sexta-feira, 21 de maio de 2010

Identidade eletrônica

Mais do que trazer segurança e atestar transações realizadas no mundo virtual, o uso de certificados digitais envolve mudança cultural brusca. "Desmaterializar" operações comerciais, financeiras, fiscais e jurídicas é tarefa de substituir o hábito milenar de registrar tudo em papel pela confiança irrestrita na tecnologia.

Na prática, o processo de certificação digital funciona como um tabelião eletrônico, que autentica a assinatura de quem possui o certificado (ou identidade) durante o envio de dados ou documentos por meio de redes de comunicação, dando validade jurídica ao mundo eletrônico. É ainda ferramenta que certifica a operação remota de sistemas. "A emissão de documentos digitais traz resultados diretos na economia.

As instituições tornam-se mais eficientes e a sociedade ganha com a transparência", afirma Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

Para usufruir a tecnologia e ter acesso remoto aos mais diversos serviços, o usuário precisa instalar em seu computador um cartão com chip, acompanhado de leitora, ou token - dispositivo portátil capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas do certificado digital. Pela internet, pode baixar os softwares necessários para as operações, que serão cedidos pelas instituições que utilizam a certificação. O chamado e-CPF ou e-CNPJ, no caso de pessoa jurídica, é adquirido em agências certificadoras cadastradas e autorizadas pelo governo federal. O custo para o e-CPF varia de R$ 110,00 a R$ 380,00 e as empresas pagam, em média, R$ 250,00 pela assinatura digital. O primeiro pacote envolve licença de uso de um a três anos e o usuário precisará renovar sua assinatura do serviço quando vencer o prazo. O custo anual de utilização é de R$ 150,00, segundo a Receita Federal do Brasil. O desafio será o de popularizar a ferramenta.

Martini lembra que, além de ser uma atitude sustentável, aposentar o papel significa reduzir a burocracia e os custos com emissões e armazenamento de documentos, notas fiscais, contratos, processos, prontuários médicos, entre outros. "O acesso aos documentos também é mais rápido, aumentando a produtividade."

O melhor exemplo de uso de informações certificadas é o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que interliga operações das instituições bancárias no país. A solução é caso de sucesso em todo o mundo, está consolidada e revela as vantagens da automação. No mercado financeiro, os contratos eletrônicos de câmbio também aboliram o papel e as assinaturas convencionais. "O processo virtual neste caso é 50% mais barato."

A certificação digital não é solução nova. Em 2001, foi instituída a infraestrutura brasileira de chaves públicas (ICP-Brasil) - que utiliza métodos de criptografia assimétrica para autenticar o detentor de uma chave privada. A tecnologia utiliza algoritmos complexos e garante segurança ao processo. Desde então, o segmento de certificação digital tem crescido e o mercado é de R$ 3 bilhões por ano. "Quando avaliamos o potencial total do setor de tecnologia da informação (TI), percebemos que há muito espaço para a certificação digital. Hoje, as soluções de informática movimentam entre 3% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em países desenvolvidos, a participação está entre 6% e 7%", afirma Antonio Carlos Rego Gil, presidente da Brasscom, associação que congrega as empresas de TI.

De acordo com ele, o avanço na adoção de tecnologia vai promover maior utilização de informações autenticadas. Dados da Camara-e.net confirmam a tendência de crescimento. No final de 2010, o Brasil possuirá 2,5 milhões de empresas usuárias e cerca de 7 milhões de certificados emitidos. A previsão da instituição é que, até 2012, serão emitidos 25 milhões de novos certificados. A conta inclui as pessoas físicas.

A evolução do setor nos próximos anos é consequência direta das exigências feitas pelo fisco. A Receita Federal do Brasil tem investido recursos significativos em informatização. Agora, exige que os contribuintes certifiquem as informações que são enviadas para seus sistemas. A partir de junho, apenas as empresas enquadradas no Simples estão liberadas do envio de informações digitais. Às empresas declarantes pelo lucro real e arbitrado - que desde 2007 fazem uso da ferramenta na comunicação com a Receita - somam-se as do regime de lucro presumido, o que deve somar à base de clientes das certificadoras 1,8 milhão de pessoas jurídicas. De acordo com Receita, 166.800 empresas enviaram dados certificados para os sistemas federais em 2009. "Lidamos com informações contábeis e precisamos de segurança e confiabilidade", resume Marcelo de Albuquerque Lins, coordenador geral de arrecadação e cobrança.

