Feliz Natal e Ano Novo!

"A Família Organização Duarte Escritório Contábil deseja a todos seus clientes e amigos, um Natal e Ano Novo de REALIZAÇÕES!!!"

Felicidades!!
D. Jane Duarte, Veridiana, Verônica, Clara, Carol e Luciana.

Feliz 2007!.

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASCONCABO

ASCONCABO

CIRCULAR N.º: 01/2006 Cabo de Santo Agostinho/PE, 06 de Dezembro de 2006


ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Convocamos V. Sa. a comparecer à AGE a ser realizada no dia 13/12/2006, conforme Edital de Convocação abaixo:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE – ASCONCABO. No uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 31º, Inciso I, do Estatuto, CONVOCA todos os Profissionais de Contabilidade, Estudantes e Profissionais de áreas correlatas, desta Cidade, para se reunirem no dia 13 de Dezembro de 2006 (13/12/2006), Quarta-feira, às 18:00h (dezoito horas), em 1ª (primeira) convocação e às 18:30h (dezoito e trinta minutos) em 2ª (segunda) e última convocação, com a presença de qualquer número de Associados, em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no endereço abaixo:

RUA VISCONDE DE CAMPO ALEGRE, 161 – CENTRO – CABO DE STº AGOSTINHO.
(Escritório ACONFIST – do Jessé Onofre)


ORDEM DO DIA
Pauta:

1 – Transferência de Cargo da Presidência para o Vice Presidente Jessé Onofre de Oliveira.
Alegações à Transferência: Solicitação da atual presidente, por motivos de saúde e mudança desta Cidade.

2 – Andamento Processual do Oi Empresa Controle
Palavras do Dr. Ivaldir Modesto – Advogado ASCONCABO

3 - Prestação de contas.

4 – Assuntos Diversos de Interesse da Sociedade.

Cabo de Santo Agostinho/PE, 06 de Dezembro de 2006.

Saudações Contábeis,

ASCONCABO

Mensagem do Dia.

A humildade consiste no conhecimento perfeito daquilo que somos e que podemos, sem fantasiar-nos com qualidades que não temos. Humildade não é posição de corpo nem tom de voz. É posição de espírito, que sabe o que é e o que pode, e não precisa manifestar-se aos outros.

Site: www.minutodesabedoria.com.br

II Encontro da Mulher Contabilista em Pernambuco

Acontecerá nos dias 24 e 25/11/2006, no Recife Palace Hotel - Boa Viagem - Recife/PE, o II Encontro da Mulher Contabilista em Pernambuco, com o Tema:

* Mulher Contabilista: Conquista com Competência.

Valor: Estudantes/ Acompanhantes: R$: 45,00
Profissionais de Contabilidade: R$: 75,00
Outros Profissionais: R$: 95,00

Inscrições e Informações: www.crcpe.org.br/mulher_contabilista
(081) 2122.6011

CONVITE - Café da Manhã

A ACEC - Associação Comercial e Empresarial do Cabo de Santo Agostinho, vem convidar V. Sa. a participar do Café da Manhã, em sua sede de eventos, Vila Roca, dia 17/11/2006, as 8:00h.

Será promovido pela UNIMED, e tratar-se-á também sobre a 1ª FENOC, que acontecerá nos dias 30/1 a 03/12.

Contamos com sua presença.
Veridiana Duarte

Mensagem do Dia.

"O minuto anterior já não é mais real e o de daqui a pouco ainda não existe. Se existe algo de valor incomparável é o tempo presente."
Rodrigues de Andrade

4º Encontro dos Contabilistas do Cabo e Mata Sul

Queremos agradecer a todos participantes do 4º Encontro dos Contabilistas do Cabo e Mata Sul.
Abraços,
Veridiana Duarte

4º Encontro dos Contabilistas do Cabo e Mata Sul

Acontecerá no próximo sábado o 4º Encontro dos Contabilistas do Cabo e Mata Sul.

LOCAL: Hotel Canárius - Gaibu
HORÁRIO: 8h as 17h
CONTATO: 81.3521.1929

Veridiana Duarte

Aniversário do Sr. João Duarte fundador da Organização Duarte

Sr. João Duarte e D. Creuza

Fundou a Organiação Duarte em 01.10.1954

Sr. João e Filha Jane Duarte (ao lado Neta Iasmin)

Segunda geração da Organização Duarte desde 1971

Veridiana Duarte e Lourival Jr. (Espôso)

Terceira Geração da Organização Duarte desde 1995

Família Duarte

Filhos: Jussi, Jayete, Elvira, Jailson, Janesse, Jane e Eliane

Queremos agradecer a todos os amigos e parentes que nos prestigiaram, e externar o desejo de muitos anos de vida para nosso querido João Duarte.

Nosso Presente para a Organização Duarte!! Sua Nova Marca!!!

Homenagem na Calheta FM

1. A Org. Duarte Escritório Contábil, estará na www.radiocalhetafm.com (no link "ao vivo"), as 11:30h, falando sobre nossos 52 anos de prestação de Serviços Contábeis no município, e sobre os 90 anos de nosso fundador Sr. João Duarte. Abraços!.

INFORMATIVO DA ORGANIZAÇÃO DUARTE

Cabo de Santo Agostinho, 04 de outubro de 2006.


Prezado Cliente:


A Organização Duarte comunica aos clientes e amigos que funcionará a partir do dia 04 até 11 de outubro de 2006 no seguinte horário: de 07:30 às 18:00 horas, para compensar o dia 13 de outubro, o qual fecharemos por motivo de homenagem aos 90 anos do Sr. João Silvestre Duarte, fundador do nosso Escritório.

Voltaremos a atender no horário normal a partir do dia 16 de outubro de 2006 (segunda-feira).

Qualquer dúvida favor entrar em contato.



Atenciosamente,



Organização Duarte Escritório Contábil

81.3521.1929

Café da Manhã - Adiado

O Café da Manhã da NOTA anterior, foi adiado para dia 29/09, as 8:00h, no mesmo local.

Abraços,

Veridiana

CONVITE - Café da Manhã

A Associação Comercial e Empresarial do Cabo de Santo Agostinho em parceria com o Banco do Brasil tem o prazer em convidar os senhores empresários, para participar de um Café da Manhã, sexta feira dia 22 de Setembro de 2006, as 08:00h, na Sede de Eventos da Associação, Rua José Faustino dos Santos, s/n – Vila Stº Inácio.


Sua presença e participação são muito importantes.


Presidente,
Sr. Edivaldo Guilherme dos Santos.

Maiores informações: 35245425 ou 87593447 ou pelo e-mail aceccabo@yahoo.com

Mensagem do Dia.

Procure demonstrar firmeza em todos os momentos. A pessoa sem coragem de defender suas opiniões é como uma folha na ventania. Nunca sabe para aonde está sendo levada.

Amigos,
Um novo dia Começa e junto com ele renova-se a esperança de uma nova realidade.
Façamos nossa parte!.
Um forte abraço.
Veridiana

Renovação da Convenção Coletiva do Cabo

De acordo com a ATA ADMINISTRATIVA do Ministério do Trabalho e Emprego, com data de 04/09/2006, Ficou acordado em:

1 - Reajuste do Piso Salarial dos Empregados no Comércio do Cabo de Santo Agostinho para R$: 375,00;
2 -Reajuste de 4% para demais salários e demais clausulas econômicas;
3 - Inclusão do feriado de 21 de Abril na clausula sobre abertura do comércio;
4 - Especificação na Convenção Coletiva, do feriado municipal em que o Comércio também funcionará;
5 -Banco de Horas com prazo de um ano, com prestação trimestral ao trabalhador e ao Sindicato, do saldo existente a ser compensado;
6 - Pagamento de R$: 7,50 a cada trabalhador pelos feriados e domingos trabalhados;
7 - Manutenção das clausulas sociais da CCT anterior.

