quarta-feira, 30 de maio de 2012

Os 5 anos do SPED – Sistema de Escrituração Digital Brasileiro

O sistema antigo de escrituração, feito em papel, não tinha o controle direto do fisco sobre o que era declarado pelos contribuintes. Essa situação resultava em um grande número de visitas da fiscalização, multas e também sonegação de impostos. Com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído em 2007, as coisas começaram a mudar e o sistema passou a controlar de forma mais eficiente a escrituração contábil e fiscal, permitindo ao fisco maior eficiência no controle dos tributos. O que mudou com o SPED?

No inicio do programa, muitas empresas foram pegas de surpresa e estavam despreparadas para esse novo sistema. Aquelas que possuíam uma boa estrutura, com centrais informatizadas e profissionais preparados superaram facilmente essa situação, diferente daquelas que não contavam com a tecnologia necessária para as atualizações. Hoje em dia, ter as áreas financeira e de contabilidade informatizada é fundamental para controlar da melhor forma possível os tributos da empresa.

Mesmo depois de cinco anos, algumas organizações ainda sofrem com a tecnologia precária e perdem espaço no mercado por causa dessa deficiência. Sem um processo administrativo, fiscal e contábil adequado, elas correm o risco de comprometer suas operações e obter resultados negativos.

As empresas obrigadas ao SPED têm o desafio de conciliar os trabalhos diários e solicitações do fisco com os novos processos. Aquelas que fornecem os sistemas devem criar softwares cada vez mais avançados e atualizados, pois o mercado exige produtos melhores e com menores preços. No futuro, é esperado que a aplicação do Sistema Público de Escrituração Digital seja feito em todas as áreas da economia, tornando os processos de fiscalização e punição mais eficazes, principalmente para aquelas empresas que tentem fraudar o fisco.

Desde que foi instituído, o SPED foi considerado uma defesa contra a sonegação fiscal, e tem se tornado mais eficiente com a propagação do sistema. Contudo, para que as fraudes e sonegações tenham uma diminuição em alcance maior, o processo deve ser complementado com a reforma politica e tributária, que trará esse benefício pleno, ou seja, imposto justo para uma economia mais eficiente e prospera.

http://www.rede-rnc.com.br/blog/index.php/tag/contribuinte/

terça-feira, 29 de maio de 2012

SPED – EFD-Social – Receita implanta Sped Social em janeiro de 2013

Cinco anos após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal do Brasil vai implantar no país, a partir de janeiro de 2013, a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social). O objetivo é eliminar, numa primeira etapa, o papel usado na impressão de folhas de pagamento e, numa segunda fase, o Livro de Registro de Empregados. Com a mudança, serão reunidos num só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos públicos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


A principal novidade que será introduzida pelo chamado Sped Social, segundo Antônio Baião de Amorim, membro da Câmara de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), é a conferência automática de dados, que ficarão disponíveis numa base única. Na verdade, o Sped Social vai unificar créditos previdenciários e trabalhistas, para facilitar o trabalho do Fisco, explica Amorim. Porém, do ponto de vista do contador e das empresas, será uma tarefa árdua a mais, que elevará o custo para ambos os lados.
“Este é mais um módulo que o governo coloca em prática, mas as empresas não têm ainda estrutura administrativa para lidar com outra mudança. Elas estão se adaptando aos outros Speds e já têm que introduzir mais um, sob o risco de receberem multas pesadas”, prevê o contador. “Por isso, fica muito difícil fazer um planejamento para se adaptar gradativamente a mais uma mudança. Depois do Social, começará a implantação do Sped Financeiro, de maneira a substituir toda a documentação das empresas por informações digitais”, completa Amorim.

O projeto ainda não foi detalhado pela Receita Federal, mas o programa divulgador deve estar disponível a partir de 12 de dezembro, para começar a ser usado em 2013. Já foi descartada a proposta inicial de retroagi-lo cinco anos, o que foi um alívio para as empresas, destaca o especialista. Ele ressalta, ainda, que a alteração vai tornar inócua a presença física do fiscal dentro das empresas, como ocorre hoje. Isso porque a fiscalização será automática e qualquer problema será detectado no momento do envio dos dados, como acontece hoje, por exemplo, com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE).

O que o Sped Social, além da folha de pagamento e do registro de empregados, vai transmitir num único arquivo informações prestadas em separado, atualmente, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento Rescisório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GRRF) e o Manad, um manual do qual constam todas as informações necessárias para a geração do arquivo digital a ser apresentado à Secretaria da Receita Previdenciária, para ser entregue ao Auditor Fiscal da Previdência Social.

As informações fornecidas pelos contribuintes servirão para alimentar os sistemas de bancos de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, e de créditos com registros de todas as contribuições apuradas e devidas.

Fonte: Estado de Minas 23-05-2012

segunda-feira, 28 de maio de 2012

DASN-SIMEI de 2012 deve ser apresentada até 31-05

O MEI – Microempreendedor Individual que optou pelo Simei – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deve apresentar até 31-5 a  Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente ao ano-calendário 2011.

A falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo está sujeita à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informados na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 50,00.

