terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Abrir empresa ficará mais caro

Do Jornal do Commercio

Abrir um negócio vai ficar mais caro. A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) reajustou em 11,31% as taxas pagas pelas empresas em várias situações, como o registro de um novo negócio, autenticação de documentos etc. O aumento foi alto, já que a inflação oficial do País, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,91% no ano passado. Os novos valores vão entrar em vigor a partir de 1º de fevereiro.

“As taxas estavam com o mesmo preço desde 2008. Usamos apenas a correção do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) na correção”, explicou o presidente da Jucepe, Roberto Arraes. Dos vários índices que medem a inflação no País, somente o IGP-DI e o IGP-M ultrapassaram os dois dígitos, ficando respectivamente, em 11,30% e 11,32%.

Roberto defendeu que se fosse aplicar toda a correção dos últimos três anos (2008, 2009 e 2010) seria necessário 18,9% de reajuste nas taxas da Jucepe.

Com o aumento, a taxa de abertura de uma empresa, que é de R$ 211 atualmente, passará a ser de R$ 235 nas sociedades empresariais que não possuem ações. Já nas sociedades por ações a nova tarifa será de R$ 450, quando antes era de R$ 404. Depois do reajuste, a taxa mais barata cobrada pelo órgão ficará em R$ 0,12 e a mais cara, em R$ 1.202. Ambas são cobradas sobre serviços referentes as atualizações cadastrais das empresas. São 19 grupos de cobrança que incluem 57 valores diferentes. Até para consultar um documento da própria empresa na Junta será cobrada taxa de R$ 38.

As taxas cobradas das empresas formam a receita da Jucepe. Em 2010, a Junta registrou, em média, uma receita de R$ 1,095 milhão e uma despesa, também média, de R$ 850 mil. A cada mês, a Jucepe teve uma sobra de caixa de cerca de R$ 245 mil. “Este superávit é provisório, porque precisamos contratar um sistema online e também teremos que substituir os estagiários por funcionários”, comentou Arraes.

Ainda não está definido o quanto será gasto na contratação do sistema online da Junta. “Estamos fazendo os termos de referência para lançar o edital, mas ainda não há data definida”, acrescentou.

Já o edital do concurso público para aumentar o quadro de pessoal da Junta deverá ser lançado ainda este semestre. A expectativa é que sejam contratados mais 60 servidores para a instituição.

Atualmente, 40% da receita da Jucepe são usados para pagar pessoal. A Junta Comercial tem 109 servidores, 54 terceirizados e 87 estagiários.

COLEGIADO - O presidente da Jucepe argumentou que o aumento das taxas foi aprovado pelo colégio de vogais, um colegiado que é o órgão máximo de deliberação da Junta Comercial. O grupo é formado por 16 componentes, dos quais três são indicados pelo governo do Estado, quatro pelos conselhos estaduais de economistas, contabilidade, administração e a secção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os demais por órgãos que representam o empresariado – como Federação do Comércio de Pernambuco (Fecomércio), entre outros.

domingo, 23 de janeiro de 2011

Veja quais são as despesas dedutíveis do IR 2011

Do G1, em São Paulo
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Se o contribuinte optar por fazer a declaração completa do Imposto de Renda 2011, ano-base 2010, poderá calcular os gastos que teve com educação, saúde e empregado doméstico no ano passado para deduzi-los do IR.

Para tanto, precisará ter em mãos os recibos dos gastos feitos - no caso de gastos com educação, o limite da dedução é de R$ 2.830,84 por membro da família, enquanto não há limites para despesas com saúde.

O contribuinte também pode deduzir R$ 1.808,28 por dependente.

Veja quais são os gastos que são dedutíveis do Imposto de Renda:

Educação
Valem somente as despesas com educação formal: ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (graduação e pós-graduação).

A lista de deduções não inclui gastos com atividades extracurriculares como escolas de idiomas, artes, esportes e cursos paralelos. Cursos preparatórios para vestibular ou concursos também não entram na lista.

Despesas com material escolar, viagens para fins de estudo, uniforme, transporte, material escolar e didático, aquisição de máquina de calcular e de microcomputador também não podem ser deduzidas.

