26 de maio de 2011

CFC - Aprovado comunicado técnico sobre a emissão das ITR a partir de 2011

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou o Comunicado Técnico CTR 01 - Emissão de Relatório de Revisão das Informações Trimestrais (ITR) a partir de 2011, que tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão das ITR para atendimento das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

(Resolução CFC nº 1.345/2011 - DOU 1 de 26.05.2011)

Fonte: Editorial IOB

23 de maio de 2011

Governador anuncia investimentos no Complexo Turístico Empresarial do Paiva

O governador Eduardo Campos anuncia esta manhã investimentos no Complexo Turístico Empresarial do Paiva, litoral sul de Pernambuco. A solenidade acontece no Palácio do Campo das Princesas.

O complexo residencial e turístico da Praia do Paiva conta com obras da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR), em parceria com os grupos Ricardo Brennand e Cornélio Brennand. A previsão de investimento é de R$ 1,6 bilhão.

De acordo com Luís Henrique Valverde, diretor de Incorporação da OR, serão dois tipos hotéis (um para o público de negócios e outro para o turístico) e um shopping aberto, além de um complexo de edifícios empresariais. A meta é entregar as obras em 2013, antes da Copa.

Fonte: Diário de Pernambuco

14 de maio de 2011

Governo quer menos tributo sobre alimentos e remédios

O governo federal quer construir junto com os estados uma proposta para reduzir os tributos que incidem sobre alimentos e remédios. A ideia é organizar uma desoneração geral para os produtos de uma cesta básica ampliada.

Pelo lado federal, haveria possibilidade de desoneração principalmente do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mas desde que os entes estaduais abrissem mão da sua parte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida deve ser tomada em paralelo à Reforma Tributária que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional nesse primeiro semestre.

Segundo explicou ao Brasil Econômico o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, as iniciativas que já estão sendo discutidas, seja internamente ou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visam um rearranjo do sistema para dar mais eficiência ao recolhimento de impostos com o menor impacto possível sobre a competitividade das empresas.

Já a redução da Carga Tributária sobre a comida faz parte de uma visão social do governo. "Acho que dá para fazer, pois os produtos respondem muito pouco pela arrecadação dos estados", disse.

Barbosa lembra que o governo federal já desonerou da cobrança do PIS e da Cofins, cuja alíquota conjunta é de 9,25%, alguns produtos da cesta básica.

Segundo dados da Receita Federal, esses tributos não incidem sobre hortícolas e frutas, ovos, leites, farinha de trigo, pão de sal, arroz descascado e o arroz semibranqueado ou branqueado.

Outros produtos da cesta básica como carnes e produtos de higiene e limpeza são tributados. Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais também já lançaram programas de redução ou desoneração total de ICMS sobre itens básicos.

Perversidade

A carga sobre os alimentos revela um sistema perverso, com alto índice de regressividade. Isso significa que quanto mais baixa a renda das pessoas, mais se compromete o Orçamento para se alimentar.

De acordo com estudo do Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), feito em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), proporcionalmente, os gastos com comida pesam três vezes mais nas contas das famílias mais pobres do que naquelas mais abastadas.

E essa desigualdade atinge o país de Norte a Sul. As famílias com renda de até R$ 1 mil representam 51% da população brasileira e, num olhar isolado, 70% das pessoas que moram na região Nordeste.

Se ampliar para um Orçamento de até R$ 2 mil serão mais de 70% dos brasileiros.

Se extrapolarmos para uma comparação internacional, o Brasil também ocupará os primeiros lugares - ao lado da Taxa de Juros - na tributação sobre alimentos.

Na média, e considerando apenas o ICMS (tributo comparável com o de outros países), os impostos representam 17% do Preço dos comestíveis. Nas nações da União Europeia, 5,1% e, nos Estados Unidos, apenas 0,7%.

"É imposto na veia. Os trabalhadores de baixa renda quase trabalham para se alimentar, pois não ganham o suficiente para compor a cesta de todos os Bens essenciais", ressalta Antonio Carlos Costa, da Fiesp, complementando que, a composição dos gastos com alimentação dentro e fora de casa, já representam 20% do total das despesas da família brasileira.

fonte: classe contabil

5 de maio de 2011

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