Fonte: IR-LegisWeb

segunda-feira, 21 de maio de 2012

SPED - Empreender no país da transparência

O clichê "o Brasil é um país empreendedor", tão propagado pelos meios de comunicação, não deixa dúvida: o empreendedorismo está na moda. A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor, GEM, analisou o tema em mais 80 países e corrobora essa tese.
 
Um dos pontos mais importantes deste estudo, considerado o maior sobre a dinâmica empreendedora no mundo, é a Taxa de Empreendedorismo em Estágio Inicial, TEA, que é a proporção de pessoas na faixa etária entre 18 e 64 anos à frente de negócios novos, ou seja, com menos de 42 meses de existência.

No Brasil, a TEA de 2010 foi de 17,5%, a mais significativa desde o início da pesquisa no país. Isso representa que 21,1 milhões de brasileiros estavam no comando de atividades empreendedoras.
Outro estudo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), estimou em 18,3% do Produto Interno Bruto o índice de informalidade, valor que teria correspondido a R$663,4 bilhões no ano passado. Para se ter uma ideia de como este problema ainda é grande, a economia subterrânea no país equivale a uma Argentina.

Em 2003, a produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente para sonegar impostos, evadir contribuições à seguridade social, não cumprir leis trabalhistas e evitar custos decorrentes do cumprimento de normas representava 21% do PIB; nos últimos anos, o indicador tem caído, mas está longe da média internacional de 10%.

Dados do IBGE de 2009 indicam que o Brasil tinha 4.846.639 empresas. A partir de 2009, com a criação do Microempreendedor Individual, o processo de migração para a economia formal vem se acelerando. Em 2009 havia pouco mais de 77mil negócios legalizados como MEI. O número subiu para 810 mil em 2010 e 1,7 milhão no ano seguinte. Em 2012, a quantidade já passa de 2 milhões.

Desta forma, estimo que há cerca de 15 milhões de empreendedores atuando na economia subterrânea.
O fisco tem trabalhado bastante para cumprir seus objetivos no sentido de aproximar a arrecadação efetiva da potencial aumentando a percepção de risco e a presença fiscal. O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital apresenta uma proposta positiva de combater a concorrência desleal e racionalizar as obrigações acessórias.

O primeiro projeto prático do SPED foi a NF-e, iniciada em 2005. Hoje, abrangendo 800 mil empresas emissoras, entra em uma segunda geração (NF-e 2G) que prevê um monitoramento bem mais detalhado dos fatos ocorridos no ciclo de vida do documento digital.

Criado em 2006, o SPED Fiscal incluirá até 2014 todos os contribuintes de ICMS e/ou IPI, cerca de 1,5 milhão de empresas. A maioria dos Estados deixou, por enquanto, os optantes pelo Simples Nacional fora deste universo, mas já há fortes indícios de que, em breve, eles serão incluídos.

O Sped Contábil, por sua vez, absorveu cerca de 150 mil empresas nesta escrituração digital, desde 2007.
A EFD-Contribuições, originalmente denominada EFD-PIS/Cofins, abarcou em tempo recorde 150 mil pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no Lucro Real e incluirá, em 2012, outras 1,3 milhão de empresas do Lucro Presumido.

Teremos ainda a Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas (EFD-Social), que integra o Programa de Unificação do Crédito (Fazendário e Previdenciário). Este projeto, previsto para 2013, pretende criar a folha de pagamento digital e abrangerá até mesmo o microempreendedor individual.

Seu objetivo, obviamente, é aumentar a formalização do emprego e inclusão previdenciária.

Neste ecossistema fiscal digital, que integra empresas e autoridades, a existência de uma economia subterrânea torna-se cada dia mais difícil - e cara.

Não é por acaso que a arrecadação das receitas federais teve um crescimento real, com base no IPCA, de 10,1% em 2011, e o PIB subiu apenas 2,7%.
Em breve teremos a maior parte destes empreendedores legalizada por meio de programas como o MEI ou Simples Nacional.

O que não faz sentido é como podem ainda muitos empreendedores, gestores, consultores e líderes de entidades desconsiderarem este movimento rumo ao "País da Transparência" empresarial e suas consequências: legalidade, governança empresarial, uso de tecnologia da informação e, sobretudo, comportamento ético.

Fonte: Administradores.com.br

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Mensagem do dia!

