terça-feira, 30 de novembro de 2010

Receita intensifica fiscalização sobre grandes empresas

A Receita Federal vai intensificar a fiscalização sobre grandes empresas e pretende impedir a prática do que considera planejamentos tributários abusivos. O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes) em São Paulo, com o objetivo de apertar o cerco contra as 10.568 maiores empresas do país. De acordo com o Fisco, elas são responsáveis por 75% da arrecadação federal.

No Estado de São Paulo, estão sediadas 40% dessas empresas, que apresentam os seguintes características: receita bruta anual acima de R$ 80 milhões, montante anual de débito registrado na DCFT (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) superiores a R$ 8 milhões, montante anual de massa salarial informada nas GFIP (Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) superior a R$ 11 milhões ou o total anual de débitos declarados na GFIP superior a R$ 3,5 milhões.

Segundo Cartaxo, o foco da delegacia vai recair sobre empresas de todos os setores da economia, exceto o financeiro, que é fiscalizado por delegacia própria.

- A inauguração da delegacia é um marco importante. Prevejo que será um marco na história da Receita Federal.

Na semana passada, a Receita inaugurou uma Demac no Rio. De acordo com Cartaxo, 500 funcionários da Receita em todo o país foram treinados para atuar nas delegacias.

Para o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcus Vinícius Neder, um dos principais focos da delegacia será as manobras fiscais que as grandes empresas realizam com o objetivo de pagar menos impostos.

Do total de 10.568 empresas consideradas grandes contribuintes, 42% apresentaram prejuízo fiscal nos últimos cinco anos. Por outro lado, em 2007, as mesmas empresas apresentaram R$ 110 bilhões de estoque de ágio, dinheiro que surge a partir de fusões e aquisições desse grupo de companhias e que pode ser passível de dedução ao longo de cinco anos, explica Neder.

- O ágio surge quando se paga mais que o valor patrimonial da Ação de uma empresa. Muitas vezes a Ação vale R$ 100 e a empresa resolve pagar R$ 1.000. Esse excedente, em princípio, não poderia ser despesa da empresa, a não ser quando ela vendesse essa participação. Algumas empresas fazem mecanismos para antecipar essa Amortização de ágio.

Outro exemplo citado pelo subsecretário é a realização de operações desse tipo dentro de um mesmo grupo.

- Um grupo econômico, por exemplo, tem duas empresas. Ele faz uma operação e declara que pagou um ágio milionário. Mas ele controla as duas partes e ninguém sabe se aquele valor era aquele mesmo. Isso é feito para gerar despesa. É uma operação entre partes dependentes ou vinculadas, em que a operação é manipulada. Esse tipo de coisa gerou muito estoque de ágio e está sendo fiscalizada agora. É o ágio de si mesmo ou o ágio interno.

As empresas, segundo ele, realizam esse tipo de operação porque uma lei criada na época das primeiras privatizações (9.532/97) permitiu a dedução do ágio.

- O que nós estamos questionando são as operações fictícias, simuladas e preparadas para economizar tributos.

Neder afirmou que os funcionários que trabalharão nessas delegacias receberam treinamento sobre questões jurídicas, contábeis e de tributação internacional para fazer esse tipo de fiscalização.

- Às vezes, as provas não estão nos livros fiscais. Tem de se provar aquilo que não foi apresentado à Receita.

Os auditores terão, justamente, a missão de enfrentar os grandes escritórios de advocacia que realizam planejamento tributário para grandes empresas.

- Não é mais a busca de omissão de receita.

O subsecretário disse que a atualização do sistema do órgão permite hoje que todas as operações de fusão, Incorporação e reorganização societária sejam informadas e acompanhadas em tempo real pelo Fisco.

- Nenhuma reorganização é feita nesse segmento de maiores contribuintes sem que a Receita analise e verifique se houve alguma irregularidade.

Fonte: R7

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Sistema que permite acompanhar em tempo real as demissão está implantado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implantou nesta quinta-feira (19/11) em todas as superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) o sistema Homolognet, que permite ao empregador calcular, pela internet, o valor das indenizações devidas ao funcionário demitido. O trabalhador demitido, os sindicatos e os fiscais do próprio ministério também poderão acompanhar, em tempo real, o processo de dispensa e os cálculos da rescisão contratual.

De acordo com a coordenadora-geral de Relações do Trabalho do ministério, Paula Polcheira, o novo sistema possibilita o cálculo dos valores da rescisão do contrato de trabalho de forma automática e rápida, agilizando a emissão, por parte da empresa, do termo de rescisão contratual. Também dá ao trabalhador a tranquilidade de saber que as indenizações devidas serão calculadas por um sistema confiável e garantido pelo governo.

“O sistema criado pelo MTE é gratuito e pode ser usado por qualquer pessoa. As empresas podem emitir o termo de rescisão no próprio sistema e o empregado pode acompanhar tudo com bastante transparência”, disse Polcheira.

