quarta-feira, 7 de julho de 2010

Empreendedor Individual supera 400 mil formalizações

Criado para possibilitar a formalização dos empreendedores por conta própria, como ambulantes e outros milhões de trabalhadores autônomos espalhados pelo País, o Empreendedor Individual completou um ano dia 1º de julho e até esta terça-feira (6) já conta com 406.178 mil formalizações.

A lista de atividades é liderada pelas derivadas do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com 38.331 negócios, seguidas por cabeleireiros, que já são mais de 29 mil. A relação de empreendedores formalizados é recheada por atividades como vendedores ambulantes de alimentação (7.254), Serviços de instalação e manutenção elétrica (7.014), Serviços de borracharia (cerca de 2 mil), chaveiros (cerca de 2 mil), entre milhares de outros, incluindo diaristas e até seringueiros, que coletam látex na floresta amazônica.

A figura jurídica do Empreendedor Individual integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas - Lei Complementar 123/06, complementada pela LC 128/08. O objetivo é fazer frente à informalidade vivida por cerca de 10 milhões de micronegócios no País. A fórmula para atrair esse público baseia-se em forte redução de custos e simplificação da burocracia.

O Sebrae contribuiu, junto com representantes empresariais, com propostas para a formulação da nova lei e nas articulações para a sua aprovação, a exemplo do que fez com a Lei Geral. Com a legislação em vigor, a instituição vem trabalhando, ao lado de parceiros, para incentivar a formalização. Entre as ações estão orientações nos pontos de atendimento, via central de relacionamento (0800-750-0800) e registro dos empreendedores.

A avaliação do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, é de que os benefícios criados pela lei estão revertendo “a Tendência de aumento da informalidade no País, acentuada nos anos 80 e 90”. A previsão é de que as formalizações, que começaram a ocorrer em 2009, continuem fortemente nos próximos três a cinco anos, “porque é fácil, barato e vantajoso”.

De acordo com Carlos Alberto, as facilidades para a formalização, junto com informação e orientação, permitirão o que se chama de “separar o joio do trigo”. Isso porque a Tendência é que os empreendedores que permanecem informais por falta de informação ou oportunidade progressivamente se formalizem, já que não haverá mais motivos para não o fazerem. Assim, não se formalizarão, basicamente, apenas os que se dedicam a atividades ilícitas ou buscam a sonegação fiscal. Isso vai depurando, melhorando todo o ambiente de negócios do País, explica.

Pode se formalizar como EI o empreendedor com receita bruta de até R$ 36 mil por ano, mediante o pagamento de uma taxa fixa mensal de 11% de INSS mais R$ 1,00 de ICMS (indústria ou comércio) ou R$ 5,00 de ISS (serviços). O EI garante cobertura da Previdência Social, crédito diferenciado e outros benefícios da formalidade como registro no CNPJ e poder emitir nota fiscal e crédito facilitado. O registro é feito na internet, sem custo nem assinatura ou entrega de documentos na Junta Comercial.

Tido como o primeiro Empreendedor Individual do País, com registro feito nas primeiras horas do dia 1º de julho de 2009, Adalberto Oliveira dos Santos, vendedor de bijuterias na Feira dos Importados em Brasília (DF), integra a lista das formalizações no comércio varejista e comemora os resultados. “Tenho crédito na praça, ampliei o estoque, as vendas e os lucros numa média de 25%”.

Formalizado como Serviços e comércio de plantas ornamentais, Arnaldo Alves, também de Brasília, explica que a possibilidade de ter CNPJ e emitir Nota Fiscal permitiu ampliar os negócios. “Agora também atendo empresas, sem contar que passei a vender plantas ornamentais”, conta.

Fonte: Agência Sebrae