A Super-Receita que começou a operar na quarta-feira unifica dois órgãos de fiscalização do governo - a Secretaria da Receita Federal e a da Previdência. O objetivo é melhorar as condições de fiscalização e arrecadação. A Receita Federal já cuidava da fiscalização da contribuição de alguns tributos relacionados à área social, como PIS, Cofins e CPMF.
Mas agora, a Super-Receita unifica também a fiscalização dos impostos que incidem sobre os salários, a folha de pagamentos. Por traz dessa busca de maior eficiência está a tentativa de reduzir a sonegação da Previdência, cujo rombo nas contas é um dos principais problemas do governo para garantir um maior equilíbrio das finanças públicas.
Havia duas culturas diferentes. A Receita Federal muito mais bem preparada, aparelhada, inclusive do ponto de vista tecnológico, com maior capacidade de cruzamento de informações, de fiscalização. A idéia é que a mesma eficiência chegue à fiscalização da Previdência.
Os contribuintes, as empresas, podem contar com uma fiscalização mais severa, lembrando que boa parte dos recordes sucessivos de arrecadação do governo tem vindo, justamente, da eficiência de arrecadação e de cobrança de débitos da receita Federal. E a unificação da fiscalização na Super-Receita não vai ajudar a diminuir a burocracia.
As documentações a serem apresentadas continuam separadas. Portanto, a fiscalização será mais fácil, mas mudanças burocráticas, segundo sinalização do próprio governo, que facilitem a vida do contribuinte, só virão em um ou dois anos.
Fonte: Classe Contábil
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