Ele enxerga a automação dos processos como uma forma de reduzir a burocracia, combater a corrupção, ampliar a arrecadação, garantir o sigilo e facilitar a vida do contribuinte. "São efeitos colaterais benéficos que serão ampliados com a obrigatoriedade da certificação", diz. Segundo ele, há potencial de estender o uso da ferramenta a todas as empresas e incluir a pessoa física no processo.
O presidente de negócios de identidade digital da Serasa Experian, Igor Ramos Rocha, considera inexorável o avanço das transações eletrônicas, com aumento do uso de identidade eletrônica. Atualmente, 5% dos negócios da Serasa Experian estão relacionados à emissão de certificados digitais. A meta é atingir 15% em curto prazo.

Ele destaca o aumento do uso de nota fiscal eletrônica (NF-e), impulsionado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). As as empresas serão obrigadas a transmitir dados de seus livros contábeis em meio digital para a Receita. Neste ano, o Ministério da Fazenda ampliou para 240 mil o número de companhias que precisam se adaptar ao Sped. Atualmente, entre 175 mil e 180 empresas emitem NF-e. Desde a implantação do sistema, há dois anos, 976,6 milhões de notas eletrônicas foram emitidas, movimentando o equivalente a R$ 49 trilhões.

Outros setores que têm avançado na utilização são os de seguros e jurídico. Os corretores utilizam assinatura digital para fechar negócios com as seguradoras. Na área jurídica, a modernização e a informatização do Judiciário obrigam os advogados a terem certificado digital para obter informações e dar entrada em processos. "O volume de papel movimentado pela justiça é enorme. A saída é informatizar", diz Marini.

Por conta da demanda crescente, na Certisign, os negócios têm crescido 65% ao ano desde 2003. A empresa pretende faturar R$ 100 milhões neste ano, o que significa dobrar a receita bruta de 2009. "Esperamos avanços do uso de certificação digital na área da saúde", afirma Julio Cosentino, vice-presidente. Ele se refere ao projeto de lei que instaura o Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP) para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovado no Senado em março. Ambição dos médicos, o PEP vai facilitar o acesso a informações dos cidadãos e melhorar a gestão da saúde. Entre as exigências está a utilização de certificado digital.

Fonte: Valor Econômico – Data: 17/05/2010.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

LUTO - Por falecimento de Cliente


Nós que fazemos a Organização Duarte Contábil, estamos solidários a dor da Família do nosso Cliente e amigo LÍDIO ANTONIO DOS SANTOS. Proprietário da Firma COMEC, no Centro do Cabo de Santo Agostinho/PE. Deixamos aqui registrado nossos sentimentos.
Um abraço a toda a família.

Governo quer punição maior por erro no IR

O contribuinte pessoa física poderá ser punido duas vezes por um erro ou infração que cometer na declaração do Imposto de Renda. Além disso, multa que ainda será criada poderá ser aplicada sem que haja comprovação de dolo e má-fé. Essas possibilidades poderão ser garantidas pela Medida Provisória nº 472, que já foi aprovada pelo Senado e deve entrar na pauta de votação da Câmara na próxima semana.

O objetivo da medida é tornar a penalidade da Receita ainda mais pesada e, dessa forma, conter a sonegação de imposto. Para isso, a MP cria uma multa de 50% sob o valor da dedução ou compensação de tributos feita indevidamente com o objetivo de aumentar a restituição recebida, independente da comprovação do dolo ou má-fé do contribuinte. Como não há extinção de outras multas, o contribuinte corre o risco de ser multado duas vezes pela mesma irregularidade. Na avaliação de tributaristas, a Receita Federal tem instrumentos para punir os sonegadores e que, portanto, não haveria a necessidade da criação de uma multa.

O relator da matéria no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) explicou que a multa para pessoa física que se utilizar de dedução ou compensação indevida não pode ser limitada apenas aos casos em que seja comprovadamente constatado dolo ou má-fé. Isso porque, o contribuinte pode fazer a autorregularização, caso tenha sido cometido simplesmente um erro.

Segundo o tributarista Rogério Gandra Martins, a legislação já prevê uma multa de 75% do valor devido para os contribuintes que foram pegos pela fiscalização por incoerências na declaração de Imposto de Renda. Se identificada má-fé, essa multa salta para 150% do valor devido. Na avaliação de Martins, com a aprovação da MP, além dessas penalidades, o contribuinte poderá pagar ainda uma multa de 50% sobre o valor que deduziu ou compensou indevidamente.

"Não pode existir dupla penalidade para o mesmo fato", afirmou Martins.

Na avaliação do advogado tributário Flavio Sanches, do Veirano Advogados, se aprovada a MP, um contribuinte que compra notas falsas de saúde de uma quadrilha para aumentar a restituição e aquele que cometeu erro de digitação nas despesas médicas serão tratados da mesma forma.