Mediador Público: Eduardo Ferreira dos Santos Filho
Sind. dos Emp. no Com do Cabo: Luiz Carlos da Silva
Associação Comercial e Empresarial do Cabo: Edivaldo Guilherme, Bertolomeu Manso, Veridiana Duarte, Paulo Ferreira e Severina Nunes.

A data Base é Junho.

Veridiana Duarte

Mensagem do Dia.

O orgulhoso vive iludido com suas próprias ilusões. Quem acha que já sabe tudo, despreza a oportunidade de aprender mais. A humanidade é a porta do aprendizado infinito.

Fonte: Minuto de Sabedoria

VIII Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco

Aconteceu neste final de semana, 25 e 26/08, o VIII Congresso da Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco, em Gravatá, tendo como tema: Unidade e Ação Empresarial. Foi promovido pela FACEP - Federação das Associações Comerciais e Empresarias de Pernambuco, e contou com o apoio e Presença da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do SEBRAE e da FIEPE. Foram debatidos, em palestras, temas sobre o Desenvolvimento do Estado e as Atuações da Associações Comerciais. A ACEC, do Cabo de Santo Agostinho, encontra-se entre as 10 Associações de destaque e que mais cresceram.

Foto: Jorge Wicks - Presidente FIEPE, José Sarto - Presidente da FACEP, Veridiana Duarte - Presidente ASCONCABO e Edivaldo Guilherme - Presidente ACEC

Agradecimentos: Palestra "A Importância da Evolução Tecnológica para boa Administração de Negócios".

Queremos agradecer as pessoas que compareceram a Palestra promovida pela ASCONCABO, e parabenizar o Palestrante Clebson Nogueira pelo seu desempenho.
Abraços,
Veridiana Duarte

Raunião na ACEC sobre Dissídio Coletivo

Acontecerá hoje a noite, na Sede de Eventos da ACEC - Associação Comercial e Empresarial do Cabo, na Vila Roca, reunião com Empresários do Município, para tratar sobre o Reajuste Salarial dos Empregados no Comércio do Cabo de Santo Agostinho/PE.
Todos os Empresários estão Convidados.

Veridiana Duarte - Diretora de Desenvolvimento Local da ACEC

Curso Básico de Auxiliar de Departamento Pessoal

Estaremos Realizando em parceria com a ACEC - Associação Comercial e Empresarial do Cabo de Santo Agostinho/PE, o Curso Básico de Departamento Pessoal, que se dará em 2 módulos, de 15 horas aulas cada, o 1º Módulo, será nos dias 08, 09 e 10/08/2006, das 8:00h as 13:00h.
Maiores informações procurar Marlene nos fones: 3524.5425/3521.0056.

Veridiana Duarte

COMPESA PRORROGA INSCRIÇÕES DO CONCURSO

A Compesa informa que estão prorrogadas até o dia 09/08/06, as inscrições via internet do seu Concurso Público, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em 08/07/06, para vários cargos dentre eles:

CONTADOR I

Valores das inscrições:Nível Superior R$ 65,00-Nível Técnico R$45,00- Nível Fundamental R$ 30,00.
Data de realização das provas de conhecimento : 03/09/06
Informações adicionais: IPAD : (081) 21238500, das 7h às 19h ou www.ipad.com.br/compesa ou www.compesa.com.br.

fonte:COMPESA/IMPRENSA/10-7-06.
Última atualização ( segunda, 10 de julho de 2006 )

OPORTUNIDADE DE TRABALHO!

Nosso Escritório Contábil, está selecionando pessoas para preenchimento de uma vaga de trabalho com os requisitos abaixo:

* Residir na Cidade do Cabo de Santo Agostinho;
* Experiência em Informática (Mediana);
* Experiência no SEF - Sistema de Escrituração Fiscal (SEFAZ/PE);

Horário de Trabalho: de Segunda a Sexta, das 08:00h as 17:00h

Para contratação imediata.

Os interessados deverão enviar Currículum para o E-mail: veridianaduarte@terra.com.br

Veridiana Duarte

VII Conveção dos Contabilistas de Pernambuco

Tema: A Contabilidade como linguagem universal no mundo dos negócios.

data: de 16 a 18/08/2006.

Site: www.convencaocontabilistaspe.org.br

DIPJ - Até 30/06/2006

ATENÇÃO:

A DIPJ -Declaração de Informações Econômico - Fiscais da Pessoa Jurídicas, encerra-se as 20h do dia 30/06/2006.

Veridiana

Em LUTO!

O Nosso Escritório Contábil, estará fechado hoje (14/06/2006), em LUTO, pelo falecimento do Sr. José Alonso Tomás, patriarca da Família Tomás, homem honrado e muito querido em nossa Cidade. Deixou saudades de sua simpatia. Abraços fraternos a todos os familiares.

Jane Duarte e Veridiana Duarte.

P.S.: Reabriremos as 11:00h

Reunião da ASCONCABO

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE – ASCONCABO - No uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 31º, Inciso I, do Estatuto, CONVOCA todos os Profissionais de Contabilidade, Estudantes e Profissionais de áreas correlatas, associados ou não, para se reunirem:

DIA: 14/06/2006
LOCAL: Sede de Eventos da ACEC (Associação Comercial) – Rua José Faustino dos Santos, S/N – Vila Roca – Cabo de Santo Agostinho/PE.
HORA: 18:30h – 1ª convocação e
19:00h – 2ª e última convocação com a presença de qualquer número de Associados.

PAUTA:
* Estatuto – Adequação ao Código Civil Brasileiro ou Eleição de Nova Diretoria e ajuste da mesma.
* Apresentação da nova Representante do CRC/PE no Cabo de Santo Agostinho – Luzinete Santos – Palavras sobre Resolução que obriga o Lucro Real.
* Apresentação de Sugestões de datas para novas Reuniões, palestras, e Eventos.
* Apresentação de novos Convênios.
* Outros de Interesse da Sociedade.

Atenciosamente,
Veridiana Duarte
Informações: 3521.1929 – 8759.1613 ou pelo E-mail: veridianaduarte@terra.com.br

Feliz Aniversário Athinhos!

Queremos parabenizar Athos Duarte, por seu 6º Aniversário. Que no momento da escolha entre o CERTO e o FÁCIL, você possa ser sábio e escolher o melhor caminho.

Seja Feliz meu filho!
Veridiana Duarte e Equipe.

Vamos ajudar o NACC!

Você conhece o NACC - Núcleo de Apoio a Criança com Câncer?
Em nosso estabelecimento existe um ponto de venda dos produtos do NACC, onde você pode adquirir e assim ajudar a manutenção das crianças com câncer, são: camisas, cheveiros, canetas, blocos de anotações, entre outros.
Venha conheçer e dar sua contribuição.
OBS: Emitimos Recibos.

Veridiana Duarte - Voluntária

Para as mães queridas.
Um bom e lindo dia das mães!

Felicidades!

Veridiana Duarte e Equipe

25/04 - Dia do Contabilista!

Queremos parabenizar todos os Contabilistas neste dia.

Um Grande Abraço!!

Veridiana Duarte e equipe.

Semana do Contabilista de 18 a 25/04/2006

Programação:
Dia: 18/04
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
LOCAL: Auditório da FADIRE
Palestra: Novo Tempo de Riquezas para Contabilistas e Empresas

Dia: 19/04
Local: Auditório do CRC
Palestra: A Importância do Profissional de Contabilidade para Gestão Empresarial

Dia: 20/04
Seminário da APJEP
Local: Auditório do CRC
Palestra: Auditoria e Perícia/Semelhanças e Diferenças &
Normas Técnicas de perícia Contábil

Dia: 21/04
Inauguração da Sub - Sede do CRC em Caruaru.

