sexta-feira, 8 de junho de 2012

PIS/Cofins único

O ideal seria que a meta de unificação das duas contribuições, por parte do governo, fosse revista no sentido de preparar o caminho para uma reforma tributária que efetivamente desburocratize a estrutura fiscal


O PIS e a Cofins podem ser novamente alterados como parte do que Dilma Rousseff vem rotulando de reforma tributária fatiada. Provavelmente, o governo sente que não conseguirá levar adiante um projeto abrangente neste momento e, por isso, estuda fundir as duas contribuições para simplificar a estrutura fiscal. Essa fusão pode vir acompanhada de um leque maior de insumos que podem ser creditados na apuração do tributo a pagar.

Evidentemente, transformar dois tributos em um e reduzir as restrições de créditos são medidas que tornariam a rotina das empresas e do fisco um pouco mais simples. Apurar e pagar o PIS/Cofins único exigiria menor quantidade de guias, formulários e declarações por parte das firmas. Para a Receita Federal, a ampliação dos insumos que podem ser creditado proporcionaria mais facilidade em termos de fiscalização.

Cumpre dizer que o ideal seria a sociedade aprofundar o debate da reforma tributária e a partir daí fosse elaborado um projeto abrangente, inovador, convergente e sintonizado com as reais necessidades do País, diretrizes essas que os projetos apresentados pelos governos nos últimos 20 anos não foram capazes de atender. Prevaleceram propostas ortodoxas, de má qualidade, na linha do que o ex- senador Roberto Campos chamava de "aperfeiçoamento do obsoleto" e que não foram adiante por conta das divergências que surgiram entre os agentes envolvidos no processo.

Tudo indica que a presidente Dilma Rousseff atuará pontualmente na questão dos impostos até que se seja possível uma proposta abrangente. Sendo essa a linha que o governo pretende adotar, o ideal seria que a meta de unificação do PIS/Cofins fosse revista no sentido de preparar o caminho para uma reforma tributária que efetivamente  desburocratize a estrutura fiscal, reduza custos administrativos, minimize a carga individual de tributos, combata a evasão e elimine os tributos declaratórios.
O PIS/Cofins como está sendo proposto é uma ação tímida frente ao tamanho dos problemas tributários do País. Esse é um dos impostos mais complexos e de maior custo para o contribuinte. Mantida a proposta de unificação sobre o valor agregado, as empresas continuarão tendo que lançar informações para apurar o valor a recolher e a ampliação dos insumos sujeitos ao crédito vai majorar a já elevada alíquota de 9,25% das duas contribuições. Será um estímulo à sonegação, justamente uma das principais anomalias que a reforma tributária deve atacar.

A alternativa para o PIS/Cofins único sobre o valor agregado, uma base restrita e declaratória, seria a movimentação financeira realizada nos bancos, uma base universal e automática, que permitiria criar uma contribuição com alíquota de apenas 0,9%. A parafernália de guias, declarações e formulários seria abolida e o custo administrativo desse imposto para as empresas seria zerado.

Uma contribuição sobre a movimentação financeira como substituta do PIS/Cofins poderia ser um embrião para uma reforma tributária ampla mais à frente. Outros tributos complexos e de alto custo como essas duas contribuições poderiam ser substituídos gradualmente por esse tipo de tributo que se caracteriza por ser simples, barato e imune à evasão.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas

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