O que é a NFC-e
e como funciona
NFC-e é uma sigla que corresponde a Nota Fiscal
de Consumidor Eletrônica. Ela é um documento eletrônico, parte do SPED, que irá
substituir as Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2 e o cupom fiscal
emitido por impressora ECF.
ATENÇÃO:
Não confunda com uma
NFe.
O intuito da NFC-e é informatizar a emissão do cupom fiscal efetuando
a comunicação com a SEFAZ para cada venda, dessa forma registrando cada venda
que poderá ser consultada posteriormente pelo cliente.
Assim como a NFe, é representada por um arquivo XML, mas possui uma
versão legível, chamada de DANFe-NFCe.
O que é o DANFe-NFC-e
O DANFe-NFC-e é uma representação simplificada da NFC-e que contém a
chave de acesso e o código de barras QR Code da NFC-e para que o consumidor
consulte a regularidade da mesma. Ela será impressa no momento da venda do
produto para o consumidor final, de maneira “parecida” ao cupom fiscal.
Vantagens para o Contribuinte
Uso de Impressora não fiscal comum térmica ou a laser;
Dispensa de Intervenção Técnica
Uso de papel comum, exceto em papel jornal, respeitados, ainda, os
requisitos exigidos pela SEFAZ.
Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
Uso de novas tecnologias de mobilidade (smartphone, tablet, notebook e
outros);
Flexibilidade de expansão de pontos de venda, sem necessidade de
autorização do Fisco;
Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais;
Como emitir NFC-e
A NFVC-e é emitida pela empresa utilizando um Programa Emissor (a
Secretaria da Fazenda não possui programas emissores próprios) de sua preferência,
que deve ser instalado nos computadores da empresa. Após ser preenchida e
assinada eletronicamente (com “Certificado Digital”) a NFC-e é transmitida pela
internet para a SEFAZ
“Mas e se a internet cair na hora
da venda”?
Em caso de problemas técnicos ou operacionais, a empresa poderá utilizar
a contingência off-line que consiste na emissão da NFVC-e, sem a prévia
autorização do Fisco, devendo, nesse caso, ser transmitida a SEFAZ em um prazo
de até 24 horas após a venda.
É preciso armazenar a NFCe
Apesar de muita coisa mudar com a NFCe, a obrigatoriedade do emissor de
armazená-la por 5 anos ainda é válida. Como o arquivo agora é puramente
eletrônico, são necessárias novas ferramentas para realizar este armazenamento.
Você pode fazer este armazenamento direto no disco de seu computador, em
algum sistema de backup que você tenha ou utilizar algum serviço de
armazenamento em banco de dados.
Texto adaptado.