Dia: 23/04
Missa na Igreja do Colégio Salesiano
Hora: 09:00h

Dia: 24/04
Garanhuns
Local: Auditório do SEBRAE
Palestra: IRPJ (IOB)

Local: Auditório do CRC
Hora: 19:00 as 22:00h
Palestra: IRPF 2006

Dia: 25/04
ASCONCABO
Local: BARTTONI ( Pça da Rua 55 - Cohab - Cabo/PE)
Hora: 19:00h
Palestra: Os Novos Tempos já Chegaram

CRC/PE
Local: Auditório do Mar Hotel Recife
Hora: 19:00h
Palestra: Contabilista Empreendedor

CRC: 81.2122.6011
ASCONCABO: 81. 3521.1929

Parabéns Athinhos!!!

Todos nós parabenizamos o pequenininho Athos Duarte, por seu desempenho no 8ª Campeonato Pernambucano de Karatê Interistulus, realizado no domingo passado, em Jaboatão dos Guararapes, onde foi Vice Campeão. Também a todos os atletas da Cidade do Cabo de Santo Agostinho que se destacaram.
Parabéns!!

Decreto Nº 020/2006 sobre TLF da PMCSA

O Decreto nº: 020/2006, dispõe sobre a redução do Valor da Renovação da Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Normal e dá outras providências, da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho/PE.

Para o Empresário ou Sociedade Ltda, Comercial ou de Serviços, que apresentar um faturamento bruto anual em até R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Exercício imediatamente anterior, será concedido uma redução de 50% na Referida Taxa.

Para Concessão de tal benefício, a Empresa deverá apresentar os documentos relacionados no Decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de vencimento da Taxa. (05/04/2006).

A Prefeitura, na pessoa do Fiscal Manassés Dutra, em reunião com os Contabilistas do Município, esclareceu o Decreto e informou que será agendado o atendimento pela SEFAZ, para os Escritórios de Contabilidade, mediante contato telefônico no fone: 3521.6666.

Veridiana Duarte - Presidente ASCONCABO

Parabéns ao Judoca Mirim Antonino Neto

Queremos parabenizar ao Judoca Mirim Antonino Neto, por seu desempenho na IV Copa Arruda de Judô, realizada no último sábado (25), no Estádio do Geraldão - Recife/PE.

Parabéns pelo Ouro Netinho!

Todos que fazem a Organização Duarte Escritório Contábil!
Veridiana Duarte
Jane Duarte
Verônica Lúcia
Verinha Amorim e Fernando Ramalho.

RAIS - Prorrogação

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego prorrogou até 07.04.2006 o prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de informações Sociais (Rais) 2005, através da Portaria MTE nº 27/2006.
(Portaria nº 27, de 16.03.2006, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego – DOU 1 de 17.03.2006)

Lei abaixo o texto da Portaria:

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Prorrogar até 7 de abril de 2006, o prazo previsto no art. 5º da Portaria MTE nº 500, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2005, Seção 1, pág. 127, para a entrega da declaração da RAIS 2005.
§ 1º Vencido o prazo de que trata o caput deste artigo, a declaração da RAIS 2005 e as declarações de exercícios anteriores gravadas no GDRAIS Genérico, disponível nos endereços eletrônicos http://www.mte.gov.br ou http://www.rais.gov.br, devem ser transmitidas por meio da Internet ou entregues em disquete nos órgãos regionais do MTE, no caso de localidades sem acesso à Internet, acompanhadas do “Comprovante de Entrega do Disquete da RAIS”.
§ 2º Após a transmissão da declaração, os órgãos regionais do MTE deverão devolver aos declarantes os disquetes com o protocolo de transmissão do arquivo gravado nos mesmos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
contadez

Previdência envia comprovantes de IR para aposentados

O Ministério da Previdência Social enviou para a residência de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas o comprovante de rendimentos para fins de declaração do Imposto de Renda.

O documento foi encaminhado, via Correios, aos segurados que receberam benefício mensal superior a R$ 500. Quem não receber o documento em casa pode obtê-lo na página do Ministério da Previdência na internet (www.previdencia.gov.br), pelo PREVFone (0800-78-0191) ou nas agências da Previdência Social.

Não são todas as pessoas obrigadas a declarar Imposto de Renda. Segundo informações da Receita Federal, a apresentação da declaração é obrigatória para as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 13.968.

O prazo para entrega da declaração vai até 28 de abril e pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), por disquete – deve ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil – ou por formulário disponível nas agências dos Correios.

CURSO DE CONTABILIDADE BÁSICA

Carga horária: 12 horas/aula
Local: Auditório do CRC/PE (Rua do Sossego, 693 - Santo Amaro - Recife/PE)

Turmas de realização em Recife:
1ª Turma: 09, 10 e 16/03 (18:00 às 22:00 horas)
2ª Turma: 16, 17 e 20/03 (08:00 às 12:00 horas)

Instrutora: Ana Carolina Miranda da Silva
contadora, Mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília - UnB, Professora Universitária
Conteúdo Programático:
- Conceito / Definição de Contabilidade;
- Objeto da Contabilidade;
- Objetivo da Contabilidade;
- Princípios Fundamentais da Contabilidade;
- O Patrimônio;
- Escrituração Contábil;
- Demonstrações Contábeis;
- Tributos e Contribuições;
- Incentivos Fiscais;
- Exercícios Práticos.

Investimento:
Profissionais de Contabilidade (registrados e regularizados com o CRC-PE): R$ 50,00
Estudades de Contabilidade: R$ 50,00
Outros Profissionais: R$ 80,00

Informações e Inscrições:
A inscrição poderá ser reservada através do telefone (81) 2122.6011, e-mail: educacao@crcpe.org.br ou no site: www.crcpe.org.br e a confirmação está condicionada ao envio do comprovante de depósito com 2 dias de antecedência para o fax: (81) 2122.6011 - Ramal: 6091.

Dados para depósito:

Banco do Brasil
Agência: 1850-3
Conta Corrente: 10604-6

Caixa Econômica Federal
Operação: 003
Agência: 0923
Conta Corrente: 2548-0

DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES!

A Organização Duarte deseja a todas as mulheres, FELICIDADES no seu dia e sempre!

Grande Abraço!

Veridiana Duarte
D. Jane Duarte
Verônica Lúcia
Verinha Amorim
Fernando Ramalho

RAIS

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

COMUNICADO

No dia 17 de março de 2006 encerra-se o prazo para a entrega da declaração da RAIS, ano-base 2005. O envio dessas informações, além de ser obrigatório e gratuito, atende a um preceito de responsabilidade social. Os dados informados à RAIS subsidiam a formulação, o monitoramento e a operacionalização das políticas públicas governamentais de emprego e renda.

É através desse registro administrativo, por exemplo, que são identificados os trabalhadores que terão direito ao benefício do Abono Salarial (PIS/PASEP). São pessoas de baixa renda – cujos vencimentos não ultrapassam, na média, dois salários mínimos mensais – que apenas receberão um salário mínimo adicional no ano em exercício se estiverem corretamente declaradas na RAIS, dentro do prazo legal. Para se ter uma idéia da dimensão social desse programa, 9,7 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o pagamento do abono salarial em 2005, o que envolveu um montante de R$ 2,8 bilhões transferidos do FAT para o trabalhador.

Com o objetivo de ampliar as informações sobre o mercado de trabalho e o papel social desempenhado pela RAIS, a Declaração ano-base 2005 trouxe alguns campos novos, que devem ser preenchidos conforme o Manual de Orientação da RAIS, edição 2005, disponível na Internet nos endereços http://www.mte.gov.br e http://www.rais.gov.br.

