segunda-feira, 6 de novembro de 2017

REFORMA TRABALHISTA - TERCEIRIZAÇÃO

A reforma passa a valer em 11 de novembro de 2017

Fonte: CNJ

REFORMA TRABALHISTA - NEGOCIAÇÃO


Reforma passa a valer em 11 de novembro de 2017
Fonte: CNJ

As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018


As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação.

Quem estiver com todos os impostos e documentações em dia receberá, automaticamente, o registro no Simples Nacional no dia 1º de janeiro. Para as empresas que exercem novas atividades incluídas no regime simplificado, como bebidas alcoólicas, a opção somente pode ser feita a partir do primeiro dia de 2018. No próximo ano já valerão as regras do Crescer sem Medo, que elevou o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e criou uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões, com recolhimento do ICMS e ISS fora do Simples Nacional. 

Fonte: Portal Contábil SC

Cronograma de obrigatoriedade para utilização da NFC-E em Pernambuco.


A partir de 01/01/2018, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – Cacepe que exerçam atividades com as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas – CNAEs indicadas abaixo, estão obrigados a utilizar a NFC-E (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), não sendo mais permitido a eles, a emissão de cupom fiscal e da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFVC).


eSocial: Governo define início da transmissão dos dados para 08 de janeiro

eSocial: Governo define início da transmissão dos dados para 08 de janeiro

Foi realizada nesta segunda-feira,30/10, em Brasília, a 21ª Reunião do GT Confederativo do eSocial, grupo formado por representantes de órgãos públicos federais (Caixa Econômica Federal, Previdência Social, INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho) junto às maiores confederações empresarias do país (CNC, CNA, CNI, dentre outras), além da Brasscom, que reúne as empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação desenvolvedoras de sistemas corporativos que se comunicam com o eSocial para enviar informações dos trabalhadores ao Governo.

O Comitê Gestor do eSocial (composto pelos órgãos do Governo) informou que o sistema terá entrada no dia 08 de janeiro de 2018. As primeiras obrigações (evento S1000 e as tabelas) deverão ser enviadas pelas empresas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro.

O segundo grupo de eventos, voltados aos eventos trabalhistas, poderão ser enviados nos meses de março e abril. A entrada do SST (Saúde e Segurança do Trabalhado) ainda não foi definida. O Comitê Gestor publicará nos próximos dias uma Nota Técnica para explicar detalhadamente o modelo de implantação e o cronograma específico das entradas das obrigações.

A repactuação do cronograma foi bem-recebido pela Brasscom e pelas empresas de TICs. Para Sergio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais da Brasscom, o Comitê Gestor exprimiu sensibilidade, prudência e acertada decisão de fasear a entrada do projeto eSocial. “Esta decisão diminuirá substancialmente as intercorrências oriundas de um projeto desta magnitude”, afirma.

Fonte: Convergência Digital