eSOCIAL Novo Cronograma de Obrigatoriedade

eSOCIAL Novo Cronograma de Obrigatoriedade

Foi publicada, no DOU de 05.10.2018, a Resolução CDES n° 005/2018 que altera a Resolução CDES n° 002/2016, na qual o Comitê Diretivo do eSocial estabelece novos prazos de transmissão do eSocial. O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial ocorrerá: EMPRESA / EMPREGADOR INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE Janeiro/2018 1° Grupo - Entidades Empresariais, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões; Julho/2018 2° Grupo - Demais Entidades Empresariais (exceto optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 01.07.2018); Janeiro/2019 3° Grupo - Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e Pessoas Físicas; Janeiro/2020 4° Grupo - Entes Públicos (Administração Pública) e as Organizações Internacionais (Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais). O 3° Grupo, composto pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e pessoas físicas, inicia a obrigatoriedade do envio das informações cadastrais (S-1000 a S-1080) a partir de janeiro de 2019. A obrigatoriedade de transmissão do eSocial para o contribuinte pessoa física, equiparado à pessoa jurídica, ocorrerá em janeiro de 2019, mediante utilização do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), obrigatório a partir de 14.01.2019, conforme IN RFB n° 1.828/2018.  A opção de envio dos eventos S-1000 a S-1080 (tabelas) e S-2190 a S-2400 (não periódicos) de forma cumulativa com os eventos S-1200 a S-1300 (periódicos) deixa de existir, conforme revogação do artigo 4°, incisos I e II, da Resolução CDES n° 002/2016. A prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) deverá ocorrer: 1° Grupo Julho de 2019 2° Grupo Janeiro de 2020 3° Grupo Julho de 2020 4° Grupo Janeiro de 2021 As fases de obrigatoriedade de transmissão para o 2° e 3° Grupo ocorrerão de forma progressiva a partir das 8 horas, conforme cronograma a seguir: 2° Grupo Eventos não periódicos (S-2190 a S-2399) a partir de 10.10.2018; Eventos periódicos (S-1200 a S-1300) a partir de 10.01.2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01.01.2019; 3° Grupo Eventos de tabela (S-1000 a S-1080) a partir de 10.01.2019; Eventos não periódicos (S-2190 a S-2399) a partir de 10.04.2019; Eventos periódicos (S-1200 a S-1300) a partir de 10.07.2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01.07.2019. As transmissões para o 4° Grupo ocorrerão de forma progressiva, conforme cronograma a ser estabelecido em norma específica, a ser publicada posteriormente. O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos. Fonte: Portal do eSocial | Econet editora