No que se refere ao campo “horas mensais efetivamente trabalhadas”, esclarecemos que as situações que envolvem férias não estavam previstas na primeira versão do Manual de Orientação da RAIS, ano-base 2005. Assim, aquelas empresas/órgãos públicos que já enviaram a declaração, e que a nova instrução sobre a situação de férias seja aplicável a algum de seus empregados/servidores, devem retificar suas declarações.

Solicitamos a compreensão e a contribuição de todos, pois a qualidade do serviço público prestado à sociedade depende da presteza e da correção dessas informações.

9º ERECIC-NE

Comunicação CFC

Será no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa (PB) que ocorrerá, no período de 13 a 16 de abril, o 9º Encontro Regional dos Estudantes de Ciências Contábeis do Nordeste.

Segundo a organização do evento, o ERECIC-NE tem como objetivo principal, integrar os acadêmicos da região Nordeste. Cerca de 2.000 conferencistas, entre acadêmicos, professores e profissionais da área contábil estão sendo esperados para este grande encontro.

Para saber mais sobre o 9º ERECIC-NE: www.erecic-ne.com.br

Feliz Aniversário as Funcionárias da Organização Duarte!!

Nós que fazemos a Organização Duarte Escritório Contábil, queremos parabenizar as funcionárias:

Verônica Lúcia (14/02)
Verinha Amorim (26/02)

Sejam Felizes!!!!

Mensagem

Afinal, para quem anseia obter respostas para suas próprias questões, não é somente aos outros que devemos perguntar.
Moacyr Castellani

III CURSO DE EXTENSÃO - CONTABILIDADE PARA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Departamento de Ciências Contábeis
Coordenação de Extensão
Av. dos Economistas S/N - Cidade Universitária Fone: (81) 2126-8874
50740-580 - Recife - PE Fax: (081) 2126-8874

Informamos que estão abertas as matriculas para o III CURSO DE EXTENSÃO - CONTABILIDADE PARA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS.
Este curso é uma iniciativa do Departamento de Ciências Contábeis da UFPE e tem como proposta ampliar e consolidar a integração UNIVERSIDADE/SOCIEDADE, pois têm como objetivo capacitar os profissionais de contabilidade que atuam ou venha atuar na área contábil-financeira, aperfeiçoando o desempenho das empresas durante o processo de gestão dos seus negócios.
É indicado para profissionais contábeis e empresários que atuam na área contábil.

COORDENADORA DO CURSO:
Profa. Christianne Calado Vieira de Melo Lopes, Mestre em Contabilidade (Universidade de São Paulo - USP)

DISCIPLINAS

C.H.
DOCENTES
TITULAÇÃO
Gestão de Pessoas
30
Lilia Cozer
Especialista - Babson College - EUA
Planejamento e Orçamento Financeiro
30
Joaquim Bezerra
Especialista em Adminsitração Financeira pela FCAP/PE
Planejamento Tributário
30
Claribenor Freitas Filho
Especialista em Contabilidade - UFPE
Marketing para Profissionais de Contabilidade
40
Marcos Vieira
Mestre em Administração - UFPE
Controladoria
30
Marco Tullio
Doutor em Contabilidade - USP
Análise das Demonstrações Contábeis
30
Cacilda Andrade
Mestre em Contabilidade - USP
CARGA HORÁRIA TOTAL
190





Receberá o certificado do curso, emitido pela UFPE, quando o aluno freqüentar 75% da carga horária de cada disciplina.

MATRÍCULA:
Nas seguintes datas: 22/02 e 02/03 (horário: 19:00 às 21:30h) no Departamento de Ciências Contábeis da UFPE, Sala E11

PERÍODO DE REALIZAÇÃO
6/03/2006 a 15/09/2006 – aulas em semanas alternadas (segunda a sexta - 19:00 - 22:00)

CUSTO POR PARTICIPANTE:
Matrícula: R$ 200,00 (depósito em conta corrente-FADE/UFPE)
Mensalidades: 8 X R$ 200,00 (mediante a entrega dos cheques pré-datados e assinatura da ficha de inscrição)
Custo total: R$ 1.800,00
OBS: Para os contabilistas em dia com o CRC/PE concederemos um desconto de 5%. Apresentar o pagamento da anuidade no ato da matricula,

LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA
Av. dos Economistas, S/N, Cidade Universitária, Recife-PE

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA
Departamento de Ciências Contábeis
Av dos Funcionários, S/N- Cidade Universitária – Recife-PE
Sala: Sala E-11 – Profa. Christianne Calado
INSCRIÇÕES: contabeisextensoufpe@yahoo.com.br


Fone: 2126.8874 (tarde e noite)

Conta para Depósito:
Banco: Banco do Brasil
Agência: 3613-7
Conta Corrente: Contabilidade para Concursos - Extensão/FADE/UFPE - nº: 226.855-8

Governo estuda deduzir do IR contribuição ao INSS para domésticos

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirmou dia 16/2 que o governo estuda permitir o abatimento na declaração do Imposto de Renda de gastos com a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feita pela pessoa física que emprega trabalhadores domésticos.

O governo avalia que muitos trabalhadores domésticos não têm carteira assinada devido ao aumento dos custos que o empregador têm ao registrá-lo.Além de garantia de todos os direitos trabalhistas para essa categoria, o empregador, ao formalizar o vínculo empregatício, passa a arcar com parte da contribuição ao INSS do empregado. Pelas regras atuais, o empregador recolhe 12% do salário do trabalhador doméstico para a Previdência como forma de financiar sua futura aposentadoria.

A proposta em estudo no governo permitiria que o empregador descontasse esses gastos do IR, o que, para o governo, poderia aumentar a formalidade desses trabalhadores.Bernardo afirmou, no entanto, que não há nenhuma decisão tomada a esse respeito.

Fonte: Classe Contabil

Lei Geral provavelmente será votada só em março.

A votação do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas provavelmente só acontecerá em março, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (15/02). Ele afirmou ainda que o projeto está entre as prioridades da Câmara para este ano.O projeto estava inserido na pauta da convocação extraordinária do Congresso e deveria ter sido votado até a última terça-feira (14/02). Porém, apenas o processo de discussão foi aberto.

Questionado do porquê da demora, Rebelo explicou que, pela importância e pela própria abrangência, o projeto trata de temas polêmicos que requereram discussões e negociações, incluindo incentivos na área trabalhista.Além disso, explicou, as discussões foram interrompidas porque a pauta foi obstruída, neste prazo, por cinco medidas provisórias. 'Retomando a atividade normal, sem a obstrução das medidas provisórias, a discussão do projeto vai ter curso e ele será votado', disse Aldo, complementando que esta é uma decisão que não depende só dele.

'O que dependia de mim era pedir aos deputados que agilizassem a decisão na Comissão Especial (da Microempresa da Câmara), e tão logo a decisão foi tomada, pus o projeto na Ordem do Dia', explicou.O presidente da Câmara assegurou que o projeto da Lei Geral 'teve, tem e terá o seu empenho'. Para ele a proposta 'traz inovações importantes para facilitar, por exemplo, a integração ao regime formal de milhões de trabalhadores que não têm carteira assinada'. Ele ainda ressaltou o papel do Sebrae 'na discussão e na preparação do projeto, juntamente com os deputados da Comissão Especial da Microemrpesa'.

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios.

SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

Comunicação CFC

Um dos grandes avanços tecnológicos para o ano que se inicia vai beneficiar, e muito, a vida dos profissionais da contabilidade. Os chamados Leiaute Nacional Unificado de Processamento de Dados, Certificação Digital, Escrituração Contábil e Fiscal em Forma Digital com Validade Jurídica, que compõem o SPED, irão transformar a Contabilidade em papel para a Contabilidade Digital.

O projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) surgiu de entidades preocupadas em dar mais agilidade e confiabilidade ao contribuinte para o Fisco. O projeto, segundo especialistas, será uma das maiores revoluções digitais, no campo da contabilidade, já vistas no País. O SPED atuará de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastro de informações fiscais na forma de lei ou de convênio.
O contribuinte e as administrações tributárias, sem dúvida, serão os maiores beneficiados com a implantação do projeto. - Haverá uma redução de custos para o armazenamento de documentos e uma redução de custo com o cumprimento das obrigações acessórias -, revela Márcio Tonelli, coordenador do SPED Contábil e representante da Receita Federal. O Sistema Público é uma solução tecnológica patrocinada pelas administrações tributárias federal, estadual e municipal que, por sua vez, preconiza a oficialização das escriturações fiscal e contábil e que esta dar-se-á por meio da transposição do que é gerado, dia a dia, nos sistemas empresariais para um arquivo digital que tem formato técnico específico e apropriado, para que ocorra a transmissão eletrônica dos dados das empresas para os órgãos de registro e, posteriormente, para os fiscos das diversas esferas.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem marcado presença no desenvolvimento do SPED. Em julho de 2005, a Secretaria da Receita Federal (SRF) convidou o CFC para fazer parte do Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do SPED. O CFC, desde então, tem participado com proposição de sugestões técnicas, especificamente no módulo de Escrituração Contábil Digital e, sobretudo, no que diz respeito às Normas Brasileiras de Contabilidade. Vale ressaltar que o CFC, com o objetivo de orientar os contabilistas, editou, em fevereiro de 2005, a Resolução CFC nº 1.020/05 que aprovou a NBCT 2.8 - Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica.

Para a conselheira do CFC, Verônica Cunha de Souto Maior, o SPED, de forma objetiva, - pode ser entendido - como um software que será disponibilizado pela SRF para todas as empresas (de forma análoga aos programas hoje existentes, tais como DIPJ, DACON, DCTF, DIRF, PER/DCOMP), para que essas (as empresas) mantenham (em um primeiro momento) e enviem (por meio desse software) a este órgão, com a periodicidade a ser ainda determinada, informações de natureza fiscal e contábil (a partir da escrituração digital mantida nas empresas), bem como informações previdenciárias, além dos Livros Fiscais, Comerciais e Contábeis gerados a partir da escrituração (já registrados nos órgãos do Comércio), além das Demonstrações Contábeis.

Conheça algumas premissas do SPED
- Empresários, sociedade empresária e contabilista usarão assinatura digital com certificação digital no padrão ICP-Brasil.
- A entrega do documento fiscal eletrônico será via internet (on-line em condições normais ou off-line em caso de contigência).
- Identificar dispositivos legais tanto na esfera comercial como na esfera fiscal para dar suporte jurídico às escriturações fiscal e contábil digitais bem como à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
- Ênfase na premissa de que o contribuinte é o responsável legal pela guarda dos arquivos digitais que conterão as escriturações.

Mensagem do Dia.

A vaidade obriga-nos a fazer mais coisas contra o nosso gosto do que a própria razão.
La Rochefoucaud

Curso de Extensão - Análise das Demonstrações Contábeis. UFPE

O Departamento de Ciências Contábeis da UFPE estará promovendo o Curso de Extensão - Análise das Demonstrações Contábeis, cujo objetivo é capacitar os profissionais de contabilidade a interpretarem as demonstrações contábeis de uma empresa, apresentando ao final o seu diagnóstico. A instrutora do módulo será Cacilda Andrade, Mestre em Contabilidade pela USP e Professora da Universidade Federal de Pernambuco.

Carga Horária: 30 horas-aula

Período do curso: Semanas alternadas
06/03 a 10/03/2006
20/03 a 24/03/2006

Coordenadora do Curso: Christianne Calado

Local: CCSA - UFPE

Custo: R$ 150,00 (matrícula) + (1 mensalidade de R$ 150,00)

Informações: 2126.8874 (tarde/noite)
e-mail: contabeisextensaoufpe@yahoo.com.br

OBS: Profissionais Contábeis registrados no CRC e que estiverem em dia com a anuidade - desconto de 5%

COMO TORNAR-SE COMPETITIVO NO MERCADO!

Público Alvo: Profissionais que buscam competitividade no mercado de trabalho

Objetivo: Preparar profissionais para a recolocação profissional e competitividade no mercado de trabalho

Temas que serão focados: empregabilidade, elaboração de um currículo competitivo, o que vestir em um processo de seleção, como portar-se, o que falar na entrevista e dicas sobre entrevista.

Metodologia: exposições participativas, técnicas vivenciais, discussão de casos, exercícios individuais e atividades em grupo.

Data de realização : 18 de março

Horário : 8:00 as 12:00 horas

Investimento: R$ 30,00

Contato :91688829 /99328901/96573577

Local: empresarial em boa viagem

Número máximo de participantes : 15

Facilitadoras : Angélica Bernardo CRP 02/5293

Roberta Falcão CRP 02/11.219

*Psicólogas e consultoras de Gestão em Pessoas

CURSO: GESTÃO ESTRATÉGICA DE RH

SÍNTESE: O mercado de trabalho está repleto de profissionais disponíveis, mas, por mais incrível que possa parecer, ficou ainda mais difícil preencher as posições em aberto, pois as competências são cada vez mais complexas. Diante deste cenário, tornou-se imprescindível repensar nossos Recursos Humanos e avaliar que profissional devemos procurar para esse futuro.

PROGRAMA:
MÓDULO I:

1- Análise do cargo e perfil do candidato;
2- Recrutamento:
a) Interno e externo;
b) Fontes de recrutamento;
3- Seleção:
a) Triagem;
b) Entrevista (roteiro)
c) Características do entrevistador;
d) Entrevista técnica
e) Prova de conhecimentos;
f) Testes psicométricos e de personalidade;
g) Prova situacional
h) Dinâmica de grupo

MÓDULO II:

1- Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas;
2- Diagnóstico das necessidades de treinamento;
3- Desenho do programa de treinamento;
4- Avaliação do programa de treinamento

MÓDULO III:

1- Descrição e análise de cargos;
2- Avaliação de desempenho;
3- Benefícios;
4- Higiene e Segurança no trabalho;
5- Relações trabalhistas.


COORDENAÇÃO: Angélica Bernardo Psicóloga – CRP 02/5293
Roberta Falcão Psicóloga – CRP 02/11.219
Participação Djalma Marques Administrador e consultor em Rh
PERÍODO: Encontros quinzenais aos sábados

HORÁRIO: 8:00 AS 12:00 HORAS

INVESTIMENTO: R$ 120,00 (cento e vinte reais) por módulo.

LIMITE MÁXIMO DE PARTICIPANTES : 15 PESSOAS

PERIODO DO CURSO: 11 DE MARÇO A 17 DE JUNHO DE 2006

LOCAL : Empresarial em Boa viagem (na inscrição divulgaremos o endereço)

IINFORMAÇÕES : ROBERTA FALCÃO 91688829 robertafalcao1@bol.com.br
ANGELICA BERNARDO 96573577 bernardo.angelica@gmail.com.br
LUCIANA FONSECA 99328901

Palestras Gerenciais do SEBRAE/PE

Programação das Palestras Gerenciais do mês de Fevereiro / 2006:

As palestras são realizadas :
- Na Sede do SEBRAE da Rua Tabaiares-Ilha do Retiro;
- Horários: 09:00 às 11:00 e de 15:00 às 17:00 horas;
- Pré-inscrição através dos telefones 81-2101.8408 ou 2101.8423 ou ainda no SEBRAE Tabaiares (vagas limitadas);

São gratuítas as inscrições nas palestras:
- Identificando oportunidades de negócios
- Planejando a abertura do seu negócio
- Linhas de Crédito Pessoa Fisica
- Linhas de Crédito Pessoa Juridica
- Empreendedorismo: O Caminho para o Próprio Negócio
- Comece Certo: Planejamento e Analise

Luiz Nogueira CR-Orientação Empresarial/CDI UN-Recife

Portaria define regras para pagar restituição de impostos a empresas.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As empresas que estiverem devendo à Previdência Social e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem ficar sem receber restituições de impostos e contribuições federais. É o que prevê portaria publicada pela Receita Federal na última sexta-feira (3) no Diário Oficial da União. Pela portaria, o valor da restituição ou ressarcimento das empresas devedoras poderá ser usado para quitar total ou parcialmente as dívidas.

