Ministério da Fazenda e a Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base) avaliam novas mudanças nas regras de tributação de empresas.
Entre os pedidos dos empresários estão mudanças na contabilidade dos consórcios formados para obras de infra-estrutura e a utilização de créditos tributários junto à Receita para o pagamento da Previdência Social.
Também está sendo discutida a atualização do limite para as empresas que se enquadram no sistema de lucro presumido para pagamento de Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
O valor hoje, fixado em 2003, é de uma receita bruta total de até R$ 48 milhões por ano. A Abdib pede que o valor seja atualizado pelo IPCA (índice oficial de inflação), o que aumentaria o limite para cerca de R$ 64 milhões. Além disso, haveria correção anual pela inflação.
"Estamos pedindo que seja um indexador permanente", disse o presidente da Abdib, Paulo Godoy, que esteve reunido hoje com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
As propostas, elaboradas por quatro grupos de trabalho criados pela associação, foram apresentadas hoje para serem analisadas pela Fazenda. Elas fazem parte de uma discussão sobre medidas infraconstitucionais para melhorar o ambiente de negócios no país iniciada este ano.
Outra reivindicação da Abdib já foi atendida pelo governo no mês passado. A Fazenda estabeleceu novas regras para a tributação de companhias holdings, de forma a incentivar que essas firmas permaneçam com sede no Brasil e não fujam para paraísos fiscais.
Com a mudança, as empresas poderão reconhecer como investimentos nos seus balanços as despesas com empréstimos destinados para suas atividades empresariais.
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