10 Maneiras Incríveis de Perder Tempo*

1. Acompanhar o caminho das formigas
2. Escutar música
3. Desenhar uma Laranja
4. Fazer piquinique
5. Caminhar pela cidade
6. Passar horas com os amigos
7. Observar como a luz muda duarante o dia
8. FAzer aviões ou barcos de papel
9. Folhear livros de imagens
10. Tomar sol

*Nota de esclarecimento: Tempo não é dinheiro.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Presidente do CFC participa da 13ª Convenção de Contabilidade do Ceará

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, participará da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará, que ocorrerá no Marina Park Hotel, em Fortaleza, entre os dias 9 e 11 de maio de 2012. Para o maior evento contábil da região são esperadas mais de duas mil pessoas, entre empresários, profissionais e estudantes de Contabilidade além de lideranças contábeis de todo o País e autoridades políticas, econômicas e sociais do Estado. A 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará será realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade, em Ação conjunta com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC CE) e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). Juarez Domingues Carneiro preside o CFC desde 2010 e foi reconduzido ao cargo no dia 21 de março, para a gestão 2012-2013. São metas dessa gestão a realização do19º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que ocorrerá em Belém - PA, entre os dias 26 e 29 de agosto, reunindo mais de cinco mil profissionais e estudantes, lideranças e autoridades da área contábil. Também são prioridades do presidente do CFC qualificar e capacitar mais de 500 mil profissionais registrados nos 27 CRCs, principalmente, em relação às Normas Internacionais de Contabilidade; consolidar a posição estratégica de liderança do Brasil no mundo; e promover uma grande campanha para o ano de 2013, que envolverá todas as entidades ligadas à Contabilidade, intitulada: "O Ano da Contabilidade no Brasil”. Programação da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará O evento tem como lema "Desenvolvimento e alinhamento da Contabilidade aos avanços tecnológicos", e contará com palestrantes de renome, como o jornalista Caco Barcelos; o consultor de empresas, especialista em Desenvolvimento Humano nos Estados Unidos, América do Sul, México e Índia, Eduardo Shinyashiki; e o diretor administrativo financeiro da Fucape Business Scholl, Valcemiro Nossa. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, que também preside o Glenif (Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera), também estará presente. A abertura do evento terá início no dia 9, com entrega de medalha de mérito contábil do Ceará, às 19 horas, e a palestra magna “O Cenário Econômico Mundial e o Ceará”, ministrada pelo secretário da Fazenda do Estado do Ceará, o Economista Carlos Mauro Benevides Filho. No dia seguinte, das 9 às 12 horas, haverá dois workshops: “Projetos de Financiamento: esse mercado também é nosso”, que será ministrado pelos palestrantes Francisco Rivônio Morais Pinho, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BND), e o engenheiro José Leorne Jucá de Morais, também do BND; e “Você está ganhando dinheiro? Aprenda a calcular seus honorários na prática”, com o contador especializado em gestão financeira, Alexandre Andrade. No Fórum 1, que também terá início às 9 horas, os inscritos acompanharam as seguintes palestras: “Tecnologia e Controle Digital”, das 9h15 às 10 horas; e “Marketing Contábil para novos empresários”, das 10h30 às 12 horas. A apresentação dos trabalhos científicos ocorrerá das 14 às 18 horas, horário que também haverá a apresentação dos seguintes paineis: “Auditoria – mudanças relevantes aplicadas às normas de Auditoria”, explicado pelo superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de valores mobiliários (CVM), José Carlos Bezerra da Silva, e o membro da Comissão Nacional de Normas Técnicas do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), Claudio Gonçalo Longo; “Projeto Sped – 5 anos na era digital: o que aprendemos e ainda aprenderemos”, apresentado por Jorge Campos, uma das maiores referências nacionais no Projeto Sped. Às 18 horas, Eduardo Shinyashiki encerra o primeiro dia da Convenção com a palestra “Vencendo Desafios e Construindo um Futuro”. O último dia da Convenção será marcado por workshops e paineis sobre a Contabilidade Pública. Das 9 às 12 horas, o tributarista Edison Garcia da Silva Junior, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR, falará sobre “Sped PIS Cofins: aspectos práticos”, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, discorrerá a respeito da “Contabilidade como ferramenta gerencial para pequenas e médias empresas”. No Fórum “Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, também das 9 às 12 horas, estão programadas as seguintes palestras: “Demonstrações Contábeis Públicas: indicadores de desempenho e análise”, ministrada pelo mestre em Ciências Contábeis Maurício Correa da Silva; “Contador Público: guardião do patrimônio e defensor do gestor”, apresentada por Elinaldo de Souza Barbosa; e “Responsabilidade do contador público perante órgãos fiscalizadores”, a qual será ministrada por pelo promotor de Justiça e assessor da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública do Ceará (Procap – CE), Luiz Alcântara, pelo analista de Controle Externo do Tribunal de Contas dos municípios do Ceará, Juraci Muniz Junior, pelo coordenador da Câmara Setorial de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Sescap-CE, Francisco Otaciano Lopes, e pelo vice-presidente de Fiscalização do CRC CE, Carlos Eugênio Frota. Às 14 horas, haverá a apresentação do painel “IFRS: experiências e dificuldades da aplicação”, apresentado pelo professor universitário Edilson Paulo e o diretor administrativo financeiro da Fucape Business Scholl, Valcemiro Nossa. Às 16 horas, é a vez de Silvio Meira, cientista chefe do C.E.S.A.R. e presidente do Conselho de Administração do Porto Digital em Recife (PE) discorrer sobre “Inovação, Tecnologia e sociedade”. Para fechar o encontro com chave de ouro, o jornalista Caco Barcelos falará sobre “Profissão Empreendedora: como tornar-se um Contabilista empreendedor”. Fonte: De León Comunicações