Antes de pagar qualquer restituição, a Receita Federal vai verificar a situação da empresa. A empresa devedora será notificada antes de qualquer procedimento de compensação e terá prazo de 15 dias para se manifestar. Sendo contrária, o valor ficará retido até que a questão seja resolvida.A Receita Federal estima que cerca de mil empresas que pedem restituições de R$ 3 bilhões têm débitos com a Previdência. A portaria é assinada pelos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Previdência, Nelson Machado.

Mensagem do Dia.

Na ausência nascem as saudades; mas as saudades morrem como as plantas às quais falta água na raiz.
Glaucias

Oportunidade de Emprego (CRC/PE)

Analista Contábil: experiência mínima de 02 anos, superior completo ou em curso, conhecimento de informática, ambos os sexos, disponibilidade de contratação imediata.

Auxiliar Contábil: experiência mínima de 01 ano, curso técnico de contabilidade ou superior, conhecimento em informática, ambos os sexos, disponibilidade de contratação imediata.

Estágio de Contabilidade: cursando Ciências Contábeis, conhecimento em informática e disponibilidade para uma jornada de 8 horas por dia.


Os interessados devem procurar Ana Paula no setor de Gestão com Pessoas através dos telefones (81) 21293550 ou encaminhar e-mail para ana.paula@btpe.com.br.

Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Irá acontecer no dia 13 de Fevereiro, no Recife Praia Hotel, as 14:00h, o Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Maiores informações no site: www.feamepe.org.br, ou pelos fones: (81) 3231.2560 ou (81)3091.2301.

Oportunidade de Emprego (CRC/PE)

VAGA: GERENTE ADMINISTRATIVO

Requisitos:
Formação em Ciências Contábeis
Vivência na área contábil / financeira
Disponibilidade para mudança de domicilio

Os interessados, deverão enviar curriculum para o e-mail florenceolsen@queirozgalvao.com.br e ou contactar com 3463 2778 (Florence ou Lúcia)

A Mensagem do Dia.

O desejo de aprender é como a sede das riquezas – tanto mais insaciável quanto mais se bebe.
Sterne

Nora Fiscal Eletônica estará em todo País.

Numa reunião entre os secretários de Fazenda estaduais, que se realizou no dia 27/01 em São Paulo, teve início a discussão sobre a implantação da nota fiscal eletrônica em todo o País. O projeto, já acordado entre os estados desde meados do ano passado e foi ratificado na reunião do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro, tem objetivo de agilizar a fiscalização tributária, pois as empresas enviarão instantaneamente as informações para os fiscos estaduais e os arquivos para futuras fiscalizações deixarão de ser guardados em papel.

Participaram desta reunião as empresas que pioneiras do projeto. Na ocasião, 19 empresas receberam a documentação técnica que lhes permitirá participar futuramente da nota fiscal eletrônica paulista, dentro de um cronograma a ser apresentado pela Secretaria da Fazenda.“Trata-se de evento de caráter institucional que visa transmitir aos dirigentes das empresas a importância do Projeto Nota Fiscal eletrônica, de forma a garantir o necessário suporte interno às equipes técnicas das empresas e o comprometimento desses dirigentes com as metas traçadas no projeto, em especial, o cronograma de implantação”, explicou Newton Oller de Mello, coordenador do Projeto Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Além de São Paulo, mais quatro estados já possuem projetos de nota fiscal eletrônica: Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Os gaúchos, pioneiros neste sentido, já trabalham com três grandes empresas no projeto: a montadora Toyota , a empresa de telefonia celular Vivo e a cervejaria Kaiser .Em São Paulo, além destas empresas, também estarão General Motors , Gerdau , Eletropaulo , Ford , Petrobras e Souza Cruz , entre outras. Segundo os técnicos da Secretaria da Fazenda gaúcha, o projeto visa o controle do fluxo de créditos e débitos entre contribuintes, considerados por eles a raiz de muitos dos problemas de evasão fiscal, baseando-se no princípio de que não pode existir um crédito fiscal sem que exista um débito correspondente. Esta análise de créditos e débitos ainda não é o foco dos projetos de outros estados.

Já a padronização dos projetos de nota fiscal eletrônica em todo o País, se faz necessária para agilizar a fiscalização de transferências interestaduais de mercadorias. Segundo os secretários de Fazenda dos estados, o relacionamento e troca de informações entre áreas técnicas de suas pastas costuma ser boa mas a adoção de um sistema eletrônico único de notas fiscais facilitaria ainda mais a descoberta de notas frias ou de “dança de mercadorias”. Outra vantagem apontada pelos técnicos envolvidos nesta operação é a mudança dos prazos da fiscalização, que deixa de ser retroativa para ser quase instantânea. “Antes as empresas mantinham grandes galpões industriais com documentos fiscais, que deveriam ficar guardados por cinco anos ou mais para que a fiscalização possa atuar. Se estes mesmos dados são enviados automaticamente ao fisco, eles só precisarão guardar estes dados enviados”, explica Ricardo Pereira, um dos coordenadores do ICMS Eletrônico do Rio Grande do Sul.

Para uma empresa idônea, trata-se de um bom negócio. Com a nota fiscal eletrônica, reduz-se consideravelmente os gastos com fiscalização — além da armazenagem de documentos fiscais, há também custos com obrigações fiscais acessórias, por exemplo. Integração totalA Nota Fiscal eletrônica chega para ser mais um passo de um projeto maior: a integração total de dados entre os fiscos, incluindo os dos níveis federal e municipal. O primeiro grande passo na informatização da troca de informações entre os fiscos data de 1997, quando foi criado o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), que garante a troca automática de informações sobre as operações interestaduais de mercadorias, principal ponto de atrito da guerra fiscal. Alguns estados, inclusive, já desenvolvem um sistema semelhante ao Sintegra apenas para o setor de agronegócio — o Sintagro — que já funciona, por exemplo, no estado do Rio Grande do Sul.Outro passo dado recentemente é a criação de um cadastro único de empresas baseado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que passaria a ser usado também nos cadastros estaduais e municipais.O cadastro único já está em curso, e inclui a União, os governos estaduais de São Paulo e Bahia e a prefeitura de São Paulo. Mais sete estados e quatro capitais também estão interessadas em integrar este grupo.
Fonte: Portal da Classe Contábil.

Mensagem do Dia.

"Não cometas nenhum ato vergonhoso nem na presença dos outros, nem em segredo. Tua primeira lei deve ser o respeito a ti mesmo."
Pitágoras.

A restituição do respeito é muito mais dificultosa.

Fonte: Minuto de Sabedoria

Lula antecipa reajuste do mínimo para abril

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (24/01) antecipar o reajuste do salário mínimo de 300 para 350 reais já para o mês de abril. Além disso, segundo confirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física será reajustada em 8% a partir de fevereiro, de acordo com informações da Folha Online.

A confirmação de Chinaglia veio no mesmo dia em que o presidente realizou uma reunião com líderes partidários, situação em que Lula pediu aos congressistas que encontrem uma brecha nas contas da União para encaixar os 5,6 bilhões de reais que a antecipação do reajuste causará, além do 1 bilhão de reais a mais consumidos pela correção da tabela do IRPF. Estes gastos não estavam previstos no Orçamento de 2006.
Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios.