A coordenadora-geral garantiu que o sistema é seguro. “As empresas utilizarão um sistema confiável e com segurança, que terá menos demandas trabalhistas no futuro. Não é possível ter fraudes na ferramenta, portanto, o cálculo ficará correto e a indenização também”.

Para fazer o cadastro no Homolognet, o empregador precisa informar os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do trabalhador demitido e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa. O sistema, então, gerará uma senha de acesso aos dados. Já o empregado, para acessar a sua situação processual, só precisa informar o número do PIS e da Carteira de trabalho. Todo o procedimento pode ser visto em um tutorial na internet.

Além disso, empresas e sindicatos poderão solicitar às superintendências regionais orientações, cursos e palestras a respeito do sistema, que serão oferecidos gratuitamente.

O HomologNet começou a ser desenvolvido em 2007. Em junho deste ano, o projeto piloto do HomologNet foi implantado na Paraíba, no Rio de Janeiro, Tocantins, Distrito Federal e em Santa Catarina.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Lula e Dilma decidem propor mínimo de R$ 550 em 2011

Objetivo é enviar sinal ao mercado; equipes querem barrar projetos que coloquem em Risco superavit de 3,3% do PIB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente eleita Dilma Rousseff querem fixar em no máximo R$ 550 o valor do Salário Mínimo no próximo ano. Isso daria um aumento real de 2,2%, abaixo dos 7,7% reivindicados pelas centrais sindicais.

As equipes de Lula e Dilma avaliam que esse seria o valor mais aceitável do ponto de vista fiscal, sinalizando ao mercado financeiro que haverá uma busca de controle dos gastos públicos.

Os dois orientaram suas equipes, antes da viagem à Coreia do Sul, a barrar projetos no Congresso que possam comprometer a meta de superavit primário de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto) -toda Economia do governo para pagamento de juros da dívida pública.

Daí a decisão de evitar um aumento elevado para o mínimo. A proposta original do governo é de R$ 538,15, sem aumento real, já que a Economia não cresceu em 2009 -a regra atual prevê reajuste pela inflação, mais a variação do PIB de dois anos antes.

Esse valor representaria um gasto de R$ 8 bilhões no Orçamento do ano que vem.
Lula não quer deixar o governo com "zero de reajuste real". Por isso, acertou com Dilma antecipar uma parcela do aumento real para 2012 -que deve ficar acima de 7,5%, previsão de crescimento da Economia em 2010.
As centrais sindicais defendem R$ 580, o que daria gasto extra de R$ 12 bilhões, além do que já foi incluído pelo governo no Orçamento.

Já os R$ 550 de Lula e de Dilma implicariam uma despesa extra menor do governo, de R$ 3,3 bilhões.
A estratégia do governo é aprovar o valor de R$ 538,15 na votação do relatório preliminar na Comissão de Orçamento. Em seguida, abriria negociações com as centrais com base nesse valor.

As equipes de Lula e Dilma já enviaram recados aos sindicalistas alertando que só concordam em dar o aumento real no próximo ano se ele for descontado do reajuste do mínimo de 2012. Caso contrário, avisaram que a regra atual será obedecida.

O governo sabe que será pressionado a chegar pelo menos a R$ 560, mas pretende resistir, já que esse valor representaria uma antecipação do reajuste real de 2012 na casa dos 4%, mais da metade do previsto.
Além disso, Dilma, que retorna hoje da Coreia do Sul junto com Lula, pretende formalizar a regra atual, aprovando projeto no Congresso.

A ideia é incluir um mecanismo prevendo a compensação de reajuste real em anos em que não haja crescimento econômico.

Dilma chega a São Paulo onde poderá se reunir com os seus coordenadores Antonio Palocci, José Eduardo Dutra e José Eduardo Cardozo.

Fonte: Folha On Line

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Fumaça de cigarro em danceteria gera adicional de insalubridade em grau máximo

O empregado exercia a função de garçom

Um ex-funcionário da danceteria The Fun Factory Club, de São Leopoldo, obteve, por meio de ação trabalhista, o direito a receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. O autor do processo trabalhava exposto a agentes prejudiciais à saúde, advindos da fumaça do cigarro, recebendo o benefício apenas em grau médio. A decisão é da 9ª Turma do TRT4 (RS).

O empregado exercia a função de garçom e, de acordo com o laudo pericial, mantinha contato, em seu ambiente de trabalho, com a substância Benzopireno, potencial cancerígeno que compõe o fumo.

O entendimento, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ordinário interposto pela parte reclamada. Os magistrados reconheceram fundamento no parecer do perito e na norma em que foi embasado o laudo – Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 – que prevê o adicional de insalubridade em grau máximo para operações em que haja contato com a substância citada.

“É público e notório que o trabalho em ambientes destinados a eventos noturnos (danceterias e boates, em geral) sujeita o trabalhador à exposição da fumaça dos cigarros dos frequentadores desses ambientes”, anotou o relator, desembargador João Alfredo Borges Antunes De Miranda.

Da decisão, cabe recurso. (Processo 0091500-50.2007.5.04.0331)

Fonte: TRT-4 Região
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.