O governo vai decidir até meados de janeiro o novo valor para os imóveis que poderão ser comprados com a liberação do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida fará parte do pacote de estímulo à habitação.
Atualmente, o trabalhador só pode sacar o dinheiro depositado no fundo se estiver comprando imóveis de até R$ 350 mil. Esse valor não é corrigido desde 2003, apesar dos pedidos feitos pelo setor da construção civil.A proposta de reajuste no valor do imóvel já foi levada em outros momentos ao Conselho Curador do FGTS, instância máxima de controle do fundo, mas nunca foi à frente por veto do Ministério da Fazenda ao impulso que a medida traria na demanda. Num cenário de crise, essa avaliação foi alterada.
De acordo com técnicos que estão discutindo a medida, a referência para a correção não será a inflação ou índices setoriais, mas a capacidade do FGTS de sustentar a liberação de mais recursos.Uma elevação no valor do imóvel implicará maior quantidade de saques do fundo, um movimento que já é esperado por causa da queda prevista no emprego ao longo de 2009.
Combinados, esses efeitos podem reduzir a capacidade de o FGTS financiar habitação de baixa renda e saneamento, o que o governo quer evitar.A ampliação no valor dos imóveis elegíveis para compra com recursos do fundo depende de autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional), integrado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Henrique Meirelles (presidente do Banco Central).
O pacote que o governo prepara também incluirá estímulos à habitação de baixa renda.
A equipe do ministro Mantega propõe aumentar o subsídio que o governo dá à construção de casas ou conjuntos habitacionais adquiridos por famílias com renda de até R$ 1.140,00.
A estratégia de impulso à construção civil tem duas vantagens na visão do governo: reduz demissões, já que o setor emprega muita mão-de-obra, e não pressiona as contas externas, pois há pouca importação envolvida na atividade.
Fonte: Classe Contábil
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