Temos até maio para votar mínimo, diz Lula (Folha Online)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em La Paz que tem até maio para decidir o novo valor do mínimo, em uma indicação de que não deve atender às exigências de sindicalistas para que antecipe a vigência do novo valor para março.

"Nós temos até maio para votar o salário mínimo, não temos que votar amanhã", disse o presidente, ao chegar ao aeroporto de La Paz. Lula foi à Bolívia para a posse do cocaleiro Evo Morales na Presidência, a quem apoiou durante a campanha. Questionado então se não haveria antecipação do novo valor, Lula disse: "Eu pretendo tomar a decisão no momento certo". Apesar de afirmar que tem até maio para fixar o novo valor, o presidente disse que a decisão sobre o mínimo será tomada amanhã. Lula não quis revelar os termos da proposta, porque disse que isso atrapalha as negociações."Terça-feira vou tomar a decisão do mínimo. Porque essas coisas de negociação é importante a gente só falar quando tiver a proposta pronta, elaborada. Porque, se você fica falando antes, cada vez que aparece um número nos jornais você complica as negociações", afirmou Lula. "Digo isso porque fui dirigente sindical e, cada vez que sentava numa mesa para negociar e saía proposta nos jornais, eu tinha dificuldade inclusive para conversar com a minha gente na base", afirmou Lula.

A disputa entre o governo e as centrais sindicais não é mais pelo valor do novo mínimo, mas sim por quando ele começaria a valer. Os sindicalistas concordam com os R$ 350 oferecidos pelo governo, mas queriam a atualização já a partir de março. Agora, aceitam abril. O governo, por sua vez, afirma que não tem como implementar o novo valor antes de maio. Pelo cálculo oficial, o aumento do mínimo para R$ 350 terá o custo adicional de R$ 4,6 bilhões em 2006. A antecipação do valor custaria mais R$ 1,06 bilhão ao mês.O reajuste do mínimo dos atuais R$ 300 para R$ 350 representa um acréscimo de 16,7%, acima de qualquer um dos principais indicadores de inflação de 2005.

Outro tema em discussão entre governo e sindicalistas é a correção da tabela do Imposto de Renda. As centrais sindicais entraram na negociação com um pedido de reajuste de 13%, enquanto o governo propunha uma correção de 7%. Depois de várias reuniões, o governo já aceita um reajuste de 8%, mas o índice ainda não está fechado. A correção da tabela do IR tem impacto direto na vida dos trabalhadores, porque aumenta o número de isentos e também diminui os impostos para determinadas faixas salariais.

Redução do Tempo de Abertura de Firmas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende reduzir o tempo médio de abertura de firmas no País de 152 dias para até 15 dias no máximo.

O texto do projeto está na Casa Civil e deve ser enviado ao Legislativo nos próximos dias, informou ontem o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Antônio Sérgio Martins. A proposta é criar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro de Empresas (Redesim) cuja principal novidade é o "alvará condicionado". Esse instrumento permitirá às empresas recém-criadas começarem a operar enquanto buscam o alvará definitivo. "Fundamentalmente, trata-se de desburocratizar e simplificar a vida dos empresários", comentou o secretário. Martins disse que a Redesim vai integrar num único sistema informatizado todo o processo de abertura de empresas.

Alvarás — Atualmente, uma firma nova só pode começar a funcionar quando obtém o alvará definitivo, que envolve solicitação de vistorias do Corpo de Bombeiros, de prefeituras e a obtenção de uma série de certidões negativas, como de regularidades fiscal, previdenciária e trabalhista. Cada uma dessas etapas exige um processo para cada órgão público, por isso o empresário precisa apresentar a mesma documentação em vários guichês diferentes. A idéia do governo é montar a infra-estrutura que permitirá a integração dos sistemas.

"Esse processo já está em curso, pois estão em análise 19 projetos para criação dessa estrutura", afirmou Martins. Ele afirmou que outro foco de atuação será a conscientização de empresários e dos vários órgãos das esferas federal, estadual e municipal sobre a necessidade de reduzir a burocracia. "No Brasil, não basta fazer uma nova lei, é fundamental se fazer um trabalho de mudança de cultura para que haja sinergia", resumiu. Ranking — A competitividade no País é um dos indicadores selecionados pelo Banco Mundial, que está avaliando o grau de atração de investimentos de 12 Estados e foi ontem assunto tratado no Fórum Nacional de Secretários de Desenvolvimento.

O diagnóstico regional, que deverá terminar até o fim deste ano, completará outro estudo da instituição, que colocou o Brasil no 73º lugar do ranking de países mais burocráticos. O levantamento mostrou que no Brasil se leva cerca de 152 dias para abrir uma firma, contra uma média de 68 dias na Argentina, 51 no México e 28 no Chile. O tempo para fechar empresas pode ser de até 10 anos no Brasil, contra 5,8 anos no Chile, 2,8 anos na Argentina e dois anos no México.
Fonte: Diário do Comércio-SP

PJ inativas - Formulário para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ - Inativa 2006) já está disponível na Internet

Já está disponível no site da SRF, na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), o formulário eletrônico para a apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ - Inativa 2006).

A DSPJ - Inativa 2006 deve ser apresentada, no período de 02.01 a 31.03.2006, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2005.

Também estão obrigadas à apresentação da DSPJ - Inativa 2006, nos casos de situação especial (cisão parcial, cisão total, extinção, fusão ou incorporação) ocorridos no ano-calendário de 2006, as pessoas jurídicas que permaneceram inativas desde 1º de janeiro de 2006 até a data do evento. Neste caso, a DSPJ - Inativa 2006 deve ser apresentada até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento. (IN SRF nº 591/2005)

Receita fiscalizou mais de 230 mil contribuintes

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto), disse ontem, na CPI dos Correios, que a fiscalização da Receita, em 2005, atingiu 230 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas - mais de 200 mil pessoas físicas e cerca de 18 mil pessoas jurídicas.

Ele informou que essa ação de fiscalização gerou crédito tributário de R$ 51,5 bilhões. Deste valor, segundo ele, parte ainda está em discussão, outra já foi paga ou parcelada. Rachid destacou que a Receita tem trabalhado para aumentar sua eficiência na fiscalização, por meio do acompanhamento diferenciado dos contribuintes, que é a seleção de empresas de grande porte para uma fiscalização mais detalhada.

Dados obtidos na última segunda-feira pela Agência Estado mostram que, em 2006, a Receita fará o acompanhamento diferenciado e especial de mais de 12 mil empresas. Este grupo representa mais de 80% da arrecadação federal.
Mas o secretário ressaltou que não há, necessariamente, irregularidade nesses contribuintes, observando que se trata de uma ação que busca dar maior eficiência ao trabalho de fiscalização do órgão. Rachid garante que denúncias contra políticos serão sigilosas. Já na subcomissão de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios, Jorge Rachid disse, na que para as próximas eleições qualquer cidadão poderá apresentar denúncia de irregularidades fiscais contra candidatos. Segundo ele, a medida faz parte de acordo firmado entre a Receita e o Tribunal Superior Eleitoral, como forma de reduzir espaço para a corrupção na política. Segundo Rachid, o cidadão que fizer a denúncia terá que se identificar e também apresentar elementos mínimos para que seja feita a investigação. “Se a denúncia não tiver esses elementos mínimos será declarada inepta e arquivada. Mas se houver de fato indícios de irregularidades ela será encaminhada para análise e depois para a área de fiscalização do órgão”, disse.

