquota de 8% foi reduzida para 7,65%. A de 9% foi reduzida para 8,65% até a faixa correspondente a três mínimos, ou R$ 1.140. Com o fim da CPMF, esses salários voltarão a pagar 8% e 9%, respectivamente, como antes da criação do tributo (ver quadro abaixo).

Para os salários maiores do que R$ 1.140 não houve redução, uma vez que eles não têm isenção da CPMF. Assim, para quem ganha de R$ 1.140,01 a R$ 1.447,14 a contribuição continuará sendo de 9%. Para ganhos de R$ 1.447,15 ou mais, o desconto permanece em 11% até o teto do salário-de-contribuição (R$ 2.894,28).

Até o final do ano o Ministério da Previdência Social divulgará portaria com os novos percentuais. Como são três alíquotas de contribuição, a nova tabela voltará a ter apenas três faixas, como antes da criação da CPMF (hoje são quatro faixas e quatro alíquotas).

AposentadoriasOs segurados da Previdência Social que recebem até dez salários mínimos -R$ 3.800 por mês, em valores atuais-, deixarão de ter o acréscimo da CPMF em seus benefícios (pagos em conta corrente, cartão magnético, pagamento alternativo de benefício, ordem bancária ou cupom liqüidável por instituição) a partir de janeiro.

Isso ocorrerá porque, com o fim da CPMF, não haverá mais o desconto da contribuição quando houver o saque no banco. O fim do acréscimo não acarretará prejuízo aos segurados, uma vez que ele é feito -em valor correspondente à CPMF- exatamente para que ocorra a "compensação" no momento do saque. Os segurados que recebem mais do que dez mínimos não gozam da isenção da CPMF.

Como a folha de pagamento do INSS deste mês já está pronta, os benefícios até dez mínimos ainda serão pagos com o acréscimo da CPMF. Mas o INSS provavelmente fará a "compensação" para uma parte deles em fevereiro, quando estiverem sendo pagos os benefícios de janeiro próximo.

Há uma explicação para que a "compensação" não alcance todos os benefícios. É que os aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo (R$ 380), cujos benefícios tenham finais 1 a 5, receberão seus benefícios deste mês já a partir da próxima quinta-feira, dia 20. Nesse caso, como o pagamento está sendo feito ainda na vigência da CPMF, o "acréscimo" correspondente será descontado normalmente na hora do saque do dinheiro.

Quem receber os benefícios entre 2 e 8 de janeiro (todos os demais, à exceção dos de finais 1 a 5, de até R$ 380) terá o "acréscimo" correspondente à CPMF mas não terá de pagá-la, uma vez que o dinheiro será sacado quando o tributo não mais existirá. Assim, tudo indica que em fevereiro, quando pagar os benefícios de janeiro, o INSS descontará o valor da CPMF que acrescentou em janeiro mas que não foi descontado pelos bancos.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

Receitas unificarão seus dados no próximo ano

O controle das Receitas federal, estaduais e municipais dos negócios das empresas brasileiras ficará ainda mais intenso e ganhará maior agilidade a partir de 2008. Durante o próximo ano, as notas fiscais eletrônicas e os pagamentos de impostos das companhias, como o Imposto de Renda (IR), passarão a ser compartilhados pelo Cadastro Nacional Sincronizado e as operações poderão ser acompanhadas em tempo real pelos fiscos.

A expansão do cadastro sincronizado, presente hoje em seis estados do País, está prevista para ser finalizada no ano que vem. Por enquanto, o uso do Cadastro Sincronizado, além de dar maior controle ao fisco, também já reduziu o tempo entre o pedido e a inscrição no mínimo pela metade, segundo a Receita Federal.

Em São Paulo, por exemplo, o tempo médio de 20 dias também passou para a metade, em 10 dias na capital e pode ser registrado em média em três dias no interior do estado paulista.
Para o advogado tributarista Raul Haidar, a partir do momento em que as notas fiscais estiverem funcionando de forma efetiva no País e todo o processo for on-line, o fisco terá um controle mais rápido das operações, pois as informações serão compartilhadas. Mesma opinião de Edemir Marques de Oliveira, do Marques de oliveira e Gribl Advogados.


O sistema irá funcionar da seguinte forma: se uma fábrica de carros de São Paulo vende uma carga de carros em Fortaleza, a nota fiscal seguirá, por meio eletrônico, até a Secretaria de Fazenda de São Paulo, que vai checar o documento, em tempo real, e autorizar a emissão. Nesse instante, a empresa recebe a informação sobre a autorização e essa mesma informação é repassada para as outras Secretarias de Fazenda (inclusive para as que ficam no trajeto da carga), assim como para a Secretaria destinatária da carga em Fortaleza.

Cadastro sincronizadoComo preparação para essa monitoração compartilhada das empresas, a Receita Federal deve avançar na expansão da instalação do cadastro sincronizado. No próximo dia 17 de dezembro, o Cadastro começará a funcionar com as Secretarias de Fazenda do Maranhão e Espírito Santo e Secretarias Municipais de São Luis, Curitiba e Salvador.

O sistema já está implantado nos Estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte e São Paulo, e nos Municípios de Belém, Belo Horizonte, Natal e Vitória. E os resultados positivos já podem ser sentidos em todos os locais, segundo os dados divulgados pela Receita Federal.

