A votação do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas provavelmente só acontecerá em março, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (15/02). Ele afirmou ainda que o projeto está entre as prioridades da Câmara para este ano.O projeto estava inserido na pauta da convocação extraordinária do Congresso e deveria ter sido votado até a última terça-feira (14/02). Porém, apenas o processo de discussão foi aberto.
Questionado do porquê da demora, Rebelo explicou que, pela importância e pela própria abrangência, o projeto trata de temas polêmicos que requereram discussões e negociações, incluindo incentivos na área trabalhista.Além disso, explicou, as discussões foram interrompidas porque a pauta foi obstruída, neste prazo, por cinco medidas provisórias. 'Retomando a atividade normal, sem a obstrução das medidas provisórias, a discussão do projeto vai ter curso e ele será votado', disse Aldo, complementando que esta é uma decisão que não depende só dele.
'O que dependia de mim era pedir aos deputados que agilizassem a decisão na Comissão Especial (da Microempresa da Câmara), e tão logo a decisão foi tomada, pus o projeto na Ordem do Dia', explicou.O presidente da Câmara assegurou que o projeto da Lei Geral 'teve, tem e terá o seu empenho'. Para ele a proposta 'traz inovações importantes para facilitar, por exemplo, a integração ao regime formal de milhões de trabalhadores que não têm carteira assinada'. Ele ainda ressaltou o papel do Sebrae 'na discussão e na preparação do projeto, juntamente com os deputados da Comissão Especial da Microemrpesa'.
Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios.
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