O valor limite a ser abatido é de R$ 2.830,84 por titular ou dependente incluído na declaração.

Saúde
Valem todas as despesas médicas, incluindo exames e terapias, para o contribuinte e seus dependentes, incluindo pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Não há limite de valor para as deduções.

Despesas com veterinário e com remédios, por exemplo, ficam de fora. Despesas de outras pessoas pagas pelo contribuinte (como consultas médicas de parentes ou amigos) não podem ser abatidas; só se forem contas de dependentes.

Empregado doméstico
Quem tinha empregado doméstico registrado em carteira em 2010 pode abater do Imposto de Renda os gastos com a contribuição patronal feita à Previdência Social em nome do empregado.

Pode ser deduzida a contribuição de apenas um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto, até o limite de R$ 810,60.

Previdência
Vale deduzir os gastos com contribuições à previdência oficial, privada e Fapi, limitada a 4% do imposto a pagar.

Pensão alimentícia
Podem ser deduzidos os valores pagos durante o ano. O contribuinte vai precisar dos recibos dos pagamentos assinados por quem recebeu o benefício. Sem limites de valor.

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Comitê Gestor divulga agenda do Simples Nacional

A micro e pequena empresa interessada em ingressar no Simples Nacional tem entre os dias 03 e 31 de janeiro de 2011 para fazer a opção. É o que informa a agenda de prazos divulgada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Confira abaixo outros prazos relacionados ao Supersimples.

De 03/01/2011 a 31/01/2011

- Opção pelo Simples Nacional com efeitos para o ano-calendário 2011.

* A ME ou a EPP já optante não precisa optar novamente.
* A ME ou a EPP excluída pode optar novamente, salvo quando a exclusão tenha efeitos por 3 ou 10 anos (§§ 1º e 2º do art. 29 da LC 123/2006).
* Os pedidos que não apresentarem pendências serão deferidos imediatamente.
* Os pedidos que apresentarem pendências ficarão na situação “em análise”, e as pendências deverão ser resolvidas junto à RFB, Estados e/ou Municípios até 31/01/2011.

O resultado da resolução das pendências será divulgado no Portal do Simples Nacional até 15/02/2011.

- Opção pelo SIMEI (pagamento em valores fixos mensais – carnê) para o Empresário Individual já em atividade, com CNPJ ativo e optante pelo Simples Nacional, observadas as condições da Resolução CGSN nº 58/2009:

O MEI que tenha iniciado suas atividades até 2010 por meio do Portal do Empreendedor não precisa optar novamente pelo SIMEI. Nesse caso, deverá apresentar até 31/01/2011 a DASN-MEI e emitir o carnê de pagamentos relativo a 2011.

Até 20/01/2011

* Pagamento do DAS referente ao período de apuração dezembro/2010.
* Pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de dezembro/2010.

Até 31/01/2011

* Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), relativamente à ME e EPP que tenha sido incorporada, cindida, extinta ou fundida em dezembro de 2010.
* Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente ao ano-calendário 2010, para o MEI que tenha se formalizado até 31/12/2010.
* Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente à empresa que tenha sido extinta em dezembro de 2010.


Fonte: Sistema Fenacon

Comitê Gestor divulga agenda do Simples Nacional

A micro e pequena empresa interessada em ingressar no Simples Nacional tem entre os dias 03 e 31 de janeiro de 2011 para fazer a opção. É o que informa a agenda de prazos divulgada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Confira abaixo outros prazos relacionados ao Supersimples.

De 03/01/2011 a 31/01/2011

- Opção pelo Simples Nacional com efeitos para o ano-calendário 2011.

* A ME ou a EPP já optante não precisa optar novamente.
* A ME ou a EPP excluída pode optar novamente, salvo quando a exclusão tenha efeitos por 3 ou 10 anos (§§ 1º e 2º do art. 29 da LC 123/2006).
* Os pedidos que não apresentarem pendências serão deferidos imediatamente.
* Os pedidos que apresentarem pendências ficarão na situação “em análise”, e as pendências deverão ser resolvidas junto à RFB, Estados e/ou Municípios até 31/01/2011.