"Essa multa deveria atingir os que agem de má-fé"", destacou Sanches.

Outras modificações. Essa punição ao contribuinte é apenas uma das 52 modificações que os senadores aprovaram na MP. A medida provisória original, encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, tratava de 15 assuntos em 61 artigos. Passou pela Câmara, foi ao Senado e voltou para nova votação pelos deputados com um total de 164 artigos incluídos pelas 54 emendas aprovadas sobre mais 25 temas.

"O período pré-eleitoral mais se parece com o clima natalino. Há uma distribuição de presentes para todo mundo", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O tucano lembrou que cada MP deve tratar de um único assunto.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), justificou parte das emendas aprovadas pelos senadores na MP com o fato de uma medida provisória anterior (MP 470) ter perdido a validade sem sua votação ter sido concluída.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Data: 18/05/2010

domingo, 9 de maio de 2010

Feliz dia das Mães!


Em nome de nossa matriarca D. Jane Duarte, saudamos as demais mães. Com muito Amor e Carinho.
De todos que fazem a Organização Duarte Contábil.

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Empresas poderão excluir do faturamento receita de exportação

Micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional (regime tributário diferenciado) poderão excluir do faturamento global a receita obtida com exportações. A medida será encaminhada ao Congresso na forma de projeto de lei complementar e faz parte de um pacote de estímulo à exportação anunciado na tarde desta quarta-feira (5) pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O objetivo é equiparar os sistemas de financiamento e tributação do setor exportador brasileiro aos parâmetros internacionais. A medida beneficia empresas de todos os portes e não só as voltadas principalmente para as exportações. “Este pacote é tudo de bom”, enfatizou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que participou do anúncio, a medida relacionada ao Simples Nacional permitirá que empresas apostem na inovação e na competitividade não só para se garantir no mercado interno mas também para conquistar o mercado internacional.
“Na prática, uma pequena empresa poderá exportar até R$ 2,4 milhões e faturar até esse mesmo limite no mercado interno sem se desenquadrar do Simples Nacional, ou seja, sem perder os estímulos tributários previstos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, explica Okamotto.
Segundo o presidente do Sebrae, trata-se de uma medida que vinha sendo defendida pela instituição como forma de aumentar significativamente o número de micro e pequenas empresas exportadoras, que atualmente é de 13 mil.
Okamotto também destacou as medidas na área de compras governamentais. O governo federal poderá conceder margem de preferência a bens e serviços para empresas nacionais, que poderão ganhar licitações mesmo que ofereçam preços até 25% superior ao similar importando. Além disso, produtos e serviços deverão apresentar conteúdo nacional mínimo. Poderá, ainda, ser dada preferência, nas licitações, a produtos com tecnologia desenvolvida internamente.
Ainda de acordo com Okamotto, nos próximos dias ficará mais claro como as micro e pequenas empresas poderão acessar financiamentos à exportação com prazos mais longos e, inclusive, contar com o apoio dos novos fundos garantidores de crédito.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado federal Armando Monteiro (PTB/PE), que também participou do anúncio das medidas, avaliou que o Congresso aprovará rapidamente o projeto de lei complementar. “Trata-se de mais um aperfeiçoamento fantasticamente simples e de grande impacto da Lei Geral. Sem dúvida, o segmento, tão importante para geração de emprego e renda, contará com a atuação responsável dos parlamentares”, afirmou.
Monteiro também enfatizou a importância de regras preferenciais para empresas que atuam no Brasil nos processos de compras governamentais. “O mercado interno é um grande patrimônio nacional. As regras devem fortalecer empresas brasileiras de todos os portes que já estavam perdendo espaço para as asiáticas.
Outras medidas anunciadas: devolução mais rápida de créditos tributários federais aos exportadores; isenção tributária sobre insumos nacionais para bens exportados (draw-back isenção); eliminação em seis meses do redutor de 40% do imposto de importação sobre autopeças; criação do fundo garantidor de infra-estrutura; criação da Empresa Brasileira de Seguros; criação do Fundo Garantidor de Comércio Exterior e do EXIM Brasil, agência especializada em comércio exterior para dar maior celeridade e efetividade ao apoio às operações; redução do custo de financiamento à exportação de bens de consumo, via equalização da taxa de juro em financiamento pré-embarque, no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) .

Fonte: Agência Sebrae

sábado, 1 de maio de 2010

IRPF 2010 - Conclusão!


A Organização Duarte Contábil conseguiu concluir 100% das Declarações de nossos Clientes e ainda atendemos a domicílio. Parabéns a Equipe!