Fonte: DCI

Projeto reserva empregos para pessoas com mais de 40 anos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6173/05, do deputado Vanderlei Assis (PP-SP- Foto ao Lado), que obriga as empresas privadas a preencher pelo menos 20% de suas vagas com funcionários maiores de 40 anos.

Na opinião do deputado, está cada vez mais difícil o ingresso no mercado de trabalho de pessoas nessa faixa etária. "Como não é possível superar, em bloco, o quadro atual de desemprego, torna-se necessário melhorar a situação daqueles que, pela circunstância etária, já se encontram excluídos das frentes trabalhadoras", disse Assis. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SocioEconômicos (Dieese), o tempo em que as pessoas com mais de 40 anos permanecem à procura de um emprego é maior, se comparado com o de outras faixas etárias.
Segundo o Dieese, pessoas com mais de 40 anos permanecem, em média, 53 semanas à procura de uma nova vaga. Para aqueles entre 25 e 39 anos, o tempo é de 35 semanas.

Tramitação: O projeto tramita apensado ao PL 765/03, do deputado Almir Moura (PFL-RJ), que dá incentivos fiscais às empresas que contratarem trabalhadores com idade inferior a 25 anos ou com mais de 45 anos.
As propostas tramitam em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Empresas já podem entregar Relação Anual de Informações Sociais de 2005 (Agência Brasil)

A partir de hoje (16), as empresas já podem iniciar a entrega ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2005.

A Rais é considerada um censo anual do mercado formal de trabalho e deve ser preenchida por todos os empregadores, entre eles os órgãos da administração direta e indireta, pessoas jurídicas com ou sem empregados e estabelecimentos inscritos no Cadastro Específico do INSS (CEI) – como dentistas, advogados e empregadores rurais – que tenham empregados.

A declaração ano-base 2005 terá novos campos a serem preenchidos pelo empregador, como o que indica as horas mensais trabalhadas pelo empregado, incluindo as horas extras prestadas. O empregador deverá indicar ainda o município onde ele presta serviço, caso seja diferente daquele onde está localizada a empresa. O prazo para entrega da Rais termina em 17 de março.

Eleita primeira mulher Presidente do CFC

Maria Clara Cavalcante Bugarim é eleita a primeira mulher presidente do CFC.

Eleita por unanimidade pelo colegiado do Conselho de Federal de Contabilidade, composto por 27 conselheiros, Maria Clara Cavalcante Bugarim foi eleita a primeira mulher a assumir o cargo de presidente do CFC.

A reunião foi presidida pelo contador Hugo Rocha Braga, portador do registro mais antigo entre os conselheiros. Em seu pronunciamento, a nova presidente eleita falou da sua emoção por assumir um cargo de tão grande importância, agradecendo a confiança de todos os conselheiros e ressaltando o seu compromisso em conduzir o Sistema CFC/CRCs nos níveis das administrações anteriores, ou seja, com humildade, união, ética, dedicação e responsabilidade.

Fonte: www.cfc.org.br

Com mínimo a R$ 350, relator limita correção do IR em 7%Fonte:
Agência Câmara

O governo e as centrais sindicais já concordam com o reajuste do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350.

A proposta original do projeto da Lei Orçamentária previa aumento de R$ 321. Para acomodar o aumento, no entanto, o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC - Foto ao Lado) , não vê a possibilidade de correção da tabela do Imposto de Renda maior do que 7%.

As centrais reivindicam um percentual de 10%, que representaria, pelos dados de Merss, uma desoneração de R$ 1,35 bilhão. Já o índice de 7%, que pelo menos cobriria as perdas provocadas pela inflação em 2005, levaria a uma renúncia fiscal de R$ 940 milhões.

Os índices de reajuste do mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda podem ser definidos na próxima quinta-feira (19), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros da área econômica e centrais sindicais.

O relator do Orçamento também deve participar do encontro.Impacto nos estados Carlito Merss lembrou que o Imposto de Renda é umas principais fontes dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE), e qualquer redução na arrecadação do IR prejudicaria os repasses para prefeituras e governos estaduais.

"A cada desoneração do Imposto de Renda, os municípios e estados recebem repasses menores, então é bom sempre calcular o reajuste corretamente", alertou.

O relator acredita que mudanças conceituais no Imposto de Renda - com maior número de alíquotas e a rediscussão das normas para dedução - seriam mais eficientes. Ele afirmou que será necessário também identificar novos recursos para atender gastos com o pagamento das indenizações para os anistiados, por exemplo.

Data do reajuste
Outro alerta dado por Merss foi em relação ao impacto da antecipação do reajuste do mínimo de maio para março, que deve gerar gastos adicionais de R$ 1 bilhão. O aumento antecipado é uma condição imposta pelas centrais para aceitar o valor de R$ 350. O relator observou que estudo feito pela Comissão Mista de Orçamento já prevê um impacto orçamentário de R$ 4,6 bilhões para o reajuste a partir de maio.

Merss lembrou que, pessoalmente, sempre defendeu que o reajuste do mínimo seja feito em janeiro, mas disse que alterações como essa devem ser discutidas com responsabilidade. O relator destacou que o atual governo é responsável pela maior valorização do salário mínimo nos últimos anos. "Se aprovarmos o reajuste de R$ 350, teremos o salário mínimo com maior poder de compra dos últimos 30 anos."

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que visitou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, considera inviável o reajuste do mínimo para R$ 350 a partir de março e a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%, da forma como o Orçamento está previsto.

Mesmo assim, o ministro disse que cálculos estão sendo feitos para ver a possibilidade de se conseguir os recursos necessários para as correções. Marinho também discutiu o tema com Merss e o líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Precipitação
O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), elogiou a forma aberta como o governo vem conduzindo as negociações com os sindicalistas para o aumento do salário mínimo. No entanto, o pefelista considera precipitado estabelecer o novo valor sem que o Orçamento de 2006 esteja votado.

"O PFL defende o maior salário mínimo possível, dentro das possibilidades orçamentárias, claro", ponderou.

Maia também estranhou a flexibilidade das centrais sindicais nas negociações com o governo. "Mudaram os R$ 400 que queriam até um mês atrás já para R$ 350, como se R$ 50 fossem pouco para o trabalhador."

Agenda
Merss avalia que a definição do novo valor do salário mínimo e do percentual de correção da tabela do Imposto de Renda, na próxima semana, vai acelerar a discussão do Orçamento de 2006, que deveria ter sido aprovado no ano passado.

Ele considera possível votar na próxima semana mais seis dos nove relatórios setoriais pendentes. O relator-geral espera ainda que, no máximo na segunda quinzena de fevereiro, a proposta orçamentária seja votada pela Comissão Mista de Orçamento.

Novo teto do Simples tem alíquotas de 5,4% e 9%

O governo regulamentou as novas alíquotas de recolhimento das empresas que se enquadram no Simples (sistema simplificado para recolhimento de impostos). A medida amplia, na prática, a desoneração tributária para as micros e pequenas empresas, estabelecendo nova faixa de receita para as empresas. Isso porque, a partir deste mês, o limite máximo de receita bruta para que as microempresas sejam classificadas dentro do Simples vai passar de R$ 120 mil para R$ 240 mil.

Já o limite para que uma empresa seja considerada de pequeno porte passará de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões ao ano. Desta forma, uma empresa que tem faturamento entre R$ 120 mil e R$ 240 mil vai pagar uma alíquota de 5,4%.

Até então, a tabela trazia três faixas para as microempresas. Era praticada uma alíquota de 3% para receita bruta até R$ 60 mil; 4% até R$ 90 mil e 5% até R$ 120 mil. Empresas com faturamento entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões terão alíquota de 9%.

"Há um degrau alto de tributação para sair de um regime para outro", disse o ministro da Fazenda em exercício, Murilo Portugal.

Fonte: Gazeta Mercantil