Resultados Além de São Paulo, que tem média hoje de dez dias, no Estado da Bahia, por exemplo, o cadastro diminuiu para apenas 2 ou 3 dias, em média, o período entre o pedido e a formalização da inscrição, que era de 7 dias. Mas o maior avanço se deu no Pará e na cidade de Natal, capital do Rio Grande do norte, onde a inscrição demorava mais de 30 dias e passou a ser efetivada em entre 10 e 20 dias. Apesar da agilidade entre pedir a inscrição e o registro, qualquer baixa ou alteração societária depende de uma nova certidão negativa de débitos, que ainda demora para sair, segundo o advogado Edemir de Oliveira, o que acaba por não facilitar muito a vida das empresas.

"O cadastro sincronizado facilita muito mais o trabalho do fisco do que apresenta vantagens concretas às empresas na sua abertura ou alterações", diz ele.
Caso haja inconsistência na declaração para obtenção da certidão negativa, a empresa pode ficar cerca de dois anos, de acordo com previsão da própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), até que seu processo administrativo seja julgado e sua certidão liberada por meio da Receita Federal.


O advogado Raul Haidar também concorda que mesmo com um tempo menor de abertura da empresa na Receita Federal, o processo ainda é lento e burocrático. "É uma preparação para a suposta abertura rápida de empresas, mas não funciona porque depende da Secretaria de Finanças estaduais e municipais que cada vez fazem mais exigências para a abertura", alega.
O projeto Cadastro Sincronizado, também chamado de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) Sincronizado, que visa, segundo a Receita Federal, a simplificação e transparência nos procedimentos de abertura, alteração de cadastro e encerramento de empresas, entrou em vigor em março de 2006.


O primeiro convênio da Receita foi com o Estado de São Paulo. Em uma segunda fase de implementação haverá convênio em todos os estados com outros órgãos como a Junta Comercial do Estado, prefeituras, municípios e cartórios.

Fonte: Classe Contábil

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Nunca antes na história pagamos tanto imposto!

Nunca antes na história desse país nós brasileiros pagamos tanto imposto. De cada R$ 100 que produzimos, R$ 35 ficam com o Estado. Posto de outra forma, toda segunda-feira e boa parte da terça você trabalha para o governo. E como a renda, a produção, os lucros, as vendas, o emprego, tudo está em alta, nunca antes na história do Brasil o governo teve tanto dinheiro em caixa.

O presidente Lula está eufórico. Animal político, deve olhar para as eleições do ano que vem e salivar. Já vem dizendo abertamente que em 2008 vai gastar ferozmente, usando justificativas injustificáveis: "Se se comparar o número de funcionários públicos com a população brasileira, percebe-se que o Brasil é um dos países que tem menos", disse ele ao "O Globo" em entrevista no domingo, ao ser questionado sobre o aumento do gasto público.

A lógica lulista está errada. A conta que importa, na comparação com outros países, é quanto o governo custa a seus cidadãos. E o Estado brasileiro, com sua carga tributária de 35% do PIB (era de 20% em 1988, e os tucanos são os maiores responsáveis pela disparada), nos custa mais que países de igual ou mesmo maior desenvolvimento, com Estados muito mais eficazes, como Canadá (33%) e Chile (19%).

É verdade, como apregoa Lula, que devemos investir em saneamento básico e aumentar os salários e o número de professores e médicos da rede pública. Só que isso deve ser feito melhorando a gestão da montanha mágica de dinheiro que o governo toma dos cidadãos. Mas não é isso o que pensa o governo, em seu aparente mergulho nas profundezas do tal "social-desenvolvimentismo".

Lula foi muito bem até agora no que não fez. Não descumpriu contratos, não mudou o rumo da política econômica, não interferiu na política monetária do Banco Central, não desrespeitou as metas de controle de gastos. Agora, com o bolso cheio, parece um novo rico louco para gastar. E no governo todos parecem ter a mesma disposição, com a exceção do presidente do Banco Central, o isolado Henrique Meirelles. Como disse o novo "secretário-geral" do Ipea, Márcio Pochmann, "o Estado brasileiro é raquítico".

De novo, existem áreas onde uma injeção de gasto público será bem-vinda, como saneamento básico e infra-estrutura de transportes e energia. Mas assusta a sanha gastadora que começa a mostrar os dentes em hora bastante imprópria, quando o país cria bases para um crescimento mais sustentável.

O Brasil chegou tarde ao crescimento vigoroso que vive o mundo (e principalmente os países emergentes). Como ressaltou a revista "Economist" recentemente, nenhum dos 32 países emergentes que ela acompanha teve crescimento negativo nos últimos quatro anos, o que não acontecia desde os anos 1970.

Isso se deu com o salto de qualidade nesses países após reformas liberais feitas ao longo dos anos 1990 e 00. Mas com a crise financeira nos mercados ricos, que enxuga a disponibilidade de capitais circulando pelo mundo, já não será tão fácil crescer em 2008. Num ranking criado pela própria "Economist" para avaliar o grau de risco de economias emergentes, o Brasil ficou em 12º numa lista de 15, melhor apenas que Índia, Turquia e Hungria.

Para que nosso crescimento, tão incensado quanto incipiente, perdure, o Estado tem que gastar melhor, não mais. E pesar menos na atividade econômica para que as empresas gerem mais lucros e mais empregos. O melhor exemplo foi do próprio governo Lula, que ao reduzir a tributação sobre computadores impulsionou a explosão na venda das máquinas que por sua vez gerará uma explosão de produtividade e inserção social pelo país. O caminho é esse, a prova está aí.

E se não cortarmos impostos em épocas de vacas gordas, não cortaremos nunca. Nunca antes na história o momento foi mais oportuno.

Fonte: Classe Contábil