O Programa do IR 2013, ano calendário 2012, foi
disponibilizado às 8 horas da manhã da última segunda (25), e já registra
1.044.197 de downloads. Só no primeiro dia foram 521.504.
A expectativa da Receita Federal é que as Declarações
de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física este ano superem 26 milhões,
um recorde em relação aos anos anteriores.
Novidades - Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda-PIR, Joaquim Adir de Figueiredo, uma das principais novidades este ano é que a Receita aceitará que o contribuinte que quiser doar a um dos fundos de ajuda à criança e ao adolescente inscritos no órgão, poderá faze-lo até 30 de abril próximo, com direito ao abatimento de 3% do total no IR ainda na Declaração atual. Já as doações aos mesmos fundos feitas em 2012 terão 6% do total como limite de abatimento na nova Declaração 2013.
O número de fundos inscritos na Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, e repassados à RFB, que no ano passado se
situou em 900, este ano caiu para apenas em torno de 200. Adir atribuiu o fato
ao provável desconhecimento das entidades quanto à renovação, admitindo que a
Receita poderá eventualmente mudar o Programa para admitir àqueles consigam
renovar o registro a tempo.
Outra novidade relevante, segundo ele, foi a inclusão
de um link no qual o contribuinte optará por reproduzir no Programa as empresas
relacionadas em Declarações anteriores (pagadoras ou recebedoras). Adir explicou
que ao clicar na palavra “todos”, a relação dessas entidades passará a integrar
imediatamente o Programa atual, evidentemente sem a inclusão de quaisquer
valores, o que deverá ser feito pelo contribuinte conforme a movimentação com
cada uma delas.
Obrigatoriedade – Como fará até a Declaração referente ao ano-calendário de 2014, a Receita Federal fixou 4,5% o índice de correção para 2013/ano-calendário 2012.
Assim sendo, o contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou
mais em 2012, terá que obrigatoriamente apresentar sua Declaração à RFB (contra
um total de R$ 23,499,15 fixado para a Declaração 2012/2011).
Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte
terá direito este ano (como nos demais) a 20% de abatimento na Declaração,
índice limitado à quantia de R$ 14.542,60. Na Declaração 2012/2011 o total
estabelecido foi R$ 13.916,36.
Quem fizer a Declaração completa poderá abater R$
985,96 referente ao pagamento de salário da empregada doméstica – em 2012/11 o
abatimento foi de R$ 866,60.
Para cada dependente o abatimento foi fixado em R$
1.974,72 (em 2012/11 em R$ 1.889,64). Já o gasto com instrução de cada um deles
ficou em R$ 3.091,35 (R$ 2.958,23 em 2012/11)
Fonte: Receita Federal