Escrituração fiscal digital se torna obrigatória para 30 mil empresas

Receita Federal do Brasil acompanha durante este mês um grande avanço na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Cerca de 30 mil empresas devem implantar o Sped Fiscal, que unificará as informações fiscais de todos os contribuintes de ICMS e de IPI, transformando em virtual a escrituração em livros fiscais. No Estado de São Paulo, 2.934 estabelecimentos, que pertencem a 622 empresas, estão obrigados a aderir ao Sped Fiscal. A Receita Federal também planeja inovações para os outros dois pilares do Sped - a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Sped Contábil -, cuja obrigatoriedade englobará novos setores da economia também durante este ano.

O projeto-piloto para a adesão ao Sped Fiscal teve início no ano passado, com 27 empresas de grande porte, como a Ambev, Ford, Sadia e Wickbold. Ficou a critério de cada Estado, em conjunto com a Receita Federal, estabelecer a obrigação para determinados contribuintes, o que variou para cada região. O Estado do Mato Grosso abrange o maior número de empresas - aproximadamente 12 mil - enquanto no Rio de Janeiro são 1,3 mil e, em Roraima, apenas 5 estabelecimentos. Igualmente obrigadas a aderir ao sistema em janeiro, os 3 mil estabelecimentos paulistas, no entanto, tiveram o prazo de entrega dos arquivos da escrituração fiscal digital relativos aos meses de janeiro a abril de 2009 estendido para até o dia 31 de maio de 2009. Por enquanto, os supermercados estão de fora da lista - o segmento de varejo fez um acordo com o fisco para não entrar no Sped Fiscal nesse primeiro momento.

Uma das empresas obrigadas a aderir ao Sped Fiscal em janeiro é a Termomecânica São Paulo, do ramo de metalurgia, que possui dois mil funcionários. "A novidade já tem significado uma grande economia em relação ao armazenamento dos livros fiscais e na organização dos pagamentos", diz Alcir de Paulo Ambrósio, gerente de informática da empresa. Na opinião de Jerson Aloísio Pronchnow, supervisor dos projetos do Sped na Receita Federal, a mudança acarretará no aumento da competitividade entre as empresas, por conta da diminuição da concorrência desleal. "O Sped possibilita a melhoria na qualidade das informações e, conseqüentemente, o aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal", diz Pronchnow.

O aumento gradativo do uso da nota fiscal eletrônica também será significativo em 2009 - até setembro, 54 setores estarão obrigados a emiti-la. Somente em São Paulo, essa parcela corresponderá a 80% do ICMS arrecadado no Estado. A obrigatoriedade começou em abril de 2008, com os segmentos industriais de cigarros e combustíveis, e foi ampliada em dezembro. Neste ano, está prevista a adesão dos setores como o de cosméticos, atacadista e de informática ao sistema.

Até agora, em todo o Brasil foram emitidas cerca de 73 milhões de notas eletrônicas, representando R$ 1,54 trilhões em operações. Neste ano o sistema deve ser aperfeiçoado - cerca de dez situações complexas de emissão de notas fiscais virtuais devem ser resolvidas com o lançamento da segunda geração. Outra novidade é o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), que está em fase de testes com 33 empresas que participam do projeto-piloto, para substituir seis modelos de documentos em papel referentes à prestação de serviços de transporte de carga.

Fonte: Valor Econômico