Ato Declaratório Executivo dispõe sobre o preenchimento da DCTF em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Atenção: encerra-se no próximo dia 09 de abril o prazo para a entrega das DCTF Semetrais pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas, cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar seja inferior a R$ 10.000,00.
Fonte: Site da DRF