O resultado da resolução das pendências será divulgado no Portal do Simples Nacional até 15/02/2011.

- Opção pelo SIMEI (pagamento em valores fixos mensais – carnê) para o Empresário Individual já em atividade, com CNPJ ativo e optante pelo Simples Nacional, observadas as condições da Resolução CGSN nº 58/2009:

O MEI que tenha iniciado suas atividades até 2010 por meio do Portal do Empreendedor não precisa optar novamente pelo SIMEI. Nesse caso, deverá apresentar até 31/01/2011 a DASN-MEI e emitir o carnê de pagamentos relativo a 2011.

Até 20/01/2011

* Pagamento do DAS referente ao período de apuração dezembro/2010.
* Pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de dezembro/2010.

Até 31/01/2011

* Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), relativamente à ME e EPP que tenha sido incorporada, cindida, extinta ou fundida em dezembro de 2010.
* Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente ao ano-calendário 2010, para o MEI que tenha se formalizado até 31/12/2010.
* Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente à empresa que tenha sido extinta em dezembro de 2010.


Fonte: Sistema Fenacon

domingo, 9 de janeiro de 2011

Comece a separar os documentos para fazer o IR 2011


Empregada doméstica, despesas com médico e com educação são dedutíveis na declaração
Fonte: Do R7

Todo ano é a mesma coisa: quando chega o mês de março, o brasileiro tem que prestar contas à Receita Federal e informar toda sua “vida financeira” durante o ano anterior – no caso, 2010.

Em 2011 não será diferente e quem entregar antes a declaração do Imposto de Renda também vai receber antes a restituição, se tiver grana a reembolsar.

Mesmo que você não tenha nada a receber, quanto antes você despachar o IRPF 2011, mais cedo você vai se livrar do compromisso anual com o Fisco.

O R7 preparou uma lista de documentos indispensáveis para elaborar sua declaração do IR. Comece já a separar a papelada, evite correrias e a dor de cabeça de vasculhar a casa toda em busca de documentos, perto do fim do prazo.

Você vai precisar dos seguintes documentos pessoais:

- RG (Registro Geral)

- CPF (Cadastro de Pessoa Física)

- Título de eleitor

- Comprovante de endereço

- Documento ou anotação com sua profissão

- Cartão do banco para informar números da agência e da conta para restituição ou débito

Você também vai precisar dos seguintes comprovantes:

- Copia da declaração do IR 2010, que vai facilitar o preenchimento do documento

- Informes de rendimentos de instituições financeiras (banco envia para o cliente)

- Relação de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto

- Informes de rendimentos de salários, distribuição de lucros, aluguéis, entre outras fontes de renda

- Outras rendas recebidas em 2010, como herança, doações, indenizações por ação, resgate do FGTS

- Recibos de venda ou compra de bens, como carros e imóveis, ocorridos em 2010

- Documentos da aquisição de dívidas em 2010

- Recibos de pagamentos de plano de saúde (é necessário informar o CNPJ do convênio)

- Recibo de despesas médicas e odontológicas (é necessário informar o CNPJ)

- Recibos de despesas com educação (é necessário informar o CNPJ)

- Comprovante de pagamento de previdência social e privada (é necessário informar o CNPJ)

- Comprovante de doações realizadas

- Recibos de empregada doméstica - só é possível deduzir os gastos com uma funcionária (é preciso informar número NIT)

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

DASN - SIMEI 2011

A Receita Federal Informa que a Declaração Anual do Microempreendedor Individual - DASN-SIMEI 2011, relativa ao ano-calendário 2010, está disponível.

O Microempreendedor Individual que apresentou indevidamente a DASN-SIMEI de situação especial (que deve ser utilizada apenas em casos especiais, a exemplo de baixa), deve apresentar declaração retificadora.

O carnê do MEI relativo ao ano de 2011 ainda não poderá ser impresso, pois os valores vigentes para este ano ainda estão sendo cadastrados. O aplicativo PGMEI 2011, onde o carnê é emitido, será disponibilizado na próxima segunda-feira, 10/01/2011.

Fonte: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/